terça-feira, 30 de julho de 2013

Relator do TRE suspende sentença de Pedro Cordeiro, que anulava decisão contra Cláudia

O relator de um dos processos contra a prefeita Cláudia Regina (DEM) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduardo Guimarães, suspendeu a sentença do juiz Pedro Cordeiro Júnior, que anulava a decisão em primeira instância do seu colega Herval Sampaio Júnior, que em março passado cassou os mandatos da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). Com isso, a decisão de Herval passa a valer.

Existem duas correntes de pensamento neste caso: uma, processualista, entende que por não ter sido apresentado recurso, a cassação de Cláudia estaria transitada em julgado e que, por isso, a decisão de Eduardo Guimarães, revalidando a de Herval, obrigaria a sua destituição do poder ainda nesta quarta-feira (31), com a imediata posse do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior.

Porém, outra corrente ouvida pelo blog entende que com a anulação da decisão de Pedro, os prazos voltam a correr e a defesa pode apresentar novo recurso, portanto Cláudia permanece no poder sem a necessidade de passar nenhum dia fora, até a decisão do TRE a respeito do mérito da questão.

Nesta quinta-feira, esse mesmo processo voltará à pauta do Tribunal, que definirá o mérito sobre se há ou não trânsito em julgado. A posição do relator, neste caso, foi antecipada com a decisão publicada no Diário da Justiça às 19h.

Trocando em miúdos, para os leigos como eu entenderem melhor o juridiquês: a sentença de Herval, prolatada em março, voltou a valer, o que torna a prefeita cassada, mas ainda no cargo. O TRE decidirá nesta quinta-feira se ela terá ou não direito a recorrer.

A minha opinião pessoal é a de que Herval não vai tirar Cláudia do poder nesta quarta-feira, já que na quinta-feira tudo poderia ser desfeito. Ele tem bom senso e certamente não é do seu interesse criar instabilidade política.


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