quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Salários de 3% do funcionalismo estadual serão pagos no dia 10 de dezembro

Assim como nos meses anteriores, o Estado não vai conseguir pagar os salários de todos os seus servidores nesta sexta-feira, 29, último dia útil do mês. Receberão 97% do funcionalismo, enquanto que os demais verão a cor do dinheiro no dia 10 de dezembro.

A exemplo dos últimos dois meses, os salários depositados serão os dos funcionários da Educação, Saúde, Segurança, Uern e demais órgãos e autarquias com arrecadação própria. Os funcionários das outras secretarias receberão os salários até o teto de R$ 4 mil.

Quem ganha mais do que isso, só receberá no dia 10, completando a folha do mês.

A informação é do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues Júnior.


Definidas emendas coletivas da bancada federal do RN

João Maia é o coordenador da bancada federal do RN

A bancada federal potiguar definiu as emendas coletivas a serem incluídas no Orçamento Geral da União para 2014. Das 15 emendas de apropriação, 11 foram apresentadas/sugeridas por cada parlamentar no valor de 40 milhões de reais, com a seguinte destinação:

Senador José Agripino: Fortalecimento de Infraestrutura Hídrica: Aquisição de Equipamentos. Senador Paulo Davim: Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no Município de Natal. Garibaldi Alves: Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para Natal
Deputado João Maia: Trecho Rodoviário no Estado do Rio Grande do Norte
Deputado Henrique Eduardo Alves: está definindo
Deputada Fátima Bezerra: Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
Deputada Sandra Rosado: Reurbanização e Reestruturação do Campi de Mossoró
Deputado Felipe Maia: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para Natal
Deputado Betinho Rosado: Aquisição de Equipamentos de Saúde
Deputado Paulo Wagner: Aquisição de Equipamentos (Caminhão Equipado com Compactador para Lixo)
Deputado Fábio Faria: Construção da Barragem Bujari

As quatro restantes foram de consenso e foram contempladas:
Universidade do Estado Rio Grande do Norte - UERN
Universidade Federal Rural do Semiárido – UFERSA
Governo de Estado ação na Segurança Pública
Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer

As três de remanejamento:
FEMURN (DNIT)
Construção do Trecho Rodoviário – Trecho BR 406 Macau, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Divisa RN/PB
IFRN e UFRN

Fonte: Blog Panorama Político - Anna Ruth Dantas - Portal TN


terça-feira, 26 de novembro de 2013

Eleições 2014: oposição se articula sem o PT na chapa


A oposição se articula com vistas às eleições do ano que vem não isolando apenas o Democratas - veja postagem mais abaixo. O PT corre o risco de ficar de fora do processo e pode ter, no máximo, a indicação de um suplente de senador. As articulações hoje podem rifar, inclusive, a indicação do candidato a vice-governador.

O PMDB, no momento, é o rei das articulações, o partido que comanda todas os caminhos da oposição para 2014. É quem deve indicar a cabeça de chapa. Para ter sucesso na sua empreitada, a legenda sabe que precisa do PSB, que tem na figura da ex-governadora Wilma de Faria a líder nas pesquisas. Para ter sucesso, Wilma precisa estar no mesmo palanque dos peemedebistas.

Para a ex-governadora, a vaga no Senado, com a promessa de que o PMDB vai ajudar a bancar a sua caminhada.

É aí que começa a complicar para o PT. O partido da presidente Dilma quer fazer a deputada federal Fátima Bezerra senadora. No entanto, existe uma determinação da executiva nacional contra qualquer aliança com o PSB. E o PMDB estadual sabe que precisa de Wilma. Assim, o PT fica fora de qualquer possibilidade de realizar o sonho de eleger uma senadora por aqui.

Para piorar, a vaga de vice, que seria um prêmio de consolo, pode ir para o PR, do deputado federal João Maia, que tem o próprio nome à disposição. Caberia ao PT, nessa articulação, no máximo, uma suplência de senador. Mas duvido que a legenda aceite indicar o suplente do PSB, que terá candidatura própria à Presidência da República.

Trocando em miúdos: o PT, neste momento, é descartável para a oposição do RN. Não no esqueçamos, no entanto, que é o partido da presidente Dilma e podem vir muitos argumentos de Brasília, capazes de mudar este cenário. Hoje, no entanto, a realidade é essa.


Betinho articula aliança proporcional sem a presença do Democratas

Reunir PP (seu partido), PMN e PTB na aliança proporcional de 2014. Este é o objetivo da articulação que o deputado federal Betinho Rosado está fazendo em busca da renovação do seu mandato. Um detalhe chama a atenção: o Democratas, partido da governadora e sua cunhada, Rosalba Ciarlini (DEM), não tem espaço.

Há coerência nisso. Betinho deixou o Democratas há alguns meses por entender que não teria chances de reeleição naquela legenda. Tomou o PP das mãos do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS) e acabou gerando uma ruptura deste com Rosalba. Deixar o DEM entrar nessa aliança seria incoerente e ao mesmo tempo um tiro no pé. Arriscar o mandato para que?

É bom lembrar que por causa da mudança Betinho pode nem ser candidato à reeleição. É que o parlamentar trocou de partido sem autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que lhe causou a possibilidade de perder o posto.

Em meio a tantas indefinições, fica cada dia mais difícil entender aonde o Democratas vai parar. O certo, até aqui, é que a legenda não consegue espaço nem dentro da casa da governadora.


segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Eleições 2014: quem vai ficar com Rosalba?

O ano de 2013 começou com o Governo Rosalba Ciarlini com ampla aliança política em seu favor. Rosalba, mesmo já desgastada, tinha ao seu lado PMDB, PR, o PMN do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta e até o PV do senador em exercício Paulo Davim. Hoje, no entanto, a situação é diferente: ela está isolada e corre o risco de não conseguir sequer ser candidata à reeleição diante de um cenário desfavorável. E agora, quem vai ficar com Rosalba?

A meu ver, ela ainda pode se capitalizar politicamente. Claro que não é fácil, diria até que perto do impossível. Mas a dinheirama do Banco Mundial pode mudar este cenário. Rosalba pode apostar num voo solo, contando com a ajuda dos quase R$ 2 bilhões que terá para investimentos e sair por aí captando o apoio de dezenas de políticos e outras lideranças.

O alvo dela, a princípio, parece ser os prefeitos. Muitas conversas têm acontecido nos bastidores. Fala-se até que com o dinheiro saindo, ela pode ter até 100 prefeitos ao seu lado. Mas seria suficiente? E até onde pode se confiar nisso? Só o tempo dará essa resposta. O blog entende que é uma estratégia perigosíssima, mas talvez seja a última que reste.

Lembro que nem sempre ter grandes alianças políticas resolve a parada. Que o digam as eleições de 2002, no RN, e de 2008, em Natal. Na primeira, Wilma de Faria tinha apenas dois prefeitos e foi como um azarão atropelando todos e vencendo o pleito. Já em 2008, ocorreu o contrário: Fátima Bezerra tinha o apoio de todas as grandes lideranças do Estado. Perdeu para Micarla, no primeiro turno. A vontade do povo é que prevalece no final. É claro, no entanto, que sem apoio político tudo fica muito mais difícil.

Sobre a pergunta de abertura deste post, confesso que não sei responder. A única certeza neste momento é que, a continuar do jeito que está, Rosalba de ficar solteira politicamente, sem direito a convite para a festa das eleições de 2014.


Vereador propõe sinalização adequada de estradas que dão acesso às comunidades rurais

O acesso às comunidades rurais é realizado por meio de estradas vicinais que muitas vezes confundem os transeuntes que buscam as comunidades rurais para realizar negócios, participar de eventos ou visitar amigos e familiares. É comum ver pessoas que se perdem pelas estradas mal sinalizadas da zona rural de Mossoró.

Preocupado com essa situação, o vereador Professor Francisco Carlos (PV) apresentou requerimento dirigido à Prefeitura Municipal nos dias 5 de maio e 3 de setembro, nos quais pedia providências.

A Prefeitura, por meio de sua Subsecretaria do Desenvolvimento Rural, respondeu aos requerimentos emitidos pelo vereador professor Francisco Carlos, informando que está tomando providências para que essa ação seja realizada.

De acordo com o vereador, a prefeita Cláudia Regina tem demonstrado preocupação com a zona rural, já tendo realizado diversas obras em benefício do homem do campo, declarando ainda: “Fico feliz que ela tenha demonstrado sensibilidade com mais esse pleito”.


Presidente da Amorn, Cláudia convoca colegas prefeitos para marcha em Brasília

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, participou nesta segunda-feira, em Natal, do encontro de prefeitos potiguares com a bancada federal para tratar das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios do Estado.

O encontro aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), em Natal, e contou com as presenças do senador José Agripino (DEM), do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB) e dos deputados federais Fábio Faria (PSD) e Fátima Bezerra (PT).

Presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte (AMORN), a prefeita Cláudia Regina reforçou, junto à bancada federal, a necessidade de apoio urgente aos municípios e convocou todos os prefeitos a irem a Brasília, no próximo dia 10 de dezembro, entregar documento aos deputados e senadores do RN, mostrando as necessidades específicas de cada município. 

“Estamos aqui, junto a nossos colegas prefeitos, para reforçar este pedido de ajuda aos nossos representantes. Os municípios precisam de apoio para que possamos ser fortes e é estando junto que podemos ter mais sucesso em nossa luta”, disse a prefeita. O assunto já havia sido tratado durante reunião da Amorn, no município de Riacho da Cruz, onde a prefeita e presidente da associação garantiu empenho na luta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, saiu da reunião com o compromisso de instalar uma Comissão Especial para discutir o aumento do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com ele, a comissão deve ser instalada assim que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votar a aprovação da matéria, que tramita na Casa.


Papai de volta

Depois da "licença-paternidade" de Lorena, minha terceira filha, o blog está de volta. Agradeço a todos os amigos e familiares que fizeram deste momento sublime ainda mais bonito. Vamos em frente, gente, que agora temos mais leite para comprar. Avante!

domingo, 17 de novembro de 2013

Mensaleiros estão certos; nós, do povo, é que estamos errados

Quanto mais vejo alguns discursos tentando transformar os mensaleiros do PT em coitadinhos, mais eu tenho a impressão que o povo brasileiro está do lado errado. Digo isso porque o fato da grande maioria de nós querer ver aquela quadrilha presa é encarado por alguns tapados ideológicos como se fôssemos "antidemocráticos", "golpistas", como se fizéssemos parte de um esquema político-midiático-catastrófico que só visa tirar o partido do poder.

Ora, caro leitor, os caras foram presos porque usaram dinheiro público para comprar voto de parlamentar. E ponto. Existem provas e mais provas. De depoimentos às investigações da Polícia Federal ficou tudo mais do que provado. O que eles queriam? Que por serem do PT fossem perdoados? A Justiça tem e deve ser feita, doa em quem doer. Seja de qual partido for.

Lugar de bandido é na cadeia, independente se tem ou não o colarinho branco. Este país precisa parar de conviver com a impunidade. Veja o caso dos Sanguessugas. Já se passaram sete anos, alguns dos acusados já morreram e nada de sentença. E olhe que o processo ainda está na primeira instância. É ruim para todos os lados. Certamente os mensaleiros acreditavam que iriam no mesmo caminho. A diferença é que agora o julgamento andou.

Não sou ingênuo de não achar que haja interesse de grandes grupos no enfraquecimento do Governo. Mas é preciso se separar o joio do trigo. Não dá para ficar nessa conversa mole "PIG", como se a mídia brasileira fosse a responsável por todas as mazelas do Governo do PT. Não foram os jornalistas que criaram o mensalão. Foi o PT e isso está provado. E estamos conversados.

O que mais me preocupa, no entanto, é a articulação de grupos midiáticos pró-Governo, criando a ideia de que todos que pensam diferente da corrente política ora ocupante do Palácio do Planalto, devem ser satanizados. É uma verdadeira perseguição contra todos que pensam diferente. Mesmo que não tenham qualquer ligação com qualquer partido. Logo são tachados de reacionários, golpistas ou até antidemocráticos. Menos, gente. Admitam que há bandidos no PT do mesmo jeito que em outras legendas. A grande diferença é que as outras legendas não ficam tachando quem pensa diferente de golpistas ou coisa parecida.

Reafirmo, antes que algum tapado ideológico venha querer me amolar: votei em Lula duas vezes e em Dilma no ano passado. Mas não vou me calar diante dessa conversa mole de PIG e outras baboseiras do gênero. A democracia foi muito cara para que o projeto de poder permanente da esquerda brasileira se transforme em novas amarras contra o nosso povo. Mesmo que essas sejam disfarçadas de "mídia progressista" e coisas do gênero.


Estrada de Tibau ficará pronta até o veraneio, prevê Governo

O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DEER) prevê que até o início do veraneio as obras de duplicação da RN-013, que ligam Mossoró a Tibau estejam prontas. Neste feriadão já foi possível ver mais asfalto sendo aplicado, o que trás um alívio diante da viagem terrível enquanto a obra não fica pronta.

Necessidade
É bom lembrar que a duplicação da estrada é uma boa para todo mundo, porém o fato da obra se arrastar há algum tempo tem provocado muitos transtornos. Os taxistas que utilizam a via que o digam. Nós, veranistas, só vamos de vez em quando, mas quem precisa todos os dias está comendo o pão que o diabo amassou. O blog torce para que a data seja cumprida.

Conclusão
Para ser concluída, a obra ainda necessita de dez quilômetros de asfalto, sendo que pelo menos quatro já foram aplicados na mão direita - sentido Mossoró/Tibau - nos últimos dias. O veraneio começa oficialmente já no reveillon, quando milhares de pessoas vão até a praia aproveitar a virada do ano.


quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Prefeita alerta homens sobre câncer de próstata

Durante o “Outubro Rosa” a Prefeitura de Mossoró programou horário especial para que as mulheres tivessem oportunidade para cuidar da saúde. Para a campanha do “Novembro Azul” a dinâmica realizada pelo município, através da Secretaria Municipal da Saúde, é diferente.

As equipes da Saúde estão percorrendo os canteiros de obras da cidade para incentivar o homem a se preocupar e realizar exames preventivos. Com esse objetivo, a prefeita Cláudia Regina, acompanhada da secretária da Saúde, Jaqueline Amaral, fez visita a canteiros de obras nesta quarta-feira, 13. Para Cláudia Regina é importante ir até os locais onde se encontram os homens, já que eles não procuram as unidades do município para cuidar da saúde.

“No Outubro Rosa nós determinamos que as Unidades Básicas de Saúde promovessem horários especiais para atender as mulheres. Para o Novembro Azul, estamos indo ao encontro dos homens, olhar no olho e orientar sobre os riscos das doenças que atingem o sexo masculino. Se eles não estão indo as nossas unidades, nós estamos indo até eles. Precisamos ir pessoalmente para quebrar paradigmas e preconceitos e dizer que é importante que eles se previnam ou tenham um diagnóstico precoce. Sabemos que o câncer de próstata está matando e as brincadeirinhas e piadas não contribuem na prevenção da doença”, disse a prefeita Cláudia Regina.

Além da visita, a Secretaria da Saúde leva ao canteiro de obras funcionários da área e equipamentos para realizar exames. São estruturas a disposição dos homens, como destaca a titular da pasta.

“Orientamos e convocamos os homens a cuidarem da própria saúde e garantimos a realização dos exames, principalmente o de sangue, disponibilizando servidores e equipamentos no local de trabalho desses homens. Sabemos que em muitos casos os pais de família não tem tempo para cuidar da saúde e por isso estamos indo até eles. E precisamos da sensibilidade das mulheres para incentivarem os maridos, namorados e filhos para que eles cuidem mais da saúde”, destacou.

                                       


Assembleia Legislativa aprova aumento para servidores do MP



Foram aprovadas na sessão de hoje (13) a PEC do teto salarial dos servidores do RN e outras duas Propostas de Emenda à Constituição: uma que institui o princípio da eficiência e a segunda que proíbe a publicidade pessoal do governo.

Os parlamentares também aprovaram projetos de iniciativa do Ministério Público (MPE) e Tribunal de Justiça (TJRN), este último derrubando a gratificação de nível superior para novos servidores. As PECs serão promulgadas amanhã, pela mesa diretora da Casa, em sessão solene presidida por Ricardo Motta (PROS).

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2013 que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública foi aprovada pelos 21 deputados presentes. De acordo com a PEC, o valor máximo do salário pago aos servidores públicos estaduais será o recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é R$ 25.323,50. Isso quer dizer que nenhum servidor potiguar poderá dispor de contracheque cuja soma ultrapasse o valor disposto em lei.

OUTRAS PECs


A PEC 001/2013, de autoria do deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE) foi aprovada em segundo e último turno, também à unanimidade. Ela acresce os parágrafos 2º e 3º ao Artigo 12 da Constituição do Estado, proibindo a personificação do governo, que deve ser, por princípio impessoal. A proibição também se estende aos municípios. De acordo com o Artigo 12, “são símbolos do Estado a bandeira, o brasão de armas e o hino, existentes na da promulgação desta Constituição”. O parágrafo 2º, que foi acrescido, determina que “O Poder Executivo somente poderá utilizar em peças publicitárias como marca de Governo o brasão de armas e, como slogam, a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
O parágrafo 3º “Fica vedada a fixação de imagem de Chefe de Poder ou Presidente de Órgão nas repartições públicas”.

Outra Proposta de Emenda à Constituição aprovada, a PEC 002/2013, também do deputado Kelps, inclui no Artigo 26 da Constituição do Estado o princípio da eficiência na administração pública. “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedece aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, seguindo os mesmos princípios da Constituição Federal.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Os dois projetos de lei oriundos do Ministério Público do RN, que haviam sido apreciados ontem (12) pela CCJ, e tiveram dispensa de tramitação nas demais comissões da Casa após consenso na reunião de líderes foram aprovados também por todos os parlamentares.
Um dos projetos (015/13) é relativo à atualização salarial dos servidores do órgão e concede reajuste de 6,7%, sendo retroativo a 1º de agosto de 2013, sobre os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo.

O projeto teve relatoria do deputado Hermano Morais (PMDB). O parlamentar, durante a apreciação, afirmou que a matéria é constitucional por seguir os índices da inflação. Os deputados também aprovaram outro projeto oriundo do MPE, que trata das possibilidades de substituição do cargo de Procurador Geral de Justiça Adjunto. O relator foi o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), que considerou a matéria constitucional e teve seu parecer aprovado pelos demais membros da CCJ.

Entre outras mudanças, o projeto vai aperfeiçoar o sistema de substituições, definindo critérios objetivos para a formação da lista de promotores aptos a substituir os procuradores de justiça, de modo semelhante ao sistema de promoções e remoções pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento. De acordo com a justificativa do MPE, as mudanças visam atender o interesse público na seleção objetiva dos ocupantes do cargo de procurador de justiça nos casos de afastamento e de longas licenças do titular, evitando favoritismos e injustiças entre os membros e valorizando o critério de merecimento na carreira, concretizando os valores da impessoalidade e eficiência na gestão pública.


                                     

Prefeita Cláudia Regina entrega Prêmio Escola de Qualidade


                                   


A prefeita Cláudia Regina entregou na noite desta terça-feira, 12, o Prêmio Escola de Qualidade a 24 Unidades de Educação Infantil do município. A iniciativa reconhece as escolas melhores avaliadas da rede municipal de ensino. A solenidade aconteceu no Salão de Eventos do Hotel Thermas e na ocasião também foi comemorado o dia do Diretor Escolar.

Através da Secretaria de Educação e Desporto, foram elaborados critérios de avaliação para a premiação das unidades que foram divididos em quatro modalidades: gestão pedagógica, gestão de pessoas, planejamento e gestão, avaliação e resultados.

Por meio da avaliação de pontos, as escolas foram classificadas e premiadas em 1º, 2º e 3º lugar. O vencedor de cada categoria recebeu prêmio em dinheiro, certificado e o selo. No total, foram distribuídos R$ 44 mil, que serão usados pelas escolas de acordo com suas necessidades.

A professora Iêda Chaves, secretária de Educação, destacou a relevância do prêmio para a sociedade mossoroenses. “O prêmio, além de reconhecer o empenho dos educadores, visa incentivar o trabalho para melhorar cada vez mais o desempenho nos indicadores educacionais. Quem ganha com isso é a população, com uma educação de qualidade”, disse. A secretária também parabenizou e destacou o trabalho dos diretores escolares.

A prefeita Cláudia Regina entregou os prêmios às unidades vencedoras e durante seu discurso parabenizou os diretores e enalteceu o trabalho dos educadores. “Agradeço pelo comprometimento dos educadores das escolas do município pelo bom desempenho refletido através dos indicadores, que vem melhorando cada vez mais. Parabenizo a todos vocês que acreditam no sonho e na transformação por meio da educação”, destacou a prefeita.

Participaram da solenidade o secretário de Comunicação Social Julierme Torres, os vereadores Francisco Carlos, Celso Lanches e Alex do Frango, diretores das escolas municipais, professores e gestores da educação do município.


Conheça as escolas premiadas e suas médias


Porte II

1º Lugar - Escola Municipal Professor Manoel Assis - 9,38;

2º Lugar – Colégio Evangélico L. José de Santana - 8,35;

Porte III

1º Lugar – Escola Municipal Rotary – 9,83;

2º Lugar – Escola Municipal Raimundo Fernandes – 9,62;

3º Lugar - Escola Municipal Marineide Pereira da Cunha – 9,35;

Porte IV

1º Lugar – Escola Municipal Professor Francisco Morais Filho – 9,40;

2º Lugar – Escola Municipal Professor Antônio Amorim – 8,53;

3º Lugar - Escola Municipal Vereador José Bernardo – 8,37;

Porte V

1º Lugar – Escola Municipal Nono Rosado – 8,40;

UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Porte II

1º Lugar – UEI Maria das Dores Almeida Barreto – 8,83;

2º Lugar – UEI Adalgiza Fernandes Moreira – 8,35;

UEI Eva Maria Dantas da Fonseca – 8,35;

3º Lugar – UEI Maria Salém Duarte – 8, 28;

Porte III

1º Lugar – UEI Francisca Clara de Souza – 8,67;

2º Lugar – UEI Noeme Borges de Andrade – 8,20;

UEI Zezinha Gurgel Rodrigues – 8,20;

3º Lugar – UEI Tia Aldanisa – 8,17.



                               

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Francisco José Júnior presta contas do período de prefeito interino

Após cinco dias como prefeito interino de Mossoró devido o afastamento por razão judicial da prefeita Cláudia Regina e do vice-prefeito Wellington Filho, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró,vereador Francisco José Júnior retornou nesta terça-feira (12), ao Legislativo Municipal e utilizou o Grande Expediente para prestar contas de sua interinidade no Executivo.

O vereador explicou que procurou administrar durante a sua interinidade ouvindo a população nos locais onde os problemas acontecem, elevando o secretário responsável pela pasta para que fosse possível já estudar soluções para as questões apresentadas. Dentre as ações desenvolvidas por ele como prefeito interino, o vereador destacou a inclusão da empresa AeC (call Center) na rota das linhas de ônibus que passam pelo centro de Mossoró; os encaminhamentos para a solução de problemas pontuais na Central de Abastecimento (antiga Cobal), como a colocação de placas de sinalização de carga e descarga e do local reservado para veículos movido a tração animal, a colocação de duchas na área de desossa e a distribuição de equipamentos como coletes e pistolas para o pessoal que faz a segurança da Cobal e do Mercado do Vuco-Vuco.

Também como prefeito interino, o vereador visitou as instalações da Unidade Básica de Saúde da Ilha de Santa Luzia, que enfrenta graves problemas estruturais e acompanhou a obra do novo prédio onde funcionará a UBS, paralisada desde o ano passado. Também visitou as instalações do Centro Clínico Vingt-Un Rosado (antigo PAM do Bom Jardim), onde participou da Campanha “Novembro Azul” de combate ao câncer de próstata, submetendo-se aos exames e incentivando a população masculina a também participar e prevenir a doença que é uma das que mais matam homens no mundo.

No final de semana, Francisco José Júnior conferiu alguns problemas na zona rural, como um buraco que tem causado graves acidentes na estrada de acesso à Alagoinha, tendo determinado o conserto imediato do problema. Além disso, visitou a comunidade Curral de Baixo, onde determinou a recuperação de um prédio para a realização de atendimentos médicos e odontológicos no local, e se comprometeu abuscar uma solução para o problema da água salobra que é oferecida para o consumo das 60 famílias residentes na comunidade.

“Fiquei bastante sensibilizado com a situação daquelas famílias,que estão bebendo água salgada e dispõem apenas de um quartinho para a realização de exames ginecológicos e para o atendimento odontológico, que é realizado a cada 15 dias. Quem mora no Curral de Baixo tem os mesmos direitos de quem mora na cidade, por isso determinamos a recuperação do prédio da antiga escola para a realização desses exames”, afirmou Francisco José Júnior.

O presidente da Câmara também afirmou que durante sua interinidade na Prefeitura de Mossoró deu atenção igualitária a todos os vereadores, atendendo as solicitações apresentadas, independente de ser da bancada da situação ou da oposição, com a inclusão dos recursos financeiros do componente qualidade (PMAQ) e o Pasep na folha de pagamento do mês de novembro. A maioria dos vereadores em plenário parabenizou as atitudes de Francisco José Júnior durante os cinco dias em que esteve à frente do município.

O vereador Alex Moacir, que assumiu a Câmara na ausência de Francisco José Júnior,destacou a importância da agenda positiva cumprida pelo vereador enquanto prefeito interino, atendendo as reivindicações dos vereadores da situação e da oposição. O vereador Genivan Vale também parabenizou a atuação de Francisco José Júnior destacando as ações desenvolvidas em um curtíssimo espaço de tempo como prefeito interino.

Encerrando seu pronunciamento, Francisco José Júnior anunciou a elaboração do projeto “Olhando para o Campo”, para que em 2014 a Câmara possa ser instalada uma vez por mês em uma comunidade rural do município de Mossoró. Também para 2014, a Câmara deverá finalmente construir sua sede própria. Para isso, já está sendo estudada a doação de um terreno pela Prefeitura de Mossoró.

Segundo Francisco José Júnior, a prefeitura está estudando a doação de um terreno localizado próximo ao shopping ou outro próximo ao Poder Judiciário em Mossoró.

Retornando a sua função de presidente da Câmara de Mossoró, Francisco José Júnior parabenizou a prefeita Cláudia Regina por ter retornado ao cargo e afirmou que está feliz em voltar à Câmara Municipal.

“Nunca quis tomar cadeira de ninguém. Assumi a missão que cabia a mim como presidente da Câmara e continuo sendo amigo e aliado da prefeita Cláudia Regina. Agora volto ao cargo para o qual a população de Mossoró confiou a mim, e independente de onde esteja, sempre vou honrar os votos que tenho recebido ao longo desses 13 anos de vida pública”, finalizou.


Prefeita Cláudia Regina é recebida por funcionários da AeC

Na manhã desta terça-feira, 12, a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, visitou a sede da empresa AeC Relacionamento com Responsabilidade, localizada na Rua Cunha da Mota, Centro. A prefeita foi acompanhada pelo vice-prefeito Wellington Filho, além de vereadores e auxiliares da gestão “Todos Por Mossoró”. Foi a primeira vez que a prefeita visitou as instalações da empresa de call center depois que começou a operar na cidade.

Atualmente, a empresa opera com 700 funcionários selecionados pela Subsecretaria do Trabalho, Turismo, Indústria e Comércio. De acordo com o titular da pasta, Segundo Paula, a empresa foi atraída graças ao empreendedorismo da prefeita Cláudia Regina.

“A AeC hoje é uma realidade na cidade de Mossoró. Não foi fácil atrair um empreendimento desse porte, mas nós contamos com o dinamismo da prefeita do município que não mediu esforços para instalação da empresa”, afirmou o subsecretário.

Para viabilizar o transporte dos primeiros empregados da AeC, a Prefeitura de Mossoró, através da subsecretaria de Trânsito e Transporte, criou rotas especiais junto as empresas que trabalham com o transporte coletivo. “Seguindo determinação da prefeita, estamos disponibilizando rotas que atendam os funcionários e que moram em distintos bairros. Hoje temos ônibus de todos os bairros passando por aqui. Além disso, também estamos disponibilizando ônibus em horários especiais já que a toda hora tem funcionário entrando e saindo”, disse Marlos Ciarlini, subsecretário de Trânsito.


Sinpol ameaça iniciar nova greve dos policiais civis e Itep

O Sindicato dos Policiais Civis do RN (SINPOL) encaminhou, nesta segunda-feira (11), ofício à governadora Rosalba Ciarlini relatando sobre reuniões frustradas com gestores estaduais que levaram os Agentes e Escrivães da Polícia Civil e os Servidores do Instituto Técnico e Cientifico de Polícia (ITEP) a aprovarem, em assembleia no último dia 07 de novembro, um indicativo de greve para o próximo dia 28, onde irão avaliar o possível retorno ao movimento, caso não haja avanços na negociação.

A diretoria do sindicato aproveita e solicita reunião com a própria governadora, a fim de tentar encontrar o caminho do diálogo e entendimento, e possam fazer cumprir o sentimento de Rosalba quando expressou a necessidade de iniciar “um novo momento entre os trabalhadores e o Governo do Estado”.

O ofício ressalta que em Assembleia Geral no dia 09 de outubro as categorias decidiram suspender o movimento grevista, retornando às atividades laborais no dia seguinte (10), diante do voto de confiança ao pedido de Rosalba, que garantiu avanço na negociação com o fim da paralisação. Eles acreditavam que na reunião seguinte, acontecida no dia 14 de outubro, verdadeiramente se avançaria na questão salarial dos policiais civis e no envio do estatuto do ITEP para Assembleia Legislativa, entre outros pontos considerados primordiais, o que não ocorreu.

Segundo informam à Rosalba, na referida reunião presidida pelo presidente da COARP, o então Secretário da Administração Alber da Nóbrega, onde estiveram também presentes o Consultor Geral do Estado, Dr. José Marcelo e o Controlador Geral, Dr. Anselmo Carvalho, muito pouco se avançou nas “negociações” prometidas pela governadora. Desta maneira, foi marcada outra reunião para o dia 30 de outubro, que não aconteceu, já que tinham esquecido a referida reunião. Sendo assim, foi remarcada para o dia 07 de novembro, quando também não aconteceu, desta vez porque o presidente da comissão teria viajado.


Vereador Francisco Carlos cria lei de apoio ao controle da obesidade

A obesidade é considerada uma epidemia. Por isso,o projeto de Lei apresentado no mês de abril pelo vereador Professor Francisco Carlos e agora aprovada pela Câmara Municipal de Mossoró, prevê a criação da Política Municipal de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Município de Mossoró.

A iniciativa do vereador tem como finalidade implantar ações eficazes para a redução de peso, o combate à obesidade, adulta e infantil, e à obesidade mórbida da população mossoroense.

A lei estabelece em suas diretrizes que o desenvolvimento e promoção de programas, projetos e ações,de forma intersetorial, que efetivem no município o direito humano universal à alimentação e nutrição adequada e a promoção de campanha e conscientização que ofereçam informações básicas sobre alimentação saudável.

A elaboração e execução dessa política fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá também formalizar parcerias com outros órgãos, sobretudo com a área de educação. A proposta, agora, segue para ser sancionada pelo executivo municipal. “As ações públicas precisam se concentrar na prevenção dos problemas de saúde. Essa é uma das maiores contribuições que nossa proposta apresenta”, defende Francisco Carlos.


segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Cláudia Regina reassume Prefeitura de Mossoró

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por três votos a dois, que Cláudia Regina (DEM) deverá voltar à prefeitura de Mossoró. Ela estava afastada desde quinta-feira (7) por decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª zona eleitoral, que julgou procedente a denúncia de abuso de poder econômico durante as eleições de 2012.

Na sentença, o juiz Herval Sampaio Júnior apontou que houve “abuso de poder midiático”. O magistrado afirmou que, durante a campanha, a prefeita teria sido promovida ao usar indevidamente alguns veículos de comunicação da cidade de Mossoró.
O juiz observou que houve aumento “considerável” nos gastos de publicidade da Prefeitura de Mossoró, na época gerida por Fafá Rosado (DEM), e do Governo do Estado. Na sentença, Herval Sampaio Júnior analisou que há uma contradição entre o valor declarado na prestação de contas da prefeita e a realidade dos fatos no gasto com veículos de campanha.
Essa tinha sido a segunda vez que a prefeita foi afastada do cargo. Nas duas vezes, quem assumiu a função foi o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco José da Silveira Júnior (PSD), quem assumiu o Executivo.


*Informações da Tribuna do Norte

                                           

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Estratégia da oposição a Mossoró começa a ser desmontada pelo TRE

A absolvição da prefeita Cláudia Regina (DEM) em processo julgado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aponta que a estratégia da oposição em querer desestabilizar a administração municipal está a um passo de ser desmontada. É que a posição do TRE ficou subentendida no sentido de que não vai dar guarida à chuva de processos sobre os mesmos motivos.

A verdade é que vivenciamos em Mossoró uma estratégia sórdida de tentar criar na cabeça das pessoas a ideia de que tivemos uma campanha comprada, onde Cláudia foi a grande vilã. Ora, caro leitor, se a campanha foi comprada, como a oposição tenta plantar, como é que pode ela ter sido vencida na reta final? Campanha comprada se vence de véspera, porque se tem dinheiro para tudo, inclusive para comprar partidos, lideranças, etc.

Se a gente puxar bem para a memória, quem perdeu mais apoios de partido foi a própria Cláudia, enquanto a candidata Larissa Rosado foi em caminho oposto. Só para se ter uma ideia: PTB e PTdoB estavam fechados com Cláudia. Um deles, inclusive, chegou a participar de várias movimentações. Eis que de uma hora para outra, apareceu com a oposição. Não estou dizendo aqui que se venderam, mas se a campanha de Cláudia tivesse tanto dinheiro assim para comprar todo mundo, será que deixaria os dois partidos saírem?

Outro argumento importante: Cláudia ganhou em 72% das urnas, espalhadas por toda a cidade. Já Larissa venceu em 28%, sendo que teve votos muito concentrados em algumas regiões, como na Zona Rural. Como alguém pode comprar a cidade quase toda? Ora, tenha santa paciência.

Para piorar, os argumentos dos processos da oposição são quase todos indiretos. Eles quase sempre acusam a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Cláudia seria beneficiária dela. Ou seja: a chefe do Executivo não pode mais ser agente política, participar de campanha, levar a sua palavra ao povo da sua cidade. Claro que é uma revanche diante da força que Rosalba mostrou e do doce que ela tirou da boca da oposição, que já se sentia subindo as escadarias do Palácio da Resistência.

A vitória de Cláudia hoje lavou a alma dos 68 mil mossoroenses que disseram não, mais uma vez, a quem só pensa em si próprio. Quer a prefeitura para se vingar ou cuidar dos seus próprios interesses. A cidade, para essas pessoas, infelizmente, é apenas um detalhe.


terça-feira, 5 de novembro de 2013

Promotora eleitoral comenta julgamento de Cláudia com parte interessada e põe TRE em dúvida

A promotora eleitoral Ana Ximenes comentou no Twitter a respeito do julgamento desta quinta-feira, em que irá ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o primeiro recurso de cassação contra a prefeita Cláudia Regina (DEM). O comentário trouxe muitas reações na rede social, especialmente por ter sido feito em conversa com o vereador Lahyre Neto, que é irmão da candidata derrotada nas eleições de 2012, Larissa Rosado, autora da ação que tenta cassar o mandato de Cláudia.

O comentário da promotora colocou o TRE em xeque, gerando uma espécie de dúvida quanto ao comportamento dos desembargadores e juízes do colegiado potiguar. "A magistratura de 1o. Grau e muitos tribunais bras (brasileiros), inclusive eleitorais, honram suas togas. Vamos ver se TRE está nesse rol...", escreveu ela, gerando reações imediatas nas redes sociais.

A postagem de cara gerou comentários de que ela estaria desconfiando da honestidade e hombridade dos membros do colegiado. Ana Ximenes patrocina algumas ações contra Cláudia Regina, acusando-a de abuso de poder econômico na última eleição. Por conta disso, a postura de comentar o caso concreto, ainda mais com uma parte interessa, causou tanta reação.

A postagem foi publicada às 21h46 da noite de domingo, dia 3. Na segunda-feira, ela comentou com alguns internautas a respeito da postagem e negou que tenha tido o objetivo de denegrir a imagem do colegiado.

Veja a postagem polêmica e as explicações posteriores no twitter da promotora no endereço: www.twitter.com/AnaXimenesReal.

Em tempo: o blog abriu espaço para entrevistá-la a respeito do assunto, mas não recebeu resposta. Mesmo assim, continuamos com espaço aberto para tratar do tema.


Serviços Urbanos ajusta dias e horários da coleta domiciliar



A Subsecretaria de Serviços Urbanos reorganizou o mapa da coleta domiciliar do município, com o intuito de melhorar o atendimento a população. Com os ajustes, alguns bairros passam a ser atendidos em dias e horários diferentes.

O subsecretário Carlos Clay, explica que há dez anos não existem mudanças no mapa da coleta e nesse período a cidade registrou um grande crescimento. Além dos novos conjuntos e loteamentos, Mossoró passa por um processo de verticalização. Em virtude disso, foi necessário redimensionar os setores, para otimizar os recursos e melhorar a qualidade do serviço.

“A incorporação dos novos conjuntos e loteamentos vinha sendo feita automaticamente, sem estudos ou planejamento. Desde julho inciamos um estudo para implantar a mudança, corrigindo alguns problemas e garantindo a funcionalidade do serviço”, explicou o subsecretário, complementando que esse tipo de ajuste é feito anualmente em grandes cidades.

Carlos Clay espera que a população se adapte em pouco tempo as modificações. “Os moradores estão atentos aos dias e horários da passagem do carro da coleta. Então, pedimos que essa atenção seja dobrada nesse período de adaptação, que acreditamos ser breve”, disse, informando que as modificações já estão em vigor.

O novo mapa da coleta domiciliar está disponível para consulta no linkwww.prefeiturademossoro.com.br/mapadacoletadomiciliar

Confira a lista e saiba em que dia a coleta domiciliar acontece no seu bairro.

Segunda, quarta e sexta – diurno
Alto de São Manoel
Alto do Sumaré
Bom Jesus
Costa e Silva
Dom Jaime Câmara
Pintos
Planalto 13 de Maio
Rincão

Terça, quinta e sábado – diurno
Abolição III, IV e V
Aeroporto (Quixabeirinha)
Alto da Conceição
Alto da Bela Vista
Belo Horizonte
Dix-Sept Rosado
Itapetinga
Lagoa do Mato
Monsenhor Américo Simonetti
Redenção
Santa Delmira

Segunda, quarta e sexta – noturno
Barrocas
Bom Jardim
Ilha de Santa Luzia
Paredões
Santo Antônio

Terça, quinta e sábado – noturno
Aeroporto
Abolição I e II
Boa Vista
Doze Anos
Nova Betânia

Diário – Noturno
Centro


                               

Deputados aprovam em 1º turno PEC do teto salarial de servidores



Com a unanimidade de votos dos 20 deputados participantes da sessão plenária desta tarde (5) foi aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2013 que fixa o teto remuneratório para todos os agentes públicos no âmbito de qualquer dos poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

De acordo com a PEC, que será votada em segundo turno na próxima quarta feira (13), o valor máximo do subsídio será o percebido por desembargado do Tribunal de Justiça do Estado, que atualmente é R$ 25.323,50, não se aplicando tal limite aos subsídios dos deputados estaduais. No caso da Assembleia Legislativa, o teto remuneratório dos servidores é o equivalente ao salário do deputado estadual de R$ 20.048,00.

Na votação de hoje foi retirado o Artigo 32, incluído antes da votação da semana passada, pelo deputado Nelter Queiroz, por maioria de 19 votos, havendo apenas a abstenção do autor da proposta.
Os deputados entenderam que o artigo ia prejudicar o erário estadual, já que estabelecia que para fins de cálculo dos limites remuneratórios, a pensão previdenciária de dependentes de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Norte seria considerada individualmente com relação a cada pensionista.



                                            

Projeto "Câmara Mirim" é aprovado na CMM


Hoje, o projeto “Câmara Mirim”, proposto pelo vereador Nacizio Silva, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Mossoró. A matéria visa contribuir para formação de consciências sobre direitos e deveres do cidadão, e a utilização da política para transformar realidades. Os “Vereadores Mirins”, estudantes do ensino fundamental, são escolhidos por suas escolas para defenderem suas posições, fazerem discursos, e apresentar projetos que poderão ser utilizados pelos vereadores para votação em sessão ordinária.

Em cada eleição, a Câmara Mirim contará com 07 escolas, cada uma elegerá 03 vereadores e 03 suplentes, um do sétimo ano, um do oitavo ano, e outro do nono ano. Ao todo, serão 21 vereadores e 21 suplentes acompanhados por uma comissão especial da Câmara Municipal, que cuidará do processo eleitoral. Haverá normas para regular a propaganda dos candidatos e o dia de votação nas escolas. Eles serão diplomados e assumirão o mandato em sessão solene, para eleger uma mesa diretora, com a presença dos vereadores.

Com o mandato de um ano, o vereador-mirim fará a comunicação entre a escola e a Câmara Municipal, e divulgará as ações dos parlamentares em seu bairro. As sessões terão periodicidade trimestral. Os estudantes aprendem como funciona o poder legislativo municipal na prática, e vivenciam o papel do vereador na comunidade.

Precedente – O projeto “Escola na Câmara dos Vereadores”, iniciativa do mandato do parlamentar, é precedente da matéria e desde maio de 2013 promove formação política para crianças e adolescentes. Cinco escolas já participaram do programa: Escola M. Niná Rebouças, Escola M. Monsenhor Mota, Colégio José Moreira da Costa, Escola M. Marineide Pereira Cunha, e a Escola M. Dolores Freire de Andrade.



                                   

Pedido de impeachment de Rosalba é lido na Assembléia Legislativa




O pedido de impeachment protocolado na quinta-feira da semana passada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi lido em plenário hoje (05) e segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A denúncia por crime de responsabilidade envolve a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o vice-governador Robinson Faria (PDS) e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado. O processo será norteado pela Lei 1.079/50, Constituição Federal e Regimento Interno.

Segue o passo a passo do processo de impedimento:

1 – Leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à CCJ

2 – CCJ analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.

3 – Processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido.

4 – Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.

5 – É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembagadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.


6 – O processo de impedimento independe do afastamento do gestor. Esse afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.



                          

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Oposição a Mossoró planta boato sobre TRE para pressionar juízes

A mentira do dia foi publicada pelo mesmo blog de sempre, a serviço da oposição a Mossoró, também como sempre. Diz o mentiroso que um dossiê foi entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Haveria interesses escusos dos juízes, embora não cite quais.

Ao não citar nenhum, o mentiroso coloca todos na mesma panela, tentando criar uma suposta pressão sobre o TRE, que julgará na próxima quinta-feira (7) recurso em processo contra a prefeita Cláudia Regina (DEM). Diante do tamanho da mentira, só cabe duas constatações:

1) Já sabem do resultado do julgamento, portanto tentam criar um fato novo para revertê-lo;

2) Querem jogar o nome de todos os membros do TRE na lama, sem qualquer fato ou mesmo indício do que quer que seja.

Aqui da nossa parte, como não gosto de insinuações, hipoteco a minha solidariedade ao pleno do TRE, por entender que se trata de uma ilação criminosa contra um colegiado que merece o respeito da sociedade potiguar.


Em cinco processos diferentes, Cláudia é condenada e absolvida ao mesmo tempo

Sem dúvida, a eleição de 2012 vai entrar para a história como uma das mais sui generis em termos jurídicos. Analisando minuciosamente as várias ações contra a prefeita Cláudia Regina, chegamos à conclusão de que em pelo menos cinco delas nós tivemos, pelos mesmos fatos, absolvições e condenações. É algo inédito, de acordo com juristas ouvidos pelo blog.

Sem juízo de valor, veja as decisões tomadas até aqui e tire suas próprias conclusões, caro leitor. Em tempo: até aqui são quinze ações com seis condenações, sete absolvições e duas ações ainda pendentes.

Veja sobre as decisões já tomadas:

Fato: Uso de carros de som em Mossoró para veicular mensagens gravadas da governadora Rosalba Ciarlini durante a campanha eleitoral
Trecho de sentença pela condenação
Trecho de sentença pela absolvição
De igual modo, que a veiculação da mensagem de áudio da Governadora foi intensamente levada aos quatro cantos de Mossoró, durante todo o pleito, com os abusos já expostos e com todo respeito que se tem a quem pensa em contrário dizer que tais fatos não influenciaram é desconsiderar a realidade política.
Sentença do Juiz Herval Sampaio – 33ª zona – na AIJE Nº 31375
“Nesse contexto, a despeito de constar a voz gravada da governadora divulgando as obras realizadas por seu governo ou as suas intenções futuras, compreendo que não se constatou ter sido a propaganda autorizada por agente público ou mesmo custeada por recursos públicos, de modo que não vislumbro a existência de publicidade institucional.Sentença da juíza Ana Clarisse – 34ª zona – na Representação Nº 54669


Fato: denúncia de compra do apoio do vereador Chico da Prefeitura através da nomeação de sua filha Rafaella Rocha para um cargo no Detran.
Trecho de sentença pela condenação
Trecho de sentença pela absolvição
“Ora, para nós é tão patente que a nomeação teve fins eleitoreiros que a Sra. Rafaela Nogueira, de formação jurídica, foi nomeada a um cargo na área financeira, um dia antes de seu pai oficializar o apoio à candidata da governadora”. Sentença do Juiz Herval Sampaio – 33ª zona – na AIJE Nº 24358
“A nomeação de Rafaela Nogueira da Rocha se deu para exercer o  cargo de provimento em comissão de Coordenador Financeiro do DETRAN" , estando, pois, abrangida pela ressalva constante da alínea "a" , inciso IV, art. 73, da Lei Eleitoral”.
Sentença da juiz Pedro Cordeiro – 34ª zona – na Representação Nº 77966


Fato: Denúncia sobre uma reunião eleitoral envolvendo servidores da Prefeitura de Mossoró  durante horário de expediente.
Trecho de sentença pela condenação
Trecho de sentença pela absolvição
A participação de servidores públicos municipais claramente arregimentados para ato (reunião) de campanha em horário de expediente configura pacificamente a conduta vedada prevista no art. 73, III, da Lei nº 9.504/97”. 
Sentença do Juiz Herval Sampaio – 33ª zona – na AIJE Nº 24358
“Entendo que a conduta narrada nos autos e considerada irregular por esta Magistrada não se caracteriza apta a ensejar a cassação do diploma dos Representados Cláudia Regina e Wellington Filho e, ainda, culminar-lhes inelegibilidade de oito anos”.
Sentença da juíza Ana Clarisse – 34ª zona – na Representação Nº 78136





Fato: Presença de Rosalba Ciarlini na zona rural  de Hipólito fazendo promessas aos eleitores em troca do voto em Cláudia Regina
Trecho de sentença pela condenação
Trecho de sentença pela absolvição
“Claríssima no nosso entender a ilicitude do ato, principalmente com a promessa. As próprias circunstancias por si só indicam isso. A governadora chega, conversa, na mesma hora, uma família inteira "muda de lado", permite que a própria assessora de comunicação do Governo do Estado ou pessoas ligadas a sua pessoa ou governos retire os cartazes da candidata Lariss”. 
Sentença do Juiz Herval Sampaio – 33ª zona – na AIJE Nº 31375
“Ora, o discurso da Governadora contem compromissos, assumidos por esta enquanto agente político, desprovido, no entendimento desta Magistrada, de conteúdo ofensivo à objetividade da norma insculpida no art. 41-A, posto que externados sem menção direta ou vinculação ao voto dos eleitores à candidata por ela apoiada”.
Sentença da juíza Ana Clarisse – 34ª zona – na Representação Nº 53977


Fato: Denúncia de uso da máquina pública municipal que inaugurou as obras da praça da Igreja de São Manoel no mesmo dia em que aconteceria uma movimentação política.
Trecho de sentença pela condenação
Trecho de sentença pela absolvição
“É inegável o uso de tal obra em favor dos investigados, inclusive, percebendo-se facilmente, do discurso da Governadora nesse mesmo ato (cf, fls, 71/72), indicando que houve sim, uso da máquina e obra publica para benefício eleitoral”.
Sentença do Juiz Herval Sampaio – 33ª zona – na AIJE Nº 31375
“Na espécie, os tapumes que cercavam a praça que fica localizada em frente e Igreja do Alto de São Manoel foram retirados pela empresa responsável, não se sabendo se a mando de algum agente público ou de pessoa ligada à candidatura de Cláudia Regina e Wellington Filho, fato que em nada se assemelha às hipóteses previstas no art. 73, inciso I, da Lei Eleitoral”.
Sentença do juiz Pedro Cordeiro – 34ª zona – na Representação Nº 54839



Imagem de Santa Luzia visita o Palácio da Resistência

Antecipando os festejos da padroeira de Mossoró, que acontece em dezembro, a imagem de Santa Luzia está peregrinando e realizando visita à órgãos públicos do município, empresas e residências na cidade. Nesta segunda-feira, 4, o Palácio da Resistência recebeu a santa e a equipe de peregrinação, às 10h.

O vice-prefeito, Wellington Filho, representou a prefeita Cláudia Regina que está cumprindo agenda administrativa em Natal. “É com muita emoção que estamos aqui representando a prefeita do município na recepção à imagem de Santa Luzia. Cláudia Regina se encontra em Natal agilizando o processo para a construção de unidades habitacionais em Mossoró. É uma missão importante, e conhecendo a sua devoção por Santa Luzia, sabemos que ela está guiando a prefeita nas decisões que fazem nossa cidade crescer. Pedimos a santa padroeira que ilumine os caminhos de Mossoró”, disse o vice-prefeito.

A imagem de Santa Luzia permaneceu no Gabinete da Prefeita até às 13h e em seguida foi conduzida para o Hospital Rafael Fernandes. A comissão organizadora destacou que neste ano, a festa de Santa Luzia terá início em 1º de dezembro e segue até o dia 13, um trezenário de festa religiosa e social.


Assessor da deputada Sandra Rosado faz acordo para se livrar de ação criminal

O assessor parlamentar da deputada federal Sandra Rosado (PSB), Adalberto Frank, fez acordo hoje no Juiz Criminal de Mossoró com o objetivo de evitar que a ação contra ele tivesse curso. Adalberto Frank reconheceu que se utilizou de sua conta no Twitter para divulgar aleivosias envolvendo um empresário local e sua esposa - nomes preservados -, adversários do seu grupo político.

Perante a conciliação, Adalberto Frank se retratou e pediu desculpas sobre o que ele escreveu. O assessor parlamentar classificou o fato como uma "brincadeira" e garantiu que o fato não iria se repetir.

O empresário propôs que fosse feita uma conciliação no sentido de que existisse a retratação, bem como que ele doasse um salário mínimo em equipamentos/doações para o abrigo Amantino Câmara.

Adalberto Frank é useiro e vezeiro em atacar as pessoas na Internet, especialmente quem não reza na sua cartilha política. Há muito tempo vinha achincalhando com os nomes de muita gente de bem. Desta feita, encontrou alguém que resolveu levar o assunto em frente. Tomara que aprenda a lição.


sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Advogados dizem que oposição a Cláudia inventa fatos para jogar opinião pública contra prefeita

Por Ciro Marques

Mesmos fatos, vários processos, seguidas cassações. É assim que, para os advogados da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o vice, Wellington Filho (PMDB), podem ser analisadas a situação política-eleitoral da dupla de gestores, cassados seis vezes este ano. Isso porque os mesmos assuntos teriam sido utilizados repetidas vezes para produzir processos que causaram as condenações, fazendo parecer, para a opinião pública, que foram vários e diferentes as irregularidades registradas.

“O alardeio na imprensa, orquestrado pelos adversários derrotados no pleito mossoroense de 2012, acerca das seis cassações da prefeita Claudia Regina, não tem outra razão senão a de passar para a opinião pública a impressão de que são numerosas as acusações, que foram inúmeros e graves os atos ilícitos supostamente praticados durante a campanha eleitoral”, afirmaram os advogados Aluízio Dutra Filho, Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra por meio de nota enviada para o portalnoar.com na tarde de hoje (1°).

“Esqueceu-se de dizer, a oposição perdedora, talvez por vaidade ou orgulho ferido, que, na verdade, as sentenças proferidas pelos magistrados envolvem pouquíssimos fatos, sendo estes reproduzidos em diversos instrumentos processuais, propostos, ora pelo Ministério Público Eleitoral, ora pela Coligação adversária ou ainda por ambos”, acrescentaram.

Segundo os advogados, nessa lógica, o mesmo fato pode gerar até oito processos distintos, caso sejam utilizados todos os instrumentos que a lei faculta, tanto pela coligação adversária quanto pelo MPE. “E mesmo com relação aos poucos fatos apontados, existem contradições relevantes nos julgamentos. Como exemplo, citamos o caso envolvendo a suposta distribuição de cimento em troca de votos, que foi julgado pelo magistrado da 33ª Zona Eleitoral, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, cassando a Prefeita, enquanto o juiz da 34ª Zona Eleitoral julgou, desta vez em representação eleitoral, improcedente a ação, reconhecendo a completa inexistência do ato ilícito”, afirmaram.

Outro exemplo, seria a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que causou a cassação da prefeita na 33ª zona eleitoral por supostamente ter sido beneficiada com promessa do empresário Edvaldo Fagundes de fazer doações de dinheiro de apostas que ganharia, em caso de vitória de Cláudia Regina, para instituições de caridade. Já a juíza da 34ª Zona Eleitoral analisou o mesmo caso, só que em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral e a absolveu.

“Em outro caso, Cláudia Regina foi condenada, em sentença proferida também pelo juiz da 33ª Zona Eleitotal, por ter sido beneficiada por suposto ato da governadora Rosalba Ciarlini, com perfuração de um poço na localidade de Riacho Grande, enquanto a juíza da 34ª Zona Eleitoral não reconheceu denúncia semelhante, também baseada em atos e discursos da governadora Rosalba Ciarlini, só que na localidade de Hipólito”, ressaltou.

Os advogados de Cláudia Regina colocam que, diante disso, “iludem-se os opositores de Cláudia Regina quando afirmam que existem ‘elementos de sobra’ para determinar a cassação da prefeita. Como acima exemplificado, as decisões atualmente existentes são contraditórias para os mesmos fatos, demonstrando que o que sobram são dúvidas ante a ausência de provas concretas”.

“Os opositores, em sua sanha vingativa, também acusam o Tribunal Regional Eleitoral de ser complacente com a permanência da Prefeita Cláudia Regina no cargo, insinuando prevaricação. O TRE não é complacente com ninguém. Prova disso são os céleres julgamentos que tem proferido, sempre atendendo aos preceitos legais, justos e consonantes com o entendimento dominante no Tribunal Superior Eleitoral”, defenderam.

“Não revelaram, os opositores, porque não há compromisso com a verdade, que pelo menos sete outros processos contra Cláudia Regina foram julgados improcedentes, justamente em razão da ausência de provas que pudessem conduzir à cassação. Assim sendo, reiteramos nossa crença de que os julgamentos a serem proferidos pelo TRE serão baseados exclusivamente nas provas contidas nos autos, em consonância com a legislação eleitoral, sem se deixar influenciar pela manipulação das informações engendradas pela oposição”, concluíram.

* Extraído do Portal No Ar.com