quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Vereador Francisco Carlos propõe medidas em favor da segurança pública


O vereador, professor Francisco Carlos, proferiu pronunciamento no grande expediente da 3º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró para tratar da questão da insegurança na cidade de Mossoró. O vereador lembrou que o tráfico e consumo de drogas que é um dos principais causadores da violência e da insegurança, e que esse problema requer a atuação combinada de todos os níveis governo, cada um com suas atribuições específicas, para combater a produção e distribuição de drogas e realizar ações de repressão, prevenção, tratamento e recuperação dos usuários.

Segundo o vereador, os governos municipais possuem uma ação limitada as atividades de prevenção, tratamento e recuperação dos usuários, podendo fazer muito pouco no combate a produção e distribuição ou na realização de ações repressivas ao tráfico. O professor Francisco Carlos parabenizou a administração municipal por iniciativas que contribuem para melhoria da segurança como a municipalização do trânsito, com realização de concurso, elaboração de Plano de Cargos da ategoria, a realização de concurso para Guarda Municipal e a implantação dos CAPS.

Lembrou, ainda, que a prefeita Claudia Regina, fez constar em sua Mensagem Anual, que seu governo dirigiria atenção especial à segurança pública. Por, isso, visando contribuir para o alcance dessas metas, o professor Francisco Carlos utilizou o plenário da Câmara para propor que Prefeitura realize estudo de viabilidade técnica e orçamentária para:

1) Realizar a ampliação da Guarda Municipal
2) Elaborar Plano de Cargos, Carreira e Salários da Guarda Municipal
3) Formalização de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para que o efetivo possa prestar serviços à municipalidade
4) Reavaliação do sistema municipal de saúde mental, o que implica a revisão dos investimento, em especial da execução de um Plano Municipal, do investimento em formação de pessoal e da melhoria da infraestrutura, especialmente dotando a cidade de uma sede própria para o Hospital São Camilo de Lellis, da implantação de um setor especial para a tratamento de dependentes químicos e da formalização de convênios com instituições especializadas
5) Ampliar a atuação dos NOPS, que funcionam nas escolas municipais
6) Ampliar a participação do município no PROERD, importante programa de prevenção ao consumo de álcool e outras drogas realizado pela Polícia Militar.


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