quinta-feira, 31 de maio de 2012

Ministério Público rebate nota da Câmara Municipal de Mossoró

O Ministério Público emitiu nota de esclarecimento em relação à Nota Oficial divulgada ontem (30) pela Câmara Municipal de Mossoró a respeito da Operação Vulcano. No texto assinado pelo vice-presidente da CMM, Jório Nogueira, há acusações de "açodamento" e "desequilíbrio" por parte do Ministério. Em um dos trechos, a nota evidencia que o MP estava "fetichizado pela propaganda e incenso de alguns membros". 

Confira a nota do MP: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em razão de Nota publicada ontem, 30/05/2012, pela Câmara de Vereadores de Mossoró após a realização da Operação Vulcano, esclarece os seguintes pontos:

1 – A Operação Vulcano, deflagrada na manhã de ontem, 30/05/2012, na cidade de Mossoró foi organizada e conduzida pela Polícia Federal, cabendo ao Ministério Público o papel de apoio e garantia dos direitos constitucionais dos envolvidos;

2 – A forma de acesso aos documentos referentes aos Projetos de Lei citados na Nota da Câmara de Vereadores de Mossoró foi uma decisão da Polícia Federal, que formulou todos os pedidos  judiciais de buscas  apreensões e prisões, atendendo aos requisitos legais da necessidade para a investigação e adequação da medida à gravidade do crime e circunstâncias dos fatos;

3 – Os representantes do Ministério Público não estiveram presentes no cumprimento de nenhum mandado de busca e apreensão nem de prisão;

4 – Em relação à prisão do vereador, a Polícia Federal avaliou que ele tinha participação no apoio legislativo ao cartel estabelecido pelos donos de postos de combustíveis, justificando, com isso, a necessidade de sua prisão temporária para maiores esclarecimentos;

5 – Tendo em vista que se tratou de uma operação conduzida pela Polícia Federal, subsidiada por dados técnicos do Conselho Administrativo de Direito Econômico do Ministério da Justiça e baseada em requisitos legais, o Ministério Público repudia a declaração da citada Casa Legislativa de que houve “açodamento” ou “desequilíbrio” por parte do Ministério Público;

6 – Por fim, o Ministério Público ratifica que não possui postura de atuação para fins midiáticos ou para defender interesses de natureza pessoal de quaisquer de seus membros; concentrando sua atuação no respeito e na defesa da ordem jurídica e do regime democrático do direito, estando sempre à serviço dos interesses coletivos e não de interesses particulares e ou de grupos econômicos.



PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN"


                     

Micarla já está decidida e fará anúncio até o início da próxima semana


A prefeita Micarla de Sousa já decidiu se será ou não candidata a reeleição no pleito de 2012. No entanto, ela mentém “segredo”. O anúncio sobre a posição da gestora da capital potiguar deverá ocorrer até o início da próxima semana.
Micarla agendará uma entrevista coletiva para publicizar sua decisão. Por enquanto, se mantiver o projeto de reeleição, ela já conta com o apoio do Partido Progressista (PP), presidido em Natal pelo vice-prefeito Paulinho Freire.

Fonte: Tribuna do norte

                    

Cláudia Regina defende inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

A vereadora Cláudia Regina, solicitou a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), através da Fundação de Geração de Emprego e Renda (FUNGER), a elaboração de Programa Municipal de capacitação e inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Segundo estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) no ano de 2010, havia no Brasil aproximadamente 24,5 milhões de pessoas com deficiência. A Lei 8.213 de 1991, que prevê a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, determina a contratação de 2% de deficientes para as empresas que possuem entre 100 a 200 empregados, 3% para aquelas entre 201 e 500, 4% para as entre 501 a 1 mil e 5% para os empreendimentos com mais de 1 mil funcionários.

“As empresas têm muita dificuldade em cumprir a cota estabelecida, tanto por falta de preparo para receber o deficiente como pela falta de condições de motivar, incentivar e capacitar o mesmo a buscar uma maior integração. E aí é que entra o nosso projeto”, destaca Cláudia.

A iniciativa desenvolverá um trabalho junto às pessoas com deficiência, capacitando-as por meio de cursos/treinamentos e junto as empresas na busca de uma maior adequação de colaboradores e gestores para receber as pessoas com deficiência.

“Reafirmo meu compromisso com à promoção da qualidade de vida e da dignidade das pessoas com deficiência, e com luta pela construção de uma sociedade plenamente inclusiva’", finaliza a vereadora.

Fonte: blog do Gutemberg Moura

                

Vereador Genivan Vale divulga nota de esclarecimento




O Vereador Genivan Vale publicou uma nota prestando esclarecimentos a respeito do suposto envolvimento na Opereção Vulcano. Confira a nota:


NOTA DE ESCLARECIMENTO



"O vereador Genivan Vale vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca da citação do seu nome na operação desencadeada pela polícia federal denominada “Vulcano”, à manhã de hoje, 30, em Mossoró.


De posse de mandato de busca e apreensão expedido pelo Juiz da
Terceira Vara Criminal de Mossoró, visando obter elementos de investigação em
curso no setor de combustíveis, agentes da polícia federal dirigiram-se esta manhã, por volta das 07:45 ao nosso gabinete na Câmara Municipal de Mossoró


Como objetivo, obter cópias da tramitação legislativa do Projeto de
Lei do Executivo nº 057/2011, que altera um artigo do Código de Obras e Posturas do Município.


Como também, para que tivessem acesso ao Requerimento No. 113/2012, de nossa autoria, o qual, impedia a votação do supra citado projeto.


Além de um Projeto de Lei Complementar No. 0001/2012 que trata da regulamentação da diminuição da distância entre os postos de combustíveis.


Lei esta aprovada e sancionada pelo executivo que permitirá a abertura de novos postos, aumentando, assim, a concorrência no setor, beneficiando o consumidor final pela maior oferta do produto (combustível) e consequente diminuição de preço


Ou seja, estas duas ações do nosso mandato foram realizadas objetivando à defesa do consumidor mossoroense, pois estimula a livre concorrência, que é salutar em qualquer setor da atividade econômica.


Ambas já de domínio público, pois encontram-se publicadas no JOM (Jornal Oficial do Município) e, portanto, plenamente disponíveis a qualquer interessado.


Desde já, nos colocamos à disposição das instituições envolvidas e, principalmente, da sociedade mossoroense para quaisquer esclarecimentos.


Atenciosamente,


Vereador Genivan Vale"


              

Renato Fernandes é nomeado secretário de Turismo do RN


Renato Fernandes é o novo secretário de Turismo do Rio Grande do Norte. A nomeação foi publicada hoje (31) no Diário Oficial do Estado.

Renato é ex-vereador em Mossoró e foi indicado para o secretariado pelo deputado federal João Maia (PR).

Com a nomeação, ficam faltando os anúncios das secretarias de Saúde, Justiça e Cidadania para que a reforma no secretariado de Rosalba Ciarlini seja completada.

                       

Prefeita Fafá Rosado ganha Prêmio da Abrinq outra vez




Pela segunda vez, a Prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, é vencedora do Prêmio Abrinq – Prefeito Amigo da Criança, conferido pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ) em parceria com a Seve The Children, organização sediada nos Estados Unidos com atuação global em defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.

O evento de premiação será realizado em Brasília/DF, no dia 27 de junho de 2012, na Câmara dos Deputados - Auditório Nereu Ramos (Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes. “Será com um grande orgulho, que irei receber esse Prêmio da Abrinq pela segunda vez, como reconhecimento às ações em defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes, garantindo-lhes um futuro melhor”, avalia a prefeita Fafá Rosado.

A secretária da Cidadania, Jaqueline Amaral, por sua vez, explica que o Prêmio Abrinq significa o reconhecimento das ações multisetoriais desenvolvidas pela Prefeitura de Mossoró na promoção da melhoria na qualidade de vida das crianças e adolescentes na gestão 2009-2012. Em 2007, a Prefeita Fafá Rosado foi outorgada com o Prêmio da Abrinq pela primeira vez.

Para Jaqueline Amaral, a conquista do Prêmio reflete a implantação e implementação de ações e políticas públicas da Prefeitura Municipal de Mossoró. “Uma conquista resultado dos avanços conquistados no município, nos últimos anos, na garantia dos direitos das crianças e adolescentes nas áreas da saúde, educação, proteção social e orçamento criança.

A Edição 2009-2012 do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) recebeu 1.556 (mil quinhentos e cinquenta e seis) inscrições de Municípios de todo o Brasil. Destes, 98 na região Norte; 540 na região Nordeste; 111 na região Centro-Oeste; 584 na região Sudeste; 227 na região Sul. Mossoró concorreu com Municípios de todo o Brasil, e 182 obtiveram o prêmio.

O PPAC tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na realização de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A ação se dá fortalecendo os mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

O programa constrói o diagnóstico da situação da infância, elenca as possíveis estratégias de enfrentamento das questões observadas e pactuam metas a serem atingidas até 2011, considerando três parâmetros: Mapa PPAC - conjunto de indicadores sociais subdivididos em quatro eixos temáticos (Saúde, Educação, Proteção e Orçamento).

E ainda: Orçamento Criança (OCA) – Desenvolvido pela Fundação Abrinq e parceiros permite a desagregação do Orçamento Público Municipal para a identificação de recursos destinados direta e indiretamente para a criança e o adolescente; e o Índice de Condições de Vida – ICV/PPAC – Qualificação do processo de monitoramento e avaliação foi desenvolvido também o Índice de Condições de Vida – ICV/PPAC.

Esse índice foi inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do PNUD e guarda uma alta correlação com ele, mas tem a vantagem de incorporar indicadores de educação e saúde produzidos com os dados consolidados pelo INEP e DATASUS, permitindo, portanto, sua atualização nos anos intercensitários.

*Fonte: Prefeitura de Mossoró

                         

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Nome do vereador Genivan Vale apareceu em escutas telefônicas

O nome do vereador Genivan Vale é citado em várias escutas telefônicas, especialmente em conversas entre o vereador Claudionor dos Santos (PMDB), preso hoje na Operação Volcano, e empresários do setor de combustíveis. A Polícia Federal pediu que a busca e apreensão fossem feitas na residência e no gabinete do vereador. Porém, o juiz Cláudio Mendes apenas deferiu o pedido de busca no seu gabinete.

Veja o trecho de escuta gravada com autorização judicial entre Claudionor e um interlocutor não identificado pela Polícia Federal.

CLAUDIONOR - Diga, doutor!

INTERLOCUTOR - Diga, meu garoto. Tudo bom?

CLAUDIONOR - Tudo em paz.

INTERLOCUTOR - Meu amigo, quem é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara?

CLAUDIONOR - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça é Genivan Vale.

INTERLOCUTOR - Genivan?

CLAUDIONOR - Hem?

INTERLOCUTOR - Mas aí, no caso desse projeto dele lá do posto. Quem foi que fez o parecer?

CLAUDIONOR - Foi ele, por que... foi a comissão.

INTERLOCUTOR - Mas ele não é o autor do projeto, não?

CLAUDIONOR - Não, o projeto é do Executivo.

De acordo com os autos da investigação, aos quais o blog teve acesso, Genivan Vale é investigado por suposto envolvimento no esquema de votação viciada no âmbito da Câmara Municipal. Ele negou qualquer envolvimento, em nota oficial divulgada hoje à tarde (veja postagem acima).

NOTA DO BLOG:  Errei ao noticiar que Genivan Vale havia tido pedido de prisão feito pela Polícia. Por isso, corrigi a informação dessa postagem hoje (31/5/2012). Peço desculpas ao vereador e à sua família pelo lapso.




Escutas telefônicas: empresário fala sobre acerto do preço do diesel

Em um dos trechos de conversas telefônicas na Operação Volcano, deflagrada hoje pela manhã em Mossoró, o empresário Otávio Augusto Ferreira Júnior, que é filho e o administrador da rede FAN, de propriedade de Francisco de Assis Neto (Assis da Usibras), fala com um dos seus assessores diretos, identificado pela Polícia Federal, através das escutas, como "Cordimar". Ele trata de suposto acerto sobre os preços de gasolina e diesel em Mossoró:

OTÁVIO - Mas. Esse aumento foi o que? Foi aumento do governo ou foi a gente que começou?

CORDIMAR - Fomos nós que aumentamos na gasolina e no diesel.

OTÁVIO - Mas era só na gasolina, viu Cordimar? No óleo diesel não era para ter aumentado porque no óleo diesel a margem é muito apertada e a gente pode perder cliente, viu?

CORDIMAR - Mas quando, quando a gente... você pediu para aumentar nos dois.

OTÁVIO - Não, eu falei gasolina, acho que houve erro de comunicação aí.

CORDIMAR - Gasolina foi só lá no Entroncamento (posto de combustível). É.

OTÁVIO - Eu disse, ô... aumenta a gasolina, o combustível, não é... Nos clientes e aumenta a gasolina lá... E eu até comentei, acho que foi aí a confusão... eu comentei, não aumenta o óleo diesel, não, porque o óleo diesel é muito sensível se tratar da rentabilidade aí é muito pouca e qualquer coisa aí a gente pode perder clientes. Gasolina, o pessoal não vai. Porque óleo diesel ele é muito sensível aonde noventa e nove por cento das empresas estão com a gente, entendeu?

CORDIMAR - É, mas até a... agora só quem é... Ligou para mim pedindo para rever a situação foi o pessoal da Saraiva.


MP abre seleção para áreas de Arquitetura, Engenharia Elétrica e Engenharia Civil


O Ministério Público Estadual abriu processo seletivo para os cargos comissionados de Assistente Ministerial para as áreas de Arquitetura, Engenharia Elétrica e Engenharia Civil. O recebimento dos currículos para a seleção dos profissionais prossegue até o dia 08 de junho, das 7h30 às 17h, no setor de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, no bairro de Candelária.

Após a triagem e análise dos currículos recebidos, os candidatos que estiverem consonantes com o perfil definido serão encaminhados à entrevista comportamental na Gerência de Desenvolvimento Humano (GDH) entre os dias 15 e 20/06. Os candidatos pré-selecionados serão encaminhados para entrevista técnica com o gestor da área e os aprovados nesta etapa serão encaminhados para definição e nomeação do Procurador-Geral de Justiça.


A carga horária é de 35 a 40 horas semanais e a remuneração para os cargos, tanto para as áreas de Arquitetura, quanto de Engenharia Elétrica e Civil é de R$ 2.475,00 mais auxílio saúde e auxílio alimentação.

A relação dos documentos e exames necessários com vistas à posse encontram-se disponíveis no site www.mp.rn.gov.br, na seção concurso/cargocomissionado:assistente ministerial e gestor público.
 
Confira aqui o Aviso n° 008/2012-PGJ com anexos.

*Assessoria de Imprensa MPRN.


                    

Precatórios: Ministério Público opina favoravelmente à liberdade provisória de Carla Ubarana e George leal


O pedido de liberdade provisória impetrado pela defesa dos advogados do casal Carla Ubarana e George Leal já foi analisado pelo Ministério Público nesta quarta-feira (30). O entendimento do MP foi favorável ao pedido dos advogados de defesa, que solicitaram a liberdade dos réus por supostamente não haver motivos para a manutenção da prisão até que seja julgado o mérito do caso. O juiz Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal, ainda não julgou a solicitação de liberdade dos réus.

Carla Ubarana e George Leal são réus confessos na investigação sobre fraudes na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os dois estão presos desde o fim de janeiro e, desde março, foram beneficiados com a prisão domiciliar após assinarem termo de colaboração premiada com o Ministério Público, apontando os outros envolvidos no esquema fraudulento. O casal também devolveu à Justiça aproximadamente R$ 5 milhões em bens e dinheiro, ficando com a posse somente da casa em que moram, no bairro do Tirol.

A defesa de Carla Ubarana e George Leal solicitou a liberdade provisória argumentando que não havia razões para que o casal permanecesse preso. Com o fim das diligências e da inspeção dentro do Tribunal de Justiça do estado, os dois, no entendimento dos advogados, não têm mais possibilidade de atrapalhar a coleta de provas e investigação, não se justificando, portanto, a manutenção da prisão.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido porque, no entendimento dos promotores, não há mais requisitos para a manutenção de prisão porque, além de Carla Ubarana não ter mais como destruir provas ou coagir testemunhas, o casal já relatou toda a versão em depoimento à Justiça e está impedido de deixar o país.

Na hipótese de decidir pela liberdade provisória, o juiz Armando Ponte pode determinar, ainda, a apresentação períodica do casal à Justiça e proibí-los de viajar dentro do país sem autorização judicial.

Fonte: Tribuna do Norte

                  

Câmara Municipal divulga nota de esclarecimento a respeito da Operação Vulcano

A Câmara Municipal de Mossoró envia nota de esclarecimento à imprensa mossoroense a respeito das acusações envolvendo três vereadores da cidade. Acompanhe:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"No dia de hoje, a CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ se viu às voltas com a expedição de um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz da Terceira Vara Criminal de Mossoró, visando obter elementos de investigação em curso sobre provável crime de formação de cartel no setor de combustíveis. A medida, a nosso ver absolutamente desnecessária, causou surpresa a esta Casa, uma vez que o objetivo era apenas de obter cópias da tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 057/2011, que altera um artigo do Código de Obras e Posturas do Município de Mossoró. Tais documentos, plenamente disponíveis a qualquer interessado, poderiam ter sido simplesmente requisitados. Aliás, o Ministério Público sempre requisitou documentos desta Casa Legislativa, sendo atendido invariavelmente em todos os pedidos feitos até agora.

A medida de apreensão judicial, por meio de Policiais Federais, a pedido do Ministério Público, de simples cópias de um projeto de lei que foi publicado no Diário Oficial do Município e que poderiam muito bem terem sido fornecidas por mera requisição administrativa, apenas demonstra o açodamento e o desequilíbrio daquele órgão, que fetichizado pela propaganda e incenso pessoal de alguns membros, termina por violar garantias e direitos fundamentais vigentes em um Estado Democrático de Direito.

Entendemos que a menção na investigação a vereadores desta Casa, apenas pela participação deles na elaboração e votação do antecipado projeto de lei, configura uma ilação desproposital quanto ao cumprimento do dever funcional dos seus mandatos, legatários que são do desígnio constitucional de elaboradores das leis municipais.
Assim como ao Ministério Público compete investigar, aos vereadores compete legislar. Cada um deve cumprir o seu mister constitucional com responsabilidade, zelo, respeito e probidade."

A nota foi assinada pelo vice-presidente da casa, o vereador Jório Nogueira.

               

Operação Vulcano combate cartel de combustíveis em Mossoró


A operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (30) pela Polícia Federal contra um possível cartel nos postos de combustíveis em Mossoró, resultou na prisão de cinco empresários e do ex-presidente da Câmara, Claudionor dos Santos.

Além de Claudionor, o vereador Genivan Vale, autor do Projeto de Lei que permite a implantação de postos de combustíveis em supermercados, também foi alvo da operação.

A polícia também expediu mandado de prisão contra o atual presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior, que não foi cumprido pelo fato de que o presidente encontra-se em viagem ao exterior e, segundo sua assessoria, retorna no próximo dia 4 de junho.

A polícia já apreendeu documentos na casa de Claudionor e também fez buscas e apreensões no gabinete dos três vereadores na Câmara Municipal de Mossoró.

Ao todo, a PF deverá cumprir oito mandados de prisão e vinte mandados de busca e apreensão.

Confira o nome dos que foram alvo de mandados de prisão e de busca e apreensão:
Vereador Claudionor dos Santos (prisão e busca e apreensão)

Vereador Genivan Vale (busca e apreensão)

Presidente da Câmara Francisco José Júnior (prisão e busca e apreensão)



Pedro de Oliveira Monteiro Filho - dono de posto em Mossoró (prisão e busca e apreensão)
Otávio Augusto Ferreira da Silva - Rede Fan (prisão e busca e apreensão)
Pedro Edilson Leite Júnior - Posto Santa Luzia (prisão e busca e apreensão)
Robson Paulo Cavalcanti - Posto Nacional (prisão e busca e apreensão)
Carlos Otávio Bessa e Melo - Posto Nova Betânia (prisão e busca e apreensão)
Sérgio Leite de Souza - Posto Olinda (prisão e busca e apreensão)
José Mendes da Silva - Rede de postos 30 de Setembro (prisão e busca e apreensão)

        

Concurso: Governo divulga lista de convocação de policiais civis


O Governo do Estado divulgou a lista dos 85 novos policiais civis convocados nesta terça-feira (29). A lista com os nomeados aponta as cidades onde serão lotados. Prioritariamente, os policiais foram destinados para o interior do Rio Grande do Norte.

As cidades de Parnamirim, Ceará Mirim, Extremoz, Touros, São Bento do Norte, Marcelino Vieira, Caraúbas, Campo Grande, Umarizal, Janduís, Lajes, Nísia Floresta, Arez, Goianinha, Angicos, São Miguel, Parelhas, Currais Novos, Baraúna e Açu, receberão o reforço no efetivo dos quadros da Polícia Civil.

Clique aqui e confira a lista com os nomeados.

Fonte: Tribuna do Norte

          
           


Justiça reconhece que greve da Uern é legal

A juíza convocada Sulamita Pacheco, que substitui o desembargador Amaury Moura Sobrinho, reconheceu nesta terça-feira (29) a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A decisão da magistrada responde a Ação Originária ajuizada pelo Poder Executivo, que pediu liminarmente a ilegalidade do movimento grevista.


“A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.

Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.

O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.

“Ora, é notório no Brasil que a classe dos professores vem sofrendo péssimas condições de trabalho e uma remuneração que não condiz com a importância do ensino”, exclamou Sulamita Pacheco. Ela enfatiza que, por isso mesmo, há de se reconhecer a necessidade de fortalecimento da categoria desses profissionais, base da sociedade, bem como os direitos dos docentes de reivindicar melhores condições de trabalho mais justos.

Direito dos Trabalhadores

A desembargadora convocada ressaltou ainda que não visualiza desrespeito ao direito constitucional, apesar da alegação do Estado de violação ao artigo 205 da Constituição Federal. “Ao contrário, ao passo que se busca respeitar o direito dos professores a uma luta por melhores condições de trabalho, o resultado é o fortalecimento da educação”, disse ela.

Para embasar juridicamente a decisão, a magistrada lembrou que o ministro Joaquim Barbosa, do STF, ao julgar tema semelhante vaticinou ser o movimento grevista um instrumento legítimo e que o caráter essencial ao serviço não sugere vedação ao exercício do direito de greve. “Posto que a essencialidade dos serviços paralisados indica, na realidade, um chamado à razão e à responsabilidade de todos os atores envolvidos, cabendo ao Judiciário zelar pelo exercício do direito à greve e não mitigá-lo”.

“Não vejo como o Poder Judiciário calar neste momento, este grito, que busca a efetivação do de um Estado democrático livre, igualitário e justo”. Juíza Sulamita Pacheco, em decisão sobre legalidade do movimento grevista na Uern.

Ação Cível Originária n.º 2012.007272-3 

Fonte: Assessoria TJRN

                              



                

Lula x Gilmar Mendes: parem o Brasil, eu quero descer!


Um ex-presidente da República procura um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de pressionar para que o maior escândalo de todos os tempos neste país não vá a julgamento antes das eleições. Esse mesmo ministro vai à televisão e caracteriza como “gângster” o grupo que publica inverdades a seu respeito. Acusa o ex-presidente da República de publciar na mídia chapa branca ilações sobre uma relação do ministro-juiz com um bicheiro acusado de lavagem de dinheiro e envolvimento com o jogo ilegal. O ministro do Supremo mostrou com provas de que não houve pagamento de viagem alguma.

Em meio a isso, um exército de seguidores do ex-presidente saindo em sua defesa como se o encontro tivesse sido a coisa mais natural do mundo. Não interessa saber os reais motivos, apenas a cegueira ideológica.


Progressista
A imprensa que se autointitula de progressista — nome bonito dado a quem pensa do mesmo jeito e sofre de cegueira de ideológica — não questiona o motivo da reunião, apenas cai de pau em cima do ministro do Supremo. Por outro lado, quem noticia sem paixões é patrulhado e até agredido por ter coragem de publicar informações contrárias ao ex-presidente da República. Afinal de contas, caro leitor, aonde estamos? Em Sucupira?

Influência
Com todo respeito ao ex-presidente, que considero ser um dos melhores da história desse país, alguém precisa dizer a ele que o poder tem limites e que as instituições precisam ser respeitadas. Querer influenciar no julgamento do mensalão nada mais é do que criar uma cortina de fumaça com o intuito de proteger os candidatos da base governista. Não se tem o interesse de buscar um julgamento justo, mas de abafar mesmo.

Interesse
O ministro Gilmar Mendes pode até não ser o mais ético e mais sério do mundo. Pode ter interesses políticos sim na sua atitude de divulgar o teor da conversa que teve com o ex-presidente Lula a Veja. Porém, se o caso aconteceu, o que deve nos guiar é a busca pelo esclarecimento do fato em si. E nunca se Gilmar é ideologicamente contra ou a favor do PT. Lula querer interferir no julgamento do STF é algo tão grave quanto os Estados Unidos ocuparem um território que não é seu, mandar e desmandar para atender aos seus interesses econômicos.

Concluindo
Para não me alongar muito, continuo aqui dizendo que essa história de querer patrulhar a revista Veja ou qualquer outro veículo de comunicação — do mais humilde ao mais poderoso — é uma tática extremamente perigosa. Aponta para uma experiência terrível que tivemos aqui perto, há pouco tempo, na Venezuela, onde canais de televisão foram fechados pelo tirano Hugo Chavez porque falavam mal do seu Governo. A democracia brasileira precisa ser preservada, sob pena de ser criado neste país o comunismo midiático.


terça-feira, 29 de maio de 2012

Justiça determina nomeação de concursados do Detran

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta terça-feira (29) a nomeação dos candidatos aprovados no concurso do Departamento de Trânsito do RN (Detran/RN), realizado em 2010. A decisão foi do juiz de Direito Cícero Martins de Macedo Filho. 

A decisão do juiz prevê ainda, que a partir desta terça-feira (29), data referente à publicação da decisão, o Detran terá trinta dias para realizar a nomeação os candidatos "sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais)".

O concurso do Detran havia sido homologado no dia 10 de maio. Os candidatos, que foram aprovados em fevereiro de 2012, aguardam apenas a nomeação para assumirem os cargos.

Na decisão exposta hoje, o juiz relata ainda que "é do conhecimento de toda a sociedade potiguar as deficiências na prestação dos serviços e atendimentos públicos na autarquia de trânsito estadual, o Detran/RN. Filas enormes, demora no andamento dos processos, falta de pessoal qualificado, enfim, inúmeras deficiências que podem muito bem serem sanadas e/ou supridas com a nomeação dos candidatos aprovados no concurso".

O Ministério Público citou, na decisão, sobre a necessidade da convocação urgente dos aprovados, que estavam sendo preteridos pela utilização de estagiários e terceirizados, em função da falta de servidores. Assegurando a inconstitucionalidade dessa prática, e concluindo pela "necessidade de não apenas a homologação do concurso do Detran/RN, mas pela imediata nomeação dos candidatos que se encontram preteridos pelos terceirizados e estagiários, ocupantes dos cargos públicos no Detran, não há dúvida, portanto, que a decisão embargada foi omissa quanto ao ponto relativo à nomeação dos aprovados [..] tendo se prendido, tão somente, ao pedido de homologação do concurso".

Para a nomeação imediata dos concursados, o texto reitera  que "é [de] se atentar que a não nomeação dos aprovados no concurso frustraria todas as expectativas dos que participaram do certame público convocado sob os auspícios da legislação em vigor e do devido processo legal. Ou seja, a Administração Pública não pode furtar-se ao que determina a lei que vincula o seu agir, sob pena de perpetrar grave insegurança jurídica".

*Fonte: Tribuna do Norte


                 

Deputados aprovam crédito de R$ 6,1 milhões para Governo realizar obras no interior


Os municípios de Lagoa de Pedras e Caraúbas serão beneficiados com obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Foi aprovada hoje (29) na Assembleia Legislativa a mensagem governamental que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 6.174.688,89, com o objetivo de custear as ações vinculadas ao Programa Federal de Saneamento para Todos. Os líderes partidários dispensaram a tramitação do Projeto de Lei que foi aprovado à unanimidade.
Os recursos serão utilizados na execução das seguintes obras públicas: abastecimento de água no município de Caraúbas esgotamento sanitário no município de Lagoa de Pedras.
“Sem dúvida, a conversão legal da Proposição, ao viabilizar a captação dos recursos financeiros necessários à realização das ações referidas no Parágrafo anterior, contribuirá para prevenir a proliferação de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada, tendo em vista a ampliação e melhoria do fornecimento de água potável; e preservar o meio ambiente, notadamente, os lençóis freáticos, em função da destinação adequada de resíduos domésticos”, diz o texto do Projeto de Lei.

*Fonte: Blog do BG

                

Desembargador Caio Alencar se despede do TJ/RN


O desembargador Caio Alencar afirmou hoje, ao se despedir da Câmara Criminal, que presidiu durante quase 12 anos, que não antecipou o seu pedido de aposentadoria, mas está saindo na hora certa, explicando ter chegado à conclusão de que a idade e suas condições de saúde podem vir a afetar suas decisões, o que considera inconcebível.

Caio Alencar, que está se aposentando após 28 anos e 11 dias como integrante do Tribunal de Justiça do RN, falou em agradecimento às saudações de despedida que ouviu durante sessão especial da Câmara Criminal, conduzida pelo desembargador Virgílio Fernandes, presentes todos os seus integrantes e outros membros da Corte.

Ao agradecer, Caio Alencar afirmou que, o que mais preza em sua atuação como magistrado é a independência no julgar.

-Sempre exerci a minha jurisdição com independência e destemor. Nunca permiti que interferissem na minha consciência. Assinalou, porém, entender que a pessoa deve ter o bom senso de reconhecer quando se equivoca.

*Fonte: Site do TJRN

              

Concurso: Ufersa divulga lista de candidatos aptos à prova de títulos


A Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio da Comissão Permanente de Processo Seletivo, divulga o resultado da prova escrita – Nível E – do concurso público realizado no último dia 29 de abril. 


Os candidatos aprovados deverão entregar os títulos na próxima sexta-feira, 1 de junho, no Hall do Registro Escolar, que fica no primeiro pavimento do Prédio da Reitoria, no Campus Leste da UFERSA Mossoró, no horário das 7h às 18h. Confira AQUI a relação dos candidatos classificados.

*Fonte: Jornal De Fato

           

Governo autoriza pagamento de salários aos professores da UERN


O Governo do Estado autorizou o repasse dos salários dos docentes da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) e nesta quarta-feira os salários estarão liberados, confirmou o reitor Milton Marques.

Na última sexta-feira, durante solenidade na cidade de Pau dos Ferros, a governadora Rosalba Ciarlini anunciou que cortaria os salários dos professores que não estivessem trabalhando.

Os professores estão em greve desde o dia 2 de maio e ainda não há previsão de retorno.

                
   

Audiência de conciliação entre Estado e ADUERN chega ao fim sem acordo


O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) promoveu na manhã desta terça-feira uma audiência de conciliação entre os representantes do Estado e os professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

Durante a reunião, os professores apresentaram seus argumentos e os representantes do Estado seguiram com o mesmo discurso de que o Governo não pode ceder o reajuste no momento em virtude da Lei da Responsabilidade Fiscal e que o acordo será efetivado assim que o Estado sair do limite prudencial.

Diante desta posição, nada foi modificado e a ADUERN informa que a greve continua.

A juíza Sulamita Pacheco informou que analisará o pedido de ilegalidade da greve da UERN e que a resposta sairá dentro do prazo de 48 horas.

*Foto: Twitter do TJRN

                      

Lula se diz indignado com acusações de reportagem na Veja



"Meus sentimento é de indignação", disse o ex-presidente Lula em nota direcionada à imprensa no início da noite ontem, segunda-feira, sobre reportagem publicada na revista Veja deste final de semana. 

A reportagem diz que Lula teria sugerido proteção ao ministro do STF, Gilmar Mendes, na CPI do Cachoeira, em troca do adiantamento do julgamento no STF para depois das eleições de 2012, em um encontro ocorrido no escritório do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim. 

"Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja", disse Lula, em nota. 

Segundo a nota, no dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica, diz Lula.





Justiça determina continuidade do concurso da PM


A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a intimação do Comandante Geral da Polícia Militar do RN para, no prazo de 30 dias, enviar àquele Juízo a lista de classificação geral de todas as regiões com base na ordem decrescente das pontuações finais obtidas na primeira fase do certame para o concurso de Soldado da Policia Militar.

O Comandante deve enviar também o resultado da 2ª fase do certame que foi o teste de aptidão física dos candidatos convocados para todas as regiões conforme edital nº 0291/2010- CFSd/DP/PMRN e deve, por fim, apresentar o cronograma de realização das demais etapas do Concurso (saúde e curso de formação) para cumprimento integral da decisão judicial.

Em caso de descumprimento destas determinações pelo Comandante da Polícia Militar do RN, determino fixação de multa diária e pessoal no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais) e extração de cópias para apuração de crime de desobediência e cometimento de improbidade administrativa e remessa ao Ministério Público Estadual.

O que motivou a decisão foi o fato de dois candidatos aprovados terem ingressados com ação judicial contra o Estado do RN objetivando serem convocados para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado em virtude de ilegalidade cometida pelo Comando da Polícia que estava convocando candidatos com notas iguais ou inferiores aos autores para o curso de formação.

Foi deferida uma liminar determinando que o Comando da Polícia Militar fizesse a convocação dos candidatos para provimento das vagas remanescentes do concurso de Soldado chamando-os conforme ordem de classificação geral de todas as regiões, com base na ordem decrescente de pontuações obtidas na prova objetiva, alcançando as pessoas dos autores se outras em melhor colocação não atenderem a convocação.

Posteriormente mais três candidatos ingressaram no processo, requerendo admissão como também autores da ação e requerendo o cumprimento da liminar e divulgação do resultado da 2ª Etapa do Concurso realizada entre o dia 10 de Janeiro de 2011 a 15 de fevereiro de 2011.

Analisando o processo, a magistrada verificou que apesar de ter havido uma convocação dos candidatos aprovados pelo Comando da Polícia Militar do RN para realização da 2ª Etapa do Concurso de Soldado, fato é que a Decisão Judicial proferida por àquele Juízo ainda foi descumprida.

“E, não sendo cumprida a decisão judicial, não tem esta magistrada como admitir ou excluir os litisconsortes ativos, pois não se sabe se estão classificados no concurso em posições melhores do que os autores”, considerou. Assim, decidiu intimar o Comandante Geral da PM do RN adotar as medidas necessárias para a continuidade do concurso. (Procedimento Ordinário nº 0013524-83.2010.8.20.0001). 


*Fonte: Site do TJRN


segunda-feira, 28 de maio de 2012

TJ-RN deve analisar alternativas à prisão preventiva

No sistema penal brasileiro, a determinação de prisão cautelar constitui exceção, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte analise a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva a um réu acusado de peculato, fraude em licitação e formação de quadrilha.

Com base no voto do relator do Habeas Corpus, o desembargador convocado Adilson Macabu, a 5ª Turma do STJ concluiu que a situação prisional, a princípio, merece ser reavaliada. O acusado teve sua prisão temporária decretada pelo prazo de cinco dias. Porém, o TJ-RN converteu a prisão em preventiva por entender que ele havia fugido.
Inconformada com a decisão, a defesa recorreu ao STJ. Sustentou que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por ausência de fundamentação e falta de justa causa para a prisão cautelar. Alegou, ainda, que a prisão preventiva foi decretada com base em meras conjecturas e abstrações, sem nenhuma vinculação com os elementos concretos extraídos dos autos.
Além disso, segundo a defesa, as condições pessoais do paciente evidenciam que sua liberdade não provocaria repercussão ou abalo à ordem pública, nem à conveniência da instrução processual, sendo a prisão desnecessária.
Por fim, argumentou que o réu não recebeu o mandado de prisão porque não residia mais no endereço constante no documento e que se encontrava em viagem de trabalho, fora do estado, razão pela qual não foi localizado.

Em seu voto, o relator destacou que, para decretar a prisão preventiva do paciente, o juízo de primeiro grau seguiu precedente da 5ª Turma. Contudo, segundo o desembargador Macabu, pode ser verificado no processo que o paciente tem moradia fixa em São Paulo, local onde está situada sua empresa, o que afasta a alegada fuga do distrito da culpa. Assim, o TJ-RN deve apreciar a possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas na Lei 12.403.

*Com informações da Assessoria de imprensa do STJ.


Rio Grande do Norte é o Estado que paga a diária mais alta a governador


Reportagem do jornal O Globo mostrou que o Rio Grande do Norte é o Estado que paga a diária mais elevada para o governador em missão internacional. O valor por dia recebido pela chefe do Executivo potiguar é de US$ 1.500.
Nos demais estados (exceto Rio, São Paulo, DF e Espírito Santo, que usam outro expediente), o valor fica entre US$ 330 e US$ 600. Os dados são dos governos. Desde que assumiu o Governo, há um ano e cinco meses, Rosalba Ciarlini cumpriu uma missão internacional, aos Estados Unidos. Mas o secretário de Estado Benito Gama já fez três viagens ao mesmo país.

Fonte: Tribuna do Norte



sábado, 26 de maio de 2012

Agripino anuncia apoio a Rogério Marinho em Natal


O senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas, anunciou o apoio do seu partido ao deputado federal Rogério Marinho (PSDB), pré-candidato a prefeito de Natal. A revelação foi feita neste sábado (26), durante a abertura do curso de formação política realizado pelo PSDB para todos os seus pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador no Rio Grande do Norte. O evento foi realizado no Hotel Praiamar, em Ponta Negra.

“Estive em São Paulo para apoiar José Serra, principal representante do PSDB nestas eleições, e venho ao Rio Grande do Norte para dizer que o meu pré-candidato em Natal é Rogério Marinho”, disse o senador, sendo aplaudido em seguida pelos presentes.

O curso de formação política contou com palestras sobre Direito Eleitoral, Marketing Político e Mídias Sociais, além de mostrar aos filiados do PSDB o histórico vitorioso do partido em todo o país. Esta também foi uma oportunidade, segundo o deputado Rogério Marinho, de unificar o discurso dos pré-candidatos da legenda em prol da melhoria dos municípios do RN.

“Em uma campanha não vale apenas pedir voto. Tem que haver preparação. É muito importante que possamos sair daqui hoje com o conhecimento mínimo possível para levar as emendas do PSDB em cada lugar do estado”, disse Rogério. O evento contou com representantes do PSDB de mais de 90 municípios do estado.


Carlos Augusto garante apoio a irmão de Chico da Prefeitura


O líder comunitário João Batista, o “Dão”, que vai suceder o irmão vereador Chico da Prefeitura (DEM) nas eleições deste ano, recebeu a palavra de incentivo ao projeto do ex-deputado Carlos Augusto, líder do Democratas de Mossoró.

Os dois se encontraram no Aeroporto Dix-sept Rosado, no final da manhã desta quinta-feira (25), durante o desembarque da comitiva da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Carlos e Dão caminharam lado a lado, ainda na área do aeroporto, oportunidade em que o ex-deputado reafirmou apoio ao projeto político-eleitoral dos Dantas/Rocha.

A parceria da tradicional família com o rosalbismo, que vem desde as eleições de 1988 quando Rosalba Ciarlini se elegeu prefeita pela primeira vez e Chico da Prefeitura conquistou o primeiro mandato de vereador, caminha para ser preservada. Essa é o sentimento de lado a lado, segundo Dão.

Mantendo-se a união, acaba o sonho da candidata Larissa Rosado (PSB) ter como vice a jovem Rafaela Dantas, filha de Chico da Prefeitura. Filiada ao PTB, Rafaela gostaria de formar chapa com Larissa.

Chico da Prefeitura não disputará as eleições deste ano devido problemas de saúde. Ele sofreu uma parada cardíaca há mais de um mês e continua internado na UTI do Hospital Wilson Rosado. O vereador saiu do coma induzido há pouco mais de uma semana e vem se recuperando bem, mas não sairá em condições de enfrentar a campanha eleitoral. Daí, escolheu o irmão Dão para sucedê-lo.

Chico cumpre o sexto mandato na Câmara Municipal.

Fonte: Blog do César Santos - acesse clicando NESTE LINK. Foto: Carlos Costa



Que partido é esse?


Não fossem as estrelas atrás, caro leitor, como saberíamos que partido é esse? Olhando a foto da criação do PT e a da reunião da executiva nacional da última quinta-feira (acima), dá para ver o quanto o PT se elitizou e hoje é comandado por um grupo intelectual que de longe deixou de ser a essência do trabalhador brasileiro.

De Lula com a barba enorme, calça jeans surrada, ao lado de outros pelegos do sindicalismo brasileiro, para essa reunião aí de cima, há uma grande diferença. Se a gente mostrar essa foto aí para alguém de fora do Brasil, certamente vão dizer que se trata do Partido do Poder. Nunca do Partido dos Trabalhadores.

Não que o trabalhador brasileiro não possa se vestir bem. Porém, diante da realidade de nosso país, essa comitiva aí mais parece uma reunião de secretários da ONU ou mesmo de representantes do parlamento europeu. Esses daí não têm cara de trabalhadores brasileiros de jeito nenhum. Pelo menos dos milhões e milhões que enfrentam sol a pino para defender a sua sobrevivência. Sem desrespeitar a história de nenhum deles, estão mais para a elite que tem dinheiro para comprar casacos caros em lojas chiques de shoppings de bacanas.




Rosalba radicaliza e suspende salários dos professores da Uern



A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) resolveu esticar a corda com os professores grevistas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Ela anunciou que terça-feira paga os salários do funcionalismo, porém “quem não estiver trabalhando não vai receber”, disse ela, durante a solenidade de assinatura da licitação para a construção da adutora do Alto Oeste, em Pau dos Ferros. Trocando em miúdos: a partir de agora, ou volta a negociar ou não terá salário na conta.

Evidentemente que isso vai gerar uma violenta reação por partes dos grevistas, que já saíram às ruas inúmeras vezes contra o atual Governo.

A coluna continua achando que radicalizar neste momento não é bom para nenhum dos dois lados. Erraram os grevistas ao anunciarem a paralisação antes que a negociação andasse e erra o Governo agora ao suspender os salários. Isso deveria ser resolvido pelo caminho do diálogo, que agora está interrompido de parte a parte.

No meio disso, o maior prejudicado, o aluno que não tem aulas e ainda não viu o primeiro semestre começar.


sexta-feira, 25 de maio de 2012

Josivan senta ao lado de Cláudia e evita contato com Sandra e Larissa durante solenidade


Foto: Carlos Costa


O reitor Josivan Barbosa participou na manhã desta sexta-feira (25) da solenidade de inauguração da fábrica de cimento Mizu em Baraúna, interior do Rio Grande do Norte. Chegou acompanhado de assessores e sentou-se ao lado de Cláudia Regina (DEM), candidata à prefeitura de Mossoró. Os dois conversaram bastante, mas garantiram que não falaram sobre política. 
No entanto, não evitaram especulações dos observadores de plantão. Os mais apressados sugeriram o apoio de Josivan à Cláudia, o que seria natural diante das circunstâncias com que o reitor foi tratado pelo PT. Josivan, porém, afirma que a partir de agora vai iniciar novo projeto dentro do partido, que é ajudar a reestruturar os diretórios de vários municipios do interior do Rio Grande do Norte.

O reitor também cumprimentou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o ministro Garibaldi Filho (PMDB), o deputado João Maia (PR) e o presidente da Assembléia Legislativa Ricardo Motta (PMN).

A deputada Sandra Rosado, que articulou a derrubada da candidatura do petista, também estava presente, a convite do prefeito Aldivon Nascimento, mas não recebeu os cumprimentos do reitor. Ele evitou a parlamentar, fazendo o mesmo com a filha Larissa Rosado.

Fonte: Jornal de Fato

                      

Ex-prefeito de Guamaré terá que restituir mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos




A Inspeção Especial realizada pelo TCE na prefeitura municipal de Guamaré relativa à aplicação dos recursos dos royalties no exercício de 2002 detectou irregularidades materiais que, somadas, chegam a R$ 4.872.468,85.
Foram observadas despesas como contratação e pagamento de serviços de caminhão pipa de propriedade do prefeito da época, João Pedro Filho; consumo injustificado de combustível (R$ 1.601.307,65); materiais não localizados na verificação in loco (21.019,00); e despesas com manutenção de veículos realizadas irregularmente (R$ 2.773.041,76).
A Corte de Contas determinou a total restituição do valor lesado ao erário, sem prejuízos da atualização monetária e incidência de juros de mora sobre o valor corrigido. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual a fim de apurar possíveis ilícitos penais e/ou atos administrativos. 

Fonte: TCE