segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Defesa de Cláudia consegue suspender eleição suplementar, que pode só acontecer em 2015

A decisão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandando suspender a eleição suplementar de Mossoró, que ocorreria em 2 de fevereiro vindouro, tem efeito político imediato, porque desarticula as forças de oposição que tentavam se viabilizar e ao mesmo tempo cria uma expectativa de retorno da prefeita Cláudia Regina (DEM), já que existe uma tendência bastante neste sentido.

Por outro lado, tem um outro efeito que pouca gente está se alertando: uma eleição suplementar não pode acontecer nos seis meses da realização de uma eleição "regular". Ou seja, a nova eleição, se acontecer, só em 2015, porque neste primeiro semestre teria de ocorrer até o primeiro domingo de junho e, diante das decisões ainda a serem tomadas, ficaria inviável. Há exiguidade de tempo, na minha opinião. Como não pode ser realizada no segundo semestre...

Quem determina esse tipo de calendário é o TSE, a partir da Resolução 23.280, de 2010. Ela estabelece que no semestre de eleição regular não pode haver de jeito nenhum uma eleição suplementar.

Quanto à decisão em si, Cláudia conseguiu uma grande vitória porque quanto mais as conversas sobre eleições suplementares esquentavam, havia uma natural desmobilização do seu grupo. Não que a tenham abandonado, nada disso. É que naturalmente seria necessário articular um nome. E isso, claro, tiraria o foco da prefeita.


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