quinta-feira, 24 de abril de 2014

Ministra do TSE devolve mandado de segurança de Cláudia para que TRE julgue recurso


A Ministra do TSE, Laurita Vaz, acaba de negar provimento ao mandado de segurança da coligação Força do Povo, através do qual buscará assegurar a participação da candidata Cláudia Regina (DEM) na campanha à eleição suplementar de 4 de maio. De acordo com decisão da ministra, não cabe ao TSE questionar decisão do presidente do TRE.

"Leia trecho da decisão da Ministra:

Pois bem. Verifico que o writ of mandamus, ao fim e ao cabo, visa impugnar ato - decisão unipessoal que indeferiu a liminar pleiteada em âmbito de ação cautelar - de membro da Corte de origem e, portanto, forçoso concluir que a competência para processar e julgar o feito não é desta Corte Superior, mas, sim, do próprio TRE do Rio Grande do Norte.

Nesse sentido:

MANDADO DE SEGURANÇA - NÃO CABIMENTO - ATO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL REGIONAL - DECISÃO NÃO RECORRIDA - TRÂNSITO EM JULGADO.

Não compete ao Tribunal Superior Eleitoral decidir sobre suposta coação ilegal atribuída à Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, no que se refere ao indeferimento de republicação de acórdão. Precedentes”

Veja AQUI http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push a íntegra da decisão.Processo: Nº 25816

* Texto do Blog do Gutemberg Moura (www.gutembergmoura.com.br)

NOTA DO MEU BLOG: Trocando em miúdos, o que Laurita Vaz decidiu foi que ela não tinha competência para julgar o caso agora já que caberia ao pleno do TRE dar a palavra primeiro. É que a decisão monocrática do Tribunal Regional precisaria primeiro ser apreciada pelo colegiado. Depois disso, aí sim a defesa poderia recorrer ao TSE. Portanto, volta-se ao TRE, para depois da decisão a corte superior poder dar a palavra final.


Um comentário:

Anônimo disse...

Que pena que não devolveram o direito de nossa prefeita de verdade lastimável