terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Hospital da Mulher: Estado recebe prestação de contas e repassa R$ 1,2 milhão a Inase


O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) oficializou no início da noite desta segunda-feira, dia 28, a rescisão contratual junto a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em Natal, alegando quebra de contrato por parte do Governo do Estado.
A Inase demonstrou não querer mais administrar o Hospital da Mulher, em Mossoró, num contrato mensal de quase R$ 2,4 milhões por mês. Alega que o Governo do Estado atrasa os pagamentos, o que gera insatisfação por parte dos servidores e também fornecedores.
O Governo do Estado, por sua vez, através da Assessoria de Comunicação, informou que está cumprindo religiosamente o contrato firmado. Primeiro informou que fez o pagamento referente ao mês de dezembro ontem, dia 28m no valor de R$ 1.269.511,95.
Especificou que o pagamento foi feito conforme previsto em contrato, ou seja, só quando a Inase providencia a prestação de contas dos investimentos feitos.  Acrescenta que para pagar o restante do previsto para dezembro, aguarda prestação de contas da Inase.
Sobre o pedido de rescisão de contrato alegando falta de repasse de recursos, a SESAP informa que também estão dentro do previsto no contrato. Diz que só haveria quebra de contrato se o atraso no pagamento fosse superior a 90 dias, o que não aconteceu.
“De acordo com a Lei 271/2004,alterada pela 468/2012, que rege a contratação de Organização Social (OS) no Estado, toda prestação de contas deve ser analisada por uma comissão competente e aprovada mediante comprovação do serviço. A lei estabelece ainda que apesar de a organização social ser  de pessoa jurídica de direito privado, administra recursos públicos e precisa atender a legislação vigente.”, explica a Nota.
A Inase foi contratada pelo Governo do Estado emergencialmente por quase R$ 2,4 milhões para gerenciar o Hospital da Mulher, em Mossoró, depois que o Ministério Público Estadual descobriu que o contrato do Governo do Estado com a Marca havia sido fraudado.
Desvios milionários – Neste contrato com a Marca, conforme auditoria feita pelo Governo do Estado, houve desvio de pelo menos R$ 8,4 milhões, no repasse de R$ 18 milhões feitos num período inferior a um ano de gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró.

*Fonte: De Fato



                         

                               

Nenhum comentário: