sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

TRE condena Sandra e Larissa Rosado a pagarem R$ 40 mil em multas

Sandra e Larissa usaram e abusaram de sua rádio, segundo o TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou parcialmente quatro sentenças do juiz eleitoral de Mossoró, Herval Sampaio Júnior, que condenava a deputada federal Sandra Rosado (PSB) ao pagamento de R$ 40 mil em multas por uso da Rádio Resistência de Mossoró com o objetivo de fazer propaganda eleitoral para a sua filha, a deputada estadual Larissa Rosado, candidata a prefeito derrotada nas eleições de 2012. A decisão do colegiado manteve as multas contra Sandra, mas ampliou as penalidades, aplicando-as também a Larissa e à emissora, que haviam sido absolvidas por Herval em suas sentenças.

Assim, de acordo com os acórdãos datados de quarta-feira (23), foi mantida a condenação de Sandra Rosado por ter feito proselitismo político utilizando o seu veículo de comunicação. A Rádio Resistência, por ser concessão pública, não poderia ter sido utilizada como palanque da candidatura de sua filha.

Larissa e a emissora haviam sido absolvidas por Herval porque o juiz entendeu que não houve responsabilidade das duas partes nos comentários de Sandra. Já o TRE pensou diferente. Os membros da corte entenderam que elas são si corresponsáveis e devem ser punidas.

Os processos julgados contra Larissa, Sandra e a FM Resistência são os seguintes: 180-33.2012.6.20.0033, 178-63.2012.6.20.0033, 168-19.2012.6.20.0033 e 165-64.2012.6.20.0033.


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