terça-feira, 22 de outubro de 2013

STF anula ação do FGTS e desmascara Sindiserpum e oposição

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todo o processo em que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDSERPUM) cobrava da Prefeitura de Mossoró o pagamento de uma suposta dívida de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) com o funcionalismo municipal. A decisão é um golpe duro no Sindicato e fragiliza a presidenta Marilda Souza, que vendeu a ilusão aos servidores de que poderiam contar com esse dinheiro. O assunto virou moeda eleitoral antes, durante e depois da campanha eleitoral do ano passado.

Marilda alardeou que o Sindiserpum tinha ganhado a ação em todas as instâncias e que agora a Prefeitura seria obrigada a fazer o pagamento, pois não teria mais como recorrer. Dizia que já tinha transitado em julgado e que, mesmo assim, a ex-prefeita Fafá Rosado e agora a prefeita Cláudia Regina descumpriam a determinação da Justiça.

Como poderia, uma ação transitada em julgado - ou seja, que não caberia mais recurso - condenando o Município, nunca ter ocorrido uma notificação da Justiça para que essa sentença fosse cumprida? Agora o STF desmascarou tudo. O processo movido pelo Sindserpum teria que tramitar na Justiça Comum, e não na Trabalhista. Com isso, ele foi integralmente anulado, em decisão do plenário da corte máxima da Justiça brasileira.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, Marilda deixou de ser sindicalista e passou a ser militante política e cabo eleitoral. Permitiu que esse discurso do FGTS fosse explorado politicamente por seus candidatos, Larissa Rosado (prefeita) e Gilberto Diógenes (vereador). Alimentou o sonho de milhares de servidores e permitiu que eles fossem explorados politicamente. 

O Sindserpum se juntou com a oposição em Mossoró e fez protestos e mobilizações sobre o FGTS, acusando a administração de não pagar e desrespeitar a Justiça. Agora a pergunta, é caso a ex-prefeita Fafá Rosado e hoje a prefeita Cláudia Regina tivessem cedido a pressão irresponsável e politiqueira do Sindserpum e da oposição e tivessem contraído empréstimo superior a R$ 50 milhões para pagar essa suposta dívida, como ficaria a situação nesse momento que o processo foi anulado? Quem seria responsabilizado?


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