quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Francisco Carlos defende regulamentação do transporte de passageiros da zona rural



Sabe-se que, diariamente, há intenso trânsito de moradores da zona rural para a zona urbana do município. Esses cidadãos buscam realizar diferentes tipos de atividades, desde negócios, até o acesso à serviços médicos e educacionais entre muitos outros.

Esse trânsito acontece em veículos não autorizados para o transporte de passageiros, posto que o transporte regular não atende plenamente as necessidades do homem do campo.

Atendendo à solicitação dos condutores de veículos o Professor Francisco Carlos elaborou e discutiu uma minuta de projeto de lei com os proprietários desse tipo veículo e técnicos da Subsecretaria de Trânsito, na última quinta-feira, dia 13 de fevereiro.

A lei tem por objetivo satisfazer as necessidades de deslocamento dos cidadãos residentes na zona rural, em deslocamento para zona urbana, em trechos não atendidos pelo transporte convencional ou regular de passageiros.

Pela lei, fica instituído o Serviço de Transporte Especial complementar de Passageiros por veículos de baixa capacidade de transporte de passageiros, integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo de passageiros.

O serviço instituído por esta Lei não exclui a permanência e o contínuo aperfeiçoamento técnico e operacional dos outros serviços integrantes do Sistema Municipal de Transportes de Passageiros, em proteção dos interesses dos usuários e de interesse coletivo de maior fluidez da circulação viária.

Após discussão coletiva, a minuta, que recebeu importantes contribuições da categoria e da Subsecretaria de Trânsito da Prefeitura de Mossoró, que demonstrou total apoio à iniciativa, foi apresentada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, de onde seguirá para apreciação dos vereadores.


                                   

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