quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Crime prescreve e Laíre Rosado é absolvido por desvio de medicamentos da Fundação Vingt Rosado

Uma boa notícia para o ex-deputado federal Laíre Rosado: ele foi absolvido em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusava de responsabilidade em crime ocorrido na Fundação Vingt Rosado, controlada por seu grupo político. Alegando prescrição (perda do direito de punição), o ex-deputado foi beneficiado pela lei e não será punido pela conduta no caso dos remédios que foram comprados com dinheiro público e nunca entregues à Fundação, muito menos distribuídos à população carente.

O processo é o de número 0000944-62.2008.4.05.8401 e foi impetrado pelo procurador da República de Mossoró, em 2008, Fernando Braga Damasceno. Ele alegou que Laíre foi responsável pelo desvio de cerca de R$ 1 milhão - em valores atualizados - em convênios do Ministério da Saúde com a Fundação Vingt Rosado, que deveriam comprar equipamentos e medicamentos para serem utilizados na assistência à população. Ao final, no entanto, ficou provado que os medicamentos nunca foram distribuídos e um esquema de desvio de dinheiro fez com que os valores fossem parar no bolso de algumas pessoas ligadas ao ex-deputado.

De acordo com a sentença da juíza Emanuela Mendonça Santos Brito, da 8a Vara Federal de Mossoró, Laíre deve ser beneficiado "em face do reconhecimento da prescrição nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c o art. 23, I, da Lei n.º 8.429/92". Em resumo, Laíre foi salvo pela lei e saiu ileso desta acusação.

Além desse processo, Laíre Rosado responde a outros dois processos em Mossoró e mais um, em Mato Grosso. Esse diz respeito ao escândalo conhecido como a Máfia dos Sanguessugas, que está concluso para sentença desde setembro de 2013, mas até agora não foi julgado.

O mesmo, no entanto, não aconteceu com gente ligada a ele, inclusive o ex-genro Francisco Andrade Silva Filho, ex-marido da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) - leia mais daqui a pouco.




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