quarta-feira, 31 de julho de 2013

TRE decide futuro de Cláudia na prefeitura nesta quinta-feira; advogados estão confiantes

O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar nesta quinta-feira o mérito do processo eleitoral que cassou a prefeita Cláudia Regina (DEM) em primeira instância. A apreciação será em torno do processo que considerou Cláudia por suposto abuso de poder econômico e político devido à participação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em sua campanha.

O foco da questão é a suposta participação excessiva de Rosalba na campanha. Em primeira instância, o juiz Herval Sampaio Júnior considerou que houve abuso de poder econômico quando ela esteve na cidade participando de eventos e visitando famílias.

Os advogados de defesa de Cláudia estão confiantes na vitória em Natal. Eles vão sustentar na tribuna eleitoral a tese de que não há abuso de poder econômico ou político devido à presença da governadora. Destacarão que se trata de autoridade política, que goza dos seus direitos políticos e tem todo o direito de participar de qualquer campanha.

O blog tentou falar com a prefeita Cláudia Regina, mas não conseguiu. De pessoas próximas ouviu que ela está tranquila e também confiante de que a Justiça vai decidir em favor dos mais de 68 mil votos que teve na eleição do ano passado. "A prefeita confia na Justiça e tem certeza de que a verdade prevalecerá, já que não houve qualquer tipo de abuso do poder econômico", acrescentou a fonte.




Sandra Rosado passa por momento delicado

De tão bem fundamentada, a análise do jornalista Thurbay Rodrigues no seu blog não merece qualquer retoque. Reproduzo com a certeza de que não teria feito melhor.

"O grupo político liderado pela Deputada Federal Sandra Rosado passa por momento delicado. As costuras e o desenrolar político para as eleições de 2014 começam a se desenhar e as perspectivas políticas do grupo não são das melhores. Após a sexta derrota seguida nas eleições municipais de Mossoró, numa campanha muito acirrada onde a vitória era dada como certa o cenário é bastante preocupante para o futuro do Grupo.

"A Deputada Federal Sandra Rosado, filiada ao PSB, liderada pela vice-prefeita de Natal e ex-governadora, Wilma de Faria, ainda não digeriu a última derrota e joga todas as suas esperanças na esfera judicial, estratégia utilizada para manter a militância aguerrida, manter a esperança de um grupo já espedaçado por tantas derrotas. 

"Tendo a sua filha a Deputada Estadual Larissa Rosado-PSB, com os direitos políticos cassados por oito anos, impossibilitada de concorrer a reeleição, as apostas da mãe se voltam ao caçula Lahyre Rosado Neto, conhecido pelo seu temperamento difícil, vem sendo hostilizado por partes da militância e não vem obtendo muito sucesso nas pesquisas preliminares para Deputado Estadual. Conversando com um integrante do grupo que teve acesso a uma pesquisa encomendada pelo grupo e pediu para não ser identificado ele comenta que "o desempenho de Lairinho é pífio, nós temos dificuldade de elegê-lo vereador, ele não tem a menor chance".

"Além da dificuldade eleitoral o Sandrismo vive uma enorme crise financeira. A disputa eleitoral de 2012 deixou grandes marcas no poder econômico da o grupo e de seus aliados. Um dos grandes financiadores da campanha diz aos quatro cantos na cidade que não põe mais nenhum real em uma campanha liderada por Sandra Rosado. Segundo o empresário "o dinheiro precisa ser bem utilizado e não é todo mundo que sabe usar". A Apamim vive uma crise financeira sem precedentes, ações trabalhistas, penhora de bens, greves, dívidas e empréstimos atestam o desconforto. 

"SANGUESSUGA
"Se já não bastasse toda essa dificuldade o grupo vive marcado pelo maior escândalo político da história de Mossoró. Uma mácula que envolve o ex-deputado Federal Laire Rosado, num escândalo de desvio de dinheiro público da saúde. O processo que teve repercussão nacional encontra-se em fase final de julgamento, o que aterroriza a família em todas os seus momentos mais tênues. A possibilidade de condenação do patriarca mexe com a já destroçado momento político do grupo".


terça-feira, 30 de julho de 2013

Relator do TRE suspende sentença de Pedro Cordeiro, que anulava decisão contra Cláudia

O relator de um dos processos contra a prefeita Cláudia Regina (DEM) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduardo Guimarães, suspendeu a sentença do juiz Pedro Cordeiro Júnior, que anulava a decisão em primeira instância do seu colega Herval Sampaio Júnior, que em março passado cassou os mandatos da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). Com isso, a decisão de Herval passa a valer.

Existem duas correntes de pensamento neste caso: uma, processualista, entende que por não ter sido apresentado recurso, a cassação de Cláudia estaria transitada em julgado e que, por isso, a decisão de Eduardo Guimarães, revalidando a de Herval, obrigaria a sua destituição do poder ainda nesta quarta-feira (31), com a imediata posse do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior.

Porém, outra corrente ouvida pelo blog entende que com a anulação da decisão de Pedro, os prazos voltam a correr e a defesa pode apresentar novo recurso, portanto Cláudia permanece no poder sem a necessidade de passar nenhum dia fora, até a decisão do TRE a respeito do mérito da questão.

Nesta quinta-feira, esse mesmo processo voltará à pauta do Tribunal, que definirá o mérito sobre se há ou não trânsito em julgado. A posição do relator, neste caso, foi antecipada com a decisão publicada no Diário da Justiça às 19h.

Trocando em miúdos, para os leigos como eu entenderem melhor o juridiquês: a sentença de Herval, prolatada em março, voltou a valer, o que torna a prefeita cassada, mas ainda no cargo. O TRE decidirá nesta quinta-feira se ela terá ou não direito a recorrer.

A minha opinião pessoal é a de que Herval não vai tirar Cláudia do poder nesta quarta-feira, já que na quinta-feira tudo poderia ser desfeito. Ele tem bom senso e certamente não é do seu interesse criar instabilidade política.


Procurador pede que TRE mantenha inelegibilidade de Larissa Rosado pelos próximos oito anos

O parecer do procurador eleitoral Paulo Sérgio Rocha foi contrário à apelação da defesa da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que tenta reverter decisão de primeira instância que no dia 20 de maio - portanto, há dois meses e dez dias - a tornou inelegível. O juiz Herval Sampaio Júnior condenou Larissa por abuso político e econômico no uso dos seus veículos de comunicação, além dos "padrinhos".

Paulo Sérgio Rocha considera que as provas apresentadas pelos advogados da coligação da prefeita Cláudia Regina (DEM) são robustas e deixam claro que houve uso dos veículos de comunicação para promover todo tipo de ilícito, a começar pela promoção em massa do nome da candidata e o discurso de que ela era a única capaz de resolver os problemas de Mossoró.

O procurador também destacou que Larissa se utilizou também da Internet, ao divulgar maciçamente a sua candidatura através de páginas amigas, inclusive de um irmão seu que é vereador.

Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decida por manter a inelegibilidade de Larissa, ela não poderá participar das eleições de 2014, como candidata à reeleição de deputado estadual, muito menos das eleições de 2016, 2018 e até a de 2020.


Governo corta R$ 686 milhões do Orçamento e divide a conta com todos os poderes

A frustração de cerca de 10% na arrecadação do Governo para este ano fez com que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) reduzisse em cerca de R$ 686 milhões o orçamento de todos os entes estaduais, inclusive dele próprio.

A atitude do Governo Rosalba vai de encontro ao Orçamento deste ano, que tem sido frustrado com a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Estados (FPE) e até mesmo dos royalties do petróleo.

Assim as reduções foram as seguintes: Tribunal de Justiça deixará de receber R$ 80,7 milhões. A Assembleia Legislativa outros R$ 27,9 milhões. O Ministério Público perderá R$ 25 milhões, enquanto o Tribunal de Contas outros R$ 7,9 milhões.

O decreto de Rosalba já começou a causar repercussão dentre os poderes. Tribunal de Justiça e Ministério Público pressionam e já falam até em questionar a constitucionalidade.

A opinião do blog é a de que se houve frustração na arrecadação, Rosalba age certo. Não pode quebrar o Executivo às custas dos outros poderes. Todos devem cortar na carne. Tudo bem que Rosalba não é perfeita, tem lá os seus erros e defeitos administrativos, mas está claro que não há o que ser feito. Ou corta as despesas ou simplesmente a conta não vai fechar. O que estranha mesmo é a atitude dos governos de não ajudarem e acabarem por empurrar o assunto com a barriga quando a situação se mostra urgente.


RN tem 101 municípios inscritos no programa Mais Médicos

O programa Mais Médicos teve a adesão de 101 municípios do Rio Grande do Norte, que equivalem a 60% do total de prefeituras do estado. Juntas, estas cidades apresentaram demanda e capacidade para terem 286 médicos atuando na atenção básica. As inscrições do primeiro mês terminaram à meia-noite desta quinta-feira (25). O segundo mês de adesão terá início no dia 15 de agosto.

No Brasil todo, 3.511 municípios se inscreveram no Programa, o correspondente a 63% do total de prefeituras no Brasil e a 92% das consideradas prioritárias. Ao todo, as cidades cadastradas solicitaram 15.460 médicos para atuar na sua atenção básica.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha destacou o aumento da demanda por médicos no país do início do ano para cá. “Não só faltam médicos na atenção básica como cresceu a demanda. Pela chamada do Provab, realizada no início do ano, tínhamos 9 mil vagas. Em 15 dias de inscrições no programa, os municípios mostram que há mais de 15 mil vagas. Ou seja, os dados da adesão mostram que faltam médicos no Brasil e que a carência desses profissionais aumentou desde o início do ano”.

Como definido desde o lançamento do Mais Médicos, os brasileiros terão prioridade no preenchimentos dos postos apontados. Os remanescentes serão oferecidos a primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros. Entre os 18.450 profissionais inscritos, 1.920 se formaram no exterior, em 61 países distintos.

Em 1º de agosto, será divulgada a relação de médicos com CRM válido no Brasil e a indicação do município designado para cada profissional. Os profissionais terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até três de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão publicadas no Diário Oficial da União.


Municípios do RN que aderiram


Acari, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Apodi,Areia Branca, Arês, Baía Formosa, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Rio do Vento,Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Extremoz, Felipe Guerra,Fernando Pedroza, Florânia, Frutuoso Gomes, Goianinha, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jaçanã, Jandaíra, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, João Câmara, José da Penha, Lagoa D'anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Nova,Lajes, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Marcelino Vieira, Martins, Maxaranguape, Messias Targino, Monte Alegre, Natal, Nova Cruz, Olho-D'agua do Borges, Ouro Branco, Paraná,Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Patu, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pilões, Portalegre,Porto do Mangue, Pureza, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rio do Fogo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos,São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi,São José do Campestre, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, São Vicente, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Touros, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Vila Flor.


                                    
                           

Rosalba anuncia medidas para cortar gastos



A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, anunciou algumas medidas de contenção de despesas, em reunião realizada na noite desta segunda-feira (29) com secretários do Governo. Entre as medidas estão corte de despesas com pessoal, suspensão da concessão de gratificações, proibição da contratação de cargos comissionados e suspensão de viagens.

Na reunião, a governadora recebeu relato dos secretários sobre as metas para tentar ajudar na redução do custeio da máquina pública. De acordo com o Governo, reuniões serão realizadas semanalmente para que o cumprimento das metas seja cobrado.

Entre as medidas adotadas pela administração do Estado, ficou determinado que haverá um rígido controle nos gastos com diárias - exceto as consideradas extremamente essenciais –, com combustíveis e uma revisão em todos os contratos de locação de veículos. Segundo o Governo, com a exceção da Segurança, todas as secretarias reduzirão suas frotas.


Saúde e Ação Social


Outras medidas anunciadas durante a reunião são: um mutirão para realização de cirurgias, com início na próxima semana, para desocupar leitos; mais agilidade na conclusão de obras para aumentar a oferta de leitos nos hospitais públicos, e maior rapidez na construção de cisternas pela Secretaria de Ação Social.

*Fonte: G1 RN


                                  

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Loja filma ação de assaltante durante assalto hoje em Mossoró


Um assalto ao Centro Ótico, localizado no centro da cidade de Mossoró, foi filmado pelas câmeras de segurança e divulgadas no Youtube. Quem conhecer o bandido pode denunciar imediatamente à polícia. Apesar das imagens não serem muito nítidas, dá para reconhecer o sujeito. Se você souber de alguma informação, ligue imediatamente para o 190 e denuncie.


Discurso da terra arrasada só sobrevive na falácia da oposição a Mossoró

A oposição a Mossoró - como faz desde que perdeu a prefeitura em 1996 - assumiu o discurso da terra arrasada para tentar a população local, a ponto de transformá-la em uma espécie de boneco de ventríloquo, que só fala o que o dono quer. Mas, o tempo passa e uma vez atrás da outra só aparecem notícias que dizem o contrário. A última você pode ver na postagem exatamente anterior a essa: o IDH-M de Mossoró é um dos maiores dos país, considerado "alto" e em crescimento acima da média nacional.

Ora, caro leitor, o IDH-M de Mossoró cresceu não apenas pela ação do poder público municipal, evidentemente. Seria desonestidade dizer isso a você. Como não sou igual a eles que mentem, mentem e mentem com o único objetivo de tentar enganá-lo, prefiro dizer a verdade, sempre. E uma das verdades é a de que há uma junção de coisas para que a cidade tenha chegado a esse nível.

Dos três níveis de Governo, participações decisivas dos municipal e federal. O Estadual, infelizmente, pouco ou nada fez para colaborar com esse índice.

A prefeitura fez a sua parte, transformando a educação municipal em uma das melhores do país, com escolas bem acima da média nacional, algumas de excelência. Basta ver os resultados da própria avaliação do Ministério da Educação. Já o MEC também colaborou muito com a cidade, especialmente com a expansão da Ufersa e as melhorias no IFRN.

No todo, estamos muito melhores do que há 20 anos e deveremos estar bem mais nos próximos anos. Por ao contrário da oposição raivosa a Mossoró, a cidade trabalha, em sua grande maioria, para o bem comum. O município quer avançar e tem contado com a presença importante dos governos municipais.

A então prefeita Rosalba Ciarlini começou o trabalho, Fafá Rosado o ampliou bastante e agora Cláudia Regina vai no mesmo caminho. Independente de partido, mas porque elas trabalharam e trabalham. E tem números a mostrar. Não há terra arrasada coisa alguma. Mossoró está no caminho certo e está aí o IDH para provar isso.

Da mesma forma, não podemos deixar de reconhecer que os governos do PT foram generosos com Mossoró na área de educação, o principal índice da pesquisa. A Ufersa é hoje muito maior do que era quando ainda era uma escola superior com apenas dois cursos. E está em expansão.

Claro que ainda temos problemas sérios e graves, como a segurança, por exemplo. Mas isso não impede de também vermos o que há de bom. Transformar ou tentar vender a ideia de terra arrasada só serve para os atrasados da política local tentarem aquilo que o povo já lhe negou cinco vezes seguida. E pelo jeito vai continuar negando.


IDH-M de Mossoró cresce acima da média nacional

De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro, Mossoró teve um incremento acima da média nacional em seu Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Os números apresentados indicam que a cidade norte-rio-grandense atingiu 53,19% de 1991 a 2010, superando a média de crescimento nacional (47,46%), mas abaixo da média estadual de 59,81%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 47,17% nesse período.

O componente que mais ajudou nesse crescimento do índice em Mossoró entre 1991 e 2000 foi a educação. Em termos absolutos, este item teve elevação de 0,183, seguido por longevidade e por renda. Nos últimos dez anos a educação teve destaque ainda maior, com elevação de 0,194, seguido por renda e longevidade, que tiveram crescimento de 0,082 e 0,072, respectivamente.

Entenda
O IDHM é o resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010. O estudo é dividido em três dimensões do desenvolvimento humano: a oportunidade de viver uma vida longa e saudável (longevidade), ter acesso a conhecimento (educação) e ter um padrão de vida que garanta as necessidades básicas (renda). O índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

* Fonte: www.gazetadooeste.com.br


Cláudia reassume prefeitura e elogia atuação do vice Wellington

A prefeita Cláudia Regina reassumiu o comando do Governo na tarde desta segunda-feira (29/07), durante ato com a participação do vice-prefeito Wellington Filho, no Palácio da Resistência.

Cláudia Regina esteve ausente durante uma semana, do dia 22 a 29/07, quando cumpriu agenda no Rio de Janeiro. A prefeita participou de reunião no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e onde viabilizou linha de financiamento de R$ 10 milhões para o projeto de modernização da máquina administrativa.

O vice-prefeito Wellington Filho falou da satisfação em assumir o comando do município durante o período, “Me sinto satisfeito em ter comandado o município e ver tudo funcionando dentro da normalidade, as equipes se mantiveram trabalhando e contribuindo para servir a população”, destacou o vice-prefeito.

A prefeita Cláudia Regina agradeceu a parceria e afirmou que a prática deverá acontecer outras vezes, “Sei que a cidade esteve em boas mãos durante essa semana, e esse ato deverá acontecer outras vezes, de acordo com a necessidade, pela força da parceria e confiança”, frisou a prefeita.


Prazo de adesão à lista de espera do ProUni termina nesta segunda-feira



Brasília - Termina hoje (29) o prazo para adesão à lista de espera dos candidatos que ficaram de fora das duas convocações do Programa Universidade para Todos (ProUni). A adesão online está aberta no site do ProUni.

A lista estará disponível para consulta pelas instituições de educação superior integrantes do programa em 1º de agosto. No dia seguinte, será feita a primeira convocação dos estudantes pelas instituições. O candidato selecionado terá até o dia 7 para comprovar a documentação e fazer a matrícula. Em 12 de agosto, será feita a segunda convocação. O prazo para confirmação dos dados e matrícula vai até o dia 15.

O ProUni foi criado em 2005 e oferece bolsas de estudos integrais e parciais no ensino superior em instituições particulares a estudantes do ensino médio da rede pública. Também são atendidos bolsistas integrais da rede particular.



                                              

Prefeitura instala Centros de Tratamento contra Sífilis


No mês de abril, a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), por meio do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais, deu início ao processo de implantação dos Centros de Referência na Administração da Penicilina em 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS), para tratamento preconizado de doenças como a sífilis, febre reumática, entre outras enfermidades.

Atualmente, o tratamento da sífilis é realizado apenas pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). De acordo com Elisangela Gurgel, Coordenadora do Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites Virais, a descentralização do serviço, além de desafogar as UPAs, facilitará e ampliará o acesso da população a tratamento. “Com essa iniciativa da prefeitura de Mossoró ganha o profissional da saúde, ganha as UPAs, e principalmente os usuários do sistema de saúde do município que a partir de agora pode contar com outros pontos para tratamento da sífilis. Na outra ponta os servidores da saúde e as UPAs deixam de realizar exclusivamente esse serviço viabilizando um melhor atendimento a quem procura as duas UPAs da cidade em busca de outros atendimentos”, disse

Para a implantação das Unidades de Referência, o Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais de Mossoró capacitou 80 profissionais em 2012 e adquiriu cerca de R$ 100.000,00 para tornar possível o tratamento da doença nas UBSs da cidade. Neste mês de julho está sendo concluída a etapa de instalação dos equipamentos nas UBSs. Em agosto, está prevista um novo treinamento para os profissionais médicos e enfermeiros das 20 unidades aptas para o tratamento. Além das UBSs da zona urbana, as unidades da zona rural também serão beneficiadas. O usuário que necessitar do tratamento pode procurar a unidade mais próxima de sua residência:

01. UBS Paulo Jansem Dantas - Maisa
02. UBS Vereador Durval Costa - Walfredo Gurgel
03. UBS Lucas Benjamim - Abolição III
04. UBS Isabel Bezerra de Araujo - Jucurí
05. UBS Vereador Lahyre Rosado - Sumaré
06. UBS Dr. Cid Salém Duarte - Abolição IV
07. UBS Dr. Joaquim Saldanha - Estrada da Raiz
08. UBS Penitenciária Agrícola Mário Negócio - Riacho Grande
09. UBS Antonio Soares Costa - Bom Jesus
10. UBS Dr. Sueldo Câmara - Quixabeirinha
11. UBS Chico Porto - Ouro Negro
12. UBS Dr. Ildone Cavalcante de Freitas - Barrocas
13. UBS Sinharinha Borges - Barrocas
14. UBS Dr. Agnaldo Pereira - Conj. Vingt Rosado
15. UBS Francisco Marques da Silva - Alameda dos Cajueiros
16. UBS Dr. José Fernandes de Melo - Lagoa do Mato
17. UBS Marcos Raimundo Costa - Belo Horizonte
18. UBS Francisco Pereira de Azevedo - Liberdade I
19. UBS Bernadete Bezerra de Souza Ramos - Liberdade II
20. UBS Dr. Luiz Escolástico Bezerra - Santa Delmira


                                   
                                   
               

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Mineiro bate duro em Rosalba: 'Reduzir a incompetência vai trazer mais resultados'

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) não poupou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em artigo publicado no seu site. Ao comentar  a estratégia de Rosalba de reduzir custeio, o parlamentar bateu duro e disse que a governadora precisaria primeiro reduzir a incompetência. Com o título destacado entre aspas no título acima, veja na íntegra o que escreveu Mineiro:

"A governadora Rosalba reuniu ontem (22) seus auxiliares e comunicou que tomará medidas para reduzir os gastos. Segundo ela, a decisão objetiva garantir recursos para cobrir a folha de pagamento do mês de julho.

"Vir a público dizer que não tem recursos suficientes para o pagamento dos servidores depois de transcorridos quase 2/3 (dois terços) de seu mandato é assumir a própria incompetência administrativa. Nessa altura do campeonato não tem mais em quem colocar a culpa.

"O anúncio da intenção de cortar despesas - porque de concreto nada foi anunciado - revela o grau de fantasia e demagogia da Mensagem Anual 2013, lida pela governadora no dia 15 de fevereiro passado por ocasião da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

"Naquela ocasião a governadora afirmou que:

"Pela primeira vez, vamos poder fazer mais do que simplesmente correr atrás do prejuízo cavado e deixado por outros, tentando fechar as contas a cada mês, sem margem orçamentária própria para grandes investimentos. No ano passado, conseguimos contratar uma massa de recursos que vão alavancar realizações importantes para nossa terra e nossa gente. E, não é demais repetir, conseguimos os recursos porque, nesses dois anos, fomos capazes de superar as dificuldades a que já nos referimos, fazendo o mais difícil: ajustar minimamente o Estado, restaurando a governabilidade, recuperando a credibilidade, equilibrando o Tesouro." (pág. 17).

"Passados seis meses da leitura da mensagem pergunto: cadê os recursos conseguidos, o Estado ajustado, o Tesouro equilibrado?

"No primeiro semestre de 2013 a arrecadação de ICMS e FPE - principais receitas do Estado - foi maior do que a do mesmo período de 2012, mas mesmo assim o governo alega dificuldades financeiras. Ao mesmo tempo não consegue aplicar os recursos disponíveis e os devolve, como foi o caso dos mais de R$ 2 milhões destinados à área da segurança.

"Mais que anunciar a redução no custeio de uma máquina que já respira por aparelhos, a sociedade potiguar deseja que a governadora do DEM redefina suas prioridades e anuncie a redução da incompetência que se apossou da estrutura do Rio Grande do Norte".


OAB Mossoró lança campanha de conscientização na segurança pública

Será lançada no próximo dia 30, no auditório da OAB Mossoró, a campanha “Segurança Pública - Responsabilidade de Todos”, buscando a conscientização dos cidadãos nessa temática. A campanha é uma iniciativa da Comissão de Segurança Pública e Trânsito da OAB Subseção de Mossoró. O evento tem início a partir das 18h.

Na mesma ocasião também será apresentado o Concurso de Projetos, o qual tem como objetivo despertar no âmbito acadêmico, assim como nós profissionais da área e na população de uma maneira geral, a apresentação de medidas que possam trazer melhorias para essa problemática em debate.

A comissão julgadora dos projetos será composta por Henrique Baltazar Vilar Dos Santos (Juiz de Direito), Marcos Dionísio Medeiros Caldas (Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos), Thadeu de Souza Brandão (Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte), Ivênio do Espírito Santos Hermes Júnior (Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública) e Alberto Knobbe Busquets (Advogado e Professor da Prática Jurídica da Faculdade Estácio de Sá).

Além disso, em parceria com a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte - ADEPOL/RN será anunciado o ciclo de palestras nas universidades da cidade, em que será abordado do tema da campanha e como vetor desta, o debate acerca da importância da Polícia Civil nas elucidações dos crimes e consequente redução da violência.

O presidente da Comissão, Paulo Cesário, comenta que o intuito da campanha é despertar o senso de responsabilidade das pessoas:“a segurança pública, de acordo com o Art. 144 é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Ao interpretar esse artigo, normalmente se lê dever do Estado ente federativo e direito de todos nós, no entanto, é necessário entender que todos nós temos a nossa parcela de responsabilidade e que quando se fala Estado, não estamos falando apenas do ente federativo e sim das três esferas, União, Estados e Municípios”.


Rosalba remaneja verba da segurança para pagamento da folha



Um decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) retira R$ 50,5 milhões de áreas como segurança e saúde para destiná-los a cobertura de um déficit na folha de pessoal estimado em R$ 89 milhões. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (24). Para não atrasar o pagamento dos vencimentos do funcionalismo público estadual, o Executivo necessitou remanejar valores inicialmente destinados a reformar, construir penitenciárias e cadeias públicas; adquirir armamento e munição para o sistema de segurança; ampliar unidades hospitalares; conservar e recuperar rodovias; desenvolver atividades em setores de cultura e educação, entre outros. A redução e o acréscimo de valores em rubricas diversas ao longo do ano, no âmbito do orçamento anual, é algo comum. Mas a retirada de montantes substanciais de setores vitais, para salvaguardar tamanho déficit, não é tão corriqueiro assim.


Preocupada com a repercussão que poderia causar o atraso no pagamento da folha de pessoal, a governadora Rosalba Ciarlini ordenou aos auxiliares da área econômica que fizessem todos os esforços para garantir o recebimento, em dia, dos servidores. No DOE da quarta-feira (24) um outro decreto destinou outros R$ 43 mil para a folha, recursos subtraídos da preservação do patrimônio público, construção e reforma de unidades do Itep e ampliação da frota de veículos do estado. Pelo jeito, os aproximados R$ 38 milhões que ainda restam ser viabilizados para complemento da folha do mês vão ser removidos dentro do OGE a conta-gotas.

O Governo precisaria reservar para pagamento das remunerações dos servidores cerca de R4 391 milhões por mês. O problema, segundo alegam interlocutores da gestão Rosalba Ciarlini, é que o acréscimo financeiro mês a mês na folha não tem sido nada gradual. A implantação de planos de cargos e vencimentos, decisões judiciais determinando a fixação de ganhos salariais, entre outras demandas, têm avolumado as obrigações financeiras do estado com os servidores.

Para dividir o problema, o Executivo tem registrado que a responsabilidade é de todos, inclusive dos demais Poderes e Ministério Público. E tem pedido abertamente a compreensão das instituições para colaborarem financeiramente. O último pleito foi para que o repasse do chamado duodécimo (recurso pertencente ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público) – possa ser reduzido este mês. Ou então para que se consolide um acordo no sentido de que apenas parte do duodécimo de julho seja repassado ao TJ/RN, MPE, AL e TCE, valores que garantam o pagamento da folha das instituições; e no dia 10, o restante seja repassado. A “compreensão”, pelo que se sabe, não foi acatada. Ainda não.

                                   

                           

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Cláudia trabalha normalmente, enquanto oposição tenta transformar mentira em verdade

A oposição a Mossoró usa a sua indústria do boato com o interesse de desestabilizar a administração da prefeita Cláudia Regina (DEM). Nenhuma novidade, já que mentir, dissimular, tentar a todo custo tomar o poder no tapetão virou moda para esse povo. A verdade, no entanto, é que Cláudia é a prefeita e continuará no cargo porque ela não foi afastada.

Sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que negou o pedido de suspeição do juiz Herval Sampaio Júnior, o que aconteceu é fácil de entender, embora a oposição esteja querendo fazer terrorismo com isso: se Herval não é suspeito, a sentença que ele prolatou em maio passado tem validade, porém não tira a prefeita do cargo.

Funciona da seguinte forma: para sair, Cláudia precisa ter a sentença condenatória confirmada no plenário do Tribunal Regional Eleitoral. E como já explicamos aqui, a defesa recorreu tanto da sentença de primeira instância - o que não mexe na situação de Cláudia - quanto ao julgamento da suspeição. Assim, ainda há muita coisa a ser vista antes que possa haver mudança no comando da prefeitura.

Enquanto isso, a prefeita continua o seu trabalho a favor da cidade. No Rio de Janeiro, ela hoje conseguiu recursos no BNDES para a modernização administrativa. Em Mossoró, o prefeito em exercício Wellington Filho, visita obras e segue a agenda normalmente.

Quem tenta te induzir do contrário, caro leitor, suspeite. Ou tem interesse escuso por debaixo do pano ou quer mesmo enganá-lo. Quem foi capaz de desviar milhões da saúde, imagine o que faria para tomar os cofres públicos da prefeitura?


Cláudia Regina consegue R$ 10 milhões no BNDES para modernizar máquina administrativa

Prefeita Cláudia Regina, ao lado do secretário Adonias Vidal, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro

A Prefeitura de Mossoró conseguiu junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um empréstimo de R$ 10 milhões para projetos de modernização da máquina administrativa. A prefeita Cláudia Regina esteve nesta terça-feira, dia 24, na sede do Banco, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto, acompanhada do secretário municipal do Planejamento, Adonias Vidal, e do Oficial de Relacionamento Institucional, Petras Vinicius.

A proposta do município é criar projetos de modernização da máquina administrativa municipal. Um deles, por exemplo, é a criação de Centrais de Atendimento ao Cidadão, onde os mossoroenses poderão ter acesso direto às informações do Cadastro Único, atualizar dados do sistema e obter atendimento mais rápido e eficiente. Outro projeto prevê a modernização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), agilizando o sistema de marcação de consultas. “Neste caso, por exemplo, estamos visando o fim das filas para os procedimentos da Saúde. Com um sistema moderno, o cidadão vai poder ter acesso ao atendimento de forma mais direta e rápida”, disse a prefeita durante entrevista a emissoras de rádio da cidade, direto do Rio de Janeiro.

As Centrais de Atendimento seriam úteis também aos mossoroenses que estão cadastrados no Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a prefeita, os projetos contemplam também a modernização de secretarias importantes da prefeitura, como a Fazenda e Administração. “Isso trará um ganho muito importante para o servidor público municipal”, disse o secretário Adonias Vidal. As ações vão reduzir também as barreiras entre o cidadão e o governo.

Cidade Digital
Outro projeto interessante que pode ser viabilizado através do empréstimo conseguido no BNDES é o Cidade Digital, que prevê uma série de ações na área de tecnologia facilitando o acesso do cidadão às informações referentes à gestão municipal. “Conseguimos firmar mais esta parceria e, assim, juntos, com apoio das entidades e da sociedade vamos construindo uma Mossoró cada vez maior e melhor”, comentou a prefeita.


Justiça Federal condena mais cinco réus envolvidos na Operação Via Salária

A Justiça Federal condenou mais cinco réus envolvidos em esquemas de fraude ao INSS, alvos da chamada operação “Via Salária”. Cristolesson Amorim Sales, Ivanildo Ferreira da Silva, Neuza Maria da Conceição, Elizabeth Maria da Silva e Sônia Maria da Costa Lima receberam penas que variam de dois a sete anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Cristolesson Amorim era servidor da agência do INSS em Patu e, entre fevereiro de 2004 e março de 2006, utilizou certidões e documentos falsos para conceder benefícios previdenciários indevidos a Neuza Maria, Elizabeth Maria e uma terceira mulher, declarada inocente pela Justiça. As irregularidades foram cometida com auxílio de dois intermediários: Ivanildo Ferreira, envolvido em dois dos três casos, e Sônia Maria da Costa Lima, envolvida no outro.

O servidor do INSS aceitou declarações falsas para conceder duas aposentadorias especiais e um auxílio-reclusão. Um dos processos, inclusive, já havia sido indeferido e arquivado, tendo sido reaberto pelo réu, mesmo sem terem sido apresentados novos documentos. As beneficiárias ficavam apenas com uma pequena parte do pagamento retroativo, que totalizou à época quase R$ 90 mil em prejuízos à Previdência Social.

Penas
Cristolesson Amorim Sales foi considerado culpado por inserção de dados falsos em sistema de informação (três vezes), resultando em uma pena de sete anos de reclusão (em regime semiaberto) e pagamento de 240 dias-multa.

Os demais foram condenados por estelionato. Ivanildo Ferreira da Silva a três anos e quatro meses de reclusão e 214 dias-multa; Neuza Maria da Conceição a dois anos de reclusão e 97 dias-multa; Elizabeth Maria da Silva a dois anos e oito meses de reclusão e 155 dias-multa; e Sônia Maria da Costa Lima a três anos e quatro meses de reclusão e 214 dias-multa.

A sentença, porém, concedeu aos quatro últimos a substituição de cada pena privativa de liberdade por duas penas de prestação de serviços à comunidade, ainda a serem definidas. A ação penal tramita na Justiça Federal, em Mossoró, sob o número 0001299-38.2009.4.05.8401

Operação
Os condenados fazem parte do grupo de 21 envolvidos em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social. A lista inclui servidores do INSS, intermediários e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró. 

Outros dois envolvidos nas irregularidades, o servidor do INSS Domingos Alves Brito e o advogado César Batista de Araújo, foram condenados em abril a sete anos e a sete anos e quatro meses de reclusão, respectivamente, além de pagamento de multa.

As fraudes foram descobertas na “Operação Via Salária” (deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, INSS e MPF). O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do INSS.


quarta-feira, 24 de julho de 2013

Rosalba garante que fará o possível para não atrasar pagamento dos servidores

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) garantiu hoje, em Caicó, que "fará todo o possível para não atrasar a folha de pessoal". Ela assegurou que a folha de pagamento do mês de julho dos servidores estaduais está garantindo e iniciou hoje pelos que moram no Seridó, aproveitando o período de festejos da padroeira de Caicó, Sant'Anna.

Falando sobre o assunto, ela não escondeu que a situação é dificil. "Eu não vou dizer que não existem dificuldades. Existem sim. As prefeituras estão com dificuldades, os Estados e o Governo Federal também está. Muitas medidas já estão sendo tomadas com relação a algumas ações que podem ficar para depois e contenção de despesas onde for possível, com energia, telefone, nós vamos fazer o que for possível para que não ocorra atraso no pagamento", disse ela, durante a reabertura da Central do Cidadão daquele município.


ITEP/RN adia indicativo de greve para o dia 2 de agosto

Em reunião na noite desta terça-feira (23), os servidores do ITEP/RN decidiram aguardar mais um pouco os avanços do Governo do Estado.

Os servidores tem reunião marcada com secretários do governo no próximo dia primeiro para tentativa de acordo e decidiu deliberar uma assembleia para o dia 2, quando irão avaliar o resultado da reunião com os gestores estaduais.



                                      

Audiência entre Governo e concursados da PM não chega a acordo



Não houve acordo durante a audiência de conciliação realizada na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), nesta terça-feira (23), entre Governo do Estado e os 824 concursados da Polícia Militar. O Mandado de Segurança pede que o Executivo divulgue o resultado do exame físico realizado pelos autores em 2010 para o cargo de soldado, a fim de que possam realizar os testes de saúde e, caso aprovados, sejam matriculados no curso de formação. Diante da negativa entre as partes, o processo seguirá o trâmite normal no TJRN.

A alegação do Governo do Estado, ao discordar do pleito feito pelos aprovados no concurso, é que o Executivo passa por dificuldades financeiras e não teria condições de arcar com gastos provenientes do curso de formação, entre outros. Além disso, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, destacou que há uma ação anterior, tramitando na Fazenda Pública, a qual deverá ser resolvida antes do desfecho do Mandado de Segurança.

A defesa dos autores frisou que o curso de formação não pressupõe despesas e que um acordo poderia facilmente estipular um prazo para pagamento das bolsas do curso a partir do próximo ano. Eles anexaram ao processo, um abaixo-assinado com mais de 22 mil assinaturas requerendo a convocação dos aprovados para a próxima etapa do concurso; e um levantamento que revela que o impacto na folha dos gastos do curso de formação comprometeria menos de 0,06% da menor arrecadação do Estado.

“Em função das dificuldades financeiras e da necessidade de analisar os documentos não tenho como firmar um acordo. Até porque precisamos aguardar o desfecho do outro processo que está no primeiro grau”, destacou o procurador-geral, Miguel Josino Neto.

Ministério Público
O Ministério Público, autor da ação que tramita no primeiro grau, corroborou o posicionamento dos representantes do Governo presentes na audiência. Segundo o procurador de Justiça, Pedro Souto, a Ação Civil Pública, em tramitação na Vara da Fazenda Pública, precisa ser julgada para que o atual pleito possa ser apreciado.

O processo em trâmite no primeiro grau requer a inabilitação de 155 aprovados no concurso que foram considerados inaptos e faltosos em um primeiro momento, mas que depois foram reabilitados.


                             


                             

terça-feira, 23 de julho de 2013

Advogados vão recorrer ao TSE sobre suspeição de juiz eleitoral de Mossoró

Os advogados da prefeita Cláudia Regina (DEM) vão recorrer ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que rejeitou a suspeição do juiz Herval Sampaio Júnior nos julgamentos de processos referentes às eleições do ano que vem. A informação foi divulgada há pouco pelo advogado Kennedy Diógenes, da assessoria jurídica da prefeita.

Os advogados acionaram o TRE-RN com o pedido de suspeição por entender que Herval Sampaio havia antecipado sua decisão em processo que ainda iria julgar contra a prefeita. Posteriormente, mesmo com o pedido de suspeição tramitando, o magistrado confirmou a sentença.

Segundo Kennedy Diógenes, que integra a assessoria jurídica da prefeita de Mossoró, a decisão do TRE-RN não muda nada. “A prefeita continua normalmente no exercício de seu mandato e os processos continuam tramitando na Justiça Eleitoral”, explicou o advogado, reforçando o que o blog informou agora há pouco.

Kennedy Diógenes entende que a decisão do TRE-RN sobre a suspeição se baseou na jurisprudência de um outro caso, na cidade de Baraúna/RN, onde também houve pedido semelhante contra o mesmo juiz, e a suspeição havia sido negada. Na opinião do advogado, o caso de Mossoró tem muitos outros elementos que diferenciam do exemplo baraunense.

Quanto ao processo que havia sido julgado por Herval Sampaio, cassando o mandato da prefeita, o advogado explicou que não existe nenhuma anormalidade. Isso porque não existe afastamento do cargo. Seria preciso uma decisão de um colegiado, como por exemplo o TRE-RN, para que isso ocorresse. “Certamente agora seremos notificados, teremos prazo para defesa e para recorrer”, disse.

De acordo com Kennedy Diogenes, a expectativa é que o recurso a esse processo nem chegue a ser analisado. Ele disse que paralelo ao recurso que será feito ao TSE sobre a suspeição, será pedido que a analise pelo tribunal do Rio Grande do Norte só aconteça depois que a corte superior, em Brasília, se manifestar sobre a suspeição.

Interaja com o blog. Nossos e-mails: pedro@pedrocarlos.com e redacao@pedrocarlos.com. Twitter: @blogpedrocarlos


TRE rejeita suspeição do juiz Herval Sampaio Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou o pedido de suspeição contra o juiz Herval Sampaio Júnior, da 33a Zona Eleitoral de Mossoró. A defesa da prefeita Cláudia Regina (DEM) havia pedido a suspeição por entender que Herval teria antecipado opiniões sobre suposta cassação de Cláudia em redes sociais e opiniões dadas em sentenças anteriores.

O TRE decidiu por unanimidade que Herval tem condições de permanecer julgando a prefeita nos processos que tentam tirá-la do poder.

Como o magistrado havia cassado Cláudia Regina há alguns dias e teve a sua sentença suspensa por causa do pedido de suspeição, agora passa a valer a decisão de primeira instância.

Porém, devido ao fato de ser uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Cláudia terá prazo para recorrer agora, o que lhe garante permanecer no comando da prefeitura. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar o recurso.


Larissa Rosado está inelegível há dois meses e dois dias

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) completou domingo dois meses de inelegibilidade. Ela foi cassada pelo juiz Herval Sampaio Júnior em 21 de maio por abuso dos meios de comunicação. A decisão de Herval deixou a deputada fora das eleições até 2021.

A deputada recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar reverter a decisão, mas até agora não saiu decisão. Como ela também não tem liminar a seu favor, está, por enquanto sem condições de disputar a reeleição no ano que vem ou mesmo a prefeitura em 2016, seu sonho de consumo que pode ter terminado com a decisão de Herval.

Na sentença, Herval Sampaio considerou um abuso o que Larissa fez ao usar os seus veículos de comunicação reiteradas vezes para fazer apologia ao seu nome e a sua candidatura. Também os  utilizou para atacar os adversários e promover verdadeira campanha contra eles.


Morre aos 72 anos, o cantor e compositor Dominguinhos


O cantor e compositor Dominguinhos morreu às 18h desta terça-feira (23) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O sanfoneiro lutava contra um câncer no pulmão e fazia sessões de quimioterapia há seis anos.

Segundo o boletim divulgado pelo hospital, a causa da morte foram "complicações infecciosas e cardíacas".


O músico de 72 anos havia deixado a UTI após melhora da infecção respiratória e arritmia cardíaca no dia 13 e retornado à UTI no dia 15.

Dominguinhos estava internado desde o dia 17 de dezembro. No dia 22 daquele mês, ele precisou passar por uma cirurgia para a colocação de um marca-passo cardíaco temporário por conta da arritmia.

Neste período, o cantor foi submetido a uma traqueostomia e hemodiálise. Dominguinhos ficou sem sedação e, mesmo assim, não se comunicava com a família e médicos.

No dia 8 de janeiro, ele sofreu uma parada cardíaca no hospital em que estava internado em Recife (CE). A pedidos dos familiares, no dia 13 de janeiro, Dominguinhos foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês em São Paulo.

Os cantores Fagner, Elba Ramalho, Flávio José, Nando Cordel, Geraldo Azevedo, Jorge de Altinho e Liv Moraes fariam um show beneficente para Dominguinhos no dia 25 de julho, em Recife (PE). Toda a renda arrecadada com a venda de ingressos será revertida para o pagamento de despesas médicas do sanfoneiro.

* Fonte/Uol. Veja matéria completa NESTE LINK.


Após seis anos e meio, operação da PF resulta em apenas dois culpados e vários inocentes presos injustamente

O dia era 14 de novembro de 2007. A cidade amanheceu em polvorosa. Era a primeira grande operação da Polícia Federal em terreno tupiniquim. A PF havia acabado de chegar e parecia disposta a "mostrar serviço". Foi aí que se deu a Operação Via Salária, que teria o objetivo de desmantelar suposta quadrilha que desvia dinheiro do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

No dia foram presos servidores do INSS, advogados e supostos beneficiários. Quase todos, injustiçados, como fica provado agora com a condenação da Justiça. Apenas o advogado César Batista de Araújo e o ex-servidor Domingos Alves de Brito foram considerados culpados por terem burlado benefícios que iriam para os seus bolsos. Os demais, nada. Em tempo: César e Domingos pegaram sete anos e quatro meses e sete anos, respectivamente, pelos crimes cometidos.

A grande lição da Operação Via Salária é a de que é preciso ter cuidado antes de condenar as pessoas. Eu sei muito bem pelo que elas passaram. O ex-diretor do INSS na época, Francisco Canindé da Silva, foi preso injustamente e acabou solto dois dias depois graças a uma série de postagens que fizemos neste espaço e em outros veículos de comunicação para os quais trabalhava à época. Não fiz mais do que a minha obrigação. Afinal de contas tinha elementos suficientes para deixar claro que ele havia sido envolvido inocentemente.

Sem desmerecer o trabalho importantíssimo da Polícia Federal, que tem feito muito pelo nosso país, mas o fato é que não se teve o cuidado suficiente com a imagem das pessoas envolvidas. Há notícia de que uma pessoa teria morrido de enfarto por conta do envolvimento do seu nome injustamente. Quem vai pagar por isso? Que fique a lição e todos nós aprendamos a ter mais calma antes de julgar as pessoas.

Hospital de Radioterapia começa a funcionar nesta quarta (24) em Mossoró

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Ministério da Saúde, autorizou o funcionamento do serviço de radioterapia da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). A unidade começa a atender oficialmente nesta quarta-feira (24), às 14h, com a realização do primeiro procedimento de radioterapia no Hospital da Solidariedade, na Rua Dona Isaura Rosado/Abolição III.

Antecedendo ao momento histórico, a equipe técnica do hospital de radioterapia estará concedendo uma entrevista coletiva à imprensa, quando serão abordados os detalhes técnicos e o funcionamento da estrutura de radioterapia. Participarão do encontro com os jornalistas, o radioterapêuta Geison Moreira Freire, o físico Eider Lima da Silva e o vice-presidente da LMECC, Neuzo Leite.

A autorização concedida pela CNEN à LMECC terá validade inicial de dois anos, indo até 16 de julho de 2015, devendo o prazo ser prorrogado em definitivo. O serviço disporá de equipamentos de última geração, como acelerador linear e aparelho de radiocirurgia. A abertura do hospital é um alívio para os pacientes de câncer.

A partir de agora, eles não precisarão mais de fazer grandes jornadas, recorrendo a cidades como Natal e Fortaleza, para tratamento. Todo o acompanhamento passará a ser feito em Mossoró. A área de abrangência do hospital compreende 64 municípios, com cobertura populacional estimada de 810 mil pessoas.


Funcionários de prestadoras de serviços da Petrobras fecham a BR 110


Na manhã desta terça-feira, dia 23, funcionários de empresas prestadores de serviços a Petrobras interditaram a BR 110, no trecho Mossoró/Areia Branca, para protestar pelas demissões na região de Mossoró. Eles querem a retomada dos investimentos da companhia na região.

O protesto é para José Miranda Formigli, diretor de Exploração e Produção da Petrobras, que vai na manhã desta terça-feira, 23, a localidade de Serra Vermelha, fazer o lançamento do Programa Irrigação da Articulação do Semi-árido Brasileiro (ASA), que é financiado pela Petrobras.

Segundo Fernanda Cruz, da Assessoria de comunicação da ASA, o programa de irrigação é nacional. No País serão 20 mil famílias beneficiadas. Dessas, 3.263 implementações são de 33 municípios do Rio Grande do Norte, distribuídas da seguinte forma:

- 1.634 cisternas-calçadão

- 1.054 cisternas-enxurrada

- 40 barragens subterrâneas

- 535 barreiros-trincheira

Em seguida, José Miranda Formigli acompanhar o lançamento do Projeto de Ampliação de Injeção de Água em Campo do Amaro e o Início das Obras do Oleoduto que interligará o campo do Canto do Amaro com a Unidade de Tratamento e Processamento de Fluidos em Guamaré (RN).

O oleoduto terá 110 km de extensão e interligará a Estação Central do Canto do Amaro, em Mossoró, à Unidade de Tratamento e Processamento de Fluidos, em Guamaré, para escoamento da produção terrestre da Unidade de Operação do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE).

Já a Estação de Tratamento de Água Produzida (ETAP) vai proporcionar um aumento na produção do campo por meio da reinjeção de água produzida nos poços, potencializando a recuperação de petróleo.

Antes das instalações do Canto do Amaro, onde está previsto de acontecer as solenidades, os servidores das contratadas da Petrobras, mobilizados pelo Sindicato da categoria, fecharam a BR 110, em protesto pela redução nos investimentos da companhia no Rio Grande do Norte.


*Do Jornal De Fato