quinta-feira, 27 de junho de 2013

Desembargadores do RN são aposentados compulsoriamente por corrupção

O Conselho Nacional de Justiça aposentou hoje os desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro, de foram compulsória. Eles, com essa decisão, são considerados culpados dos crimes de corrupção ativa e passiva no desvio de recursos dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão seguiu o voto do conselheiro e relator da matéria, Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

A aposentadoria compulsória tem alguns efeitos práticos, além do recebimento dos salários. É que essas aposentadorias podem ser cassadas em caso deles serem condenados criminalmente. Ao mesmo tempo, ambos perdem o foro privilegiado.

Apesar de Rafael Godeiro já estar aposentado por idade, o CNJ não deixou de puni-lo e transformou a aposentadoria em compulsória, o que pode gerar maiores dificuldades no futuro.


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