quinta-feira, 30 de junho de 2011

Mossoró terá 21 vereadores na próxima legislatura. E estamos conversados


Não tem cabimento a polêmica sobre o número de vereadores em Mossoró. A cidade terá 21 e quem define isso é a Constituição, não os atuais mandatários. Mesmo que quisesse aprovar um número menor, os atuais parlamentares seriam “convidados” a mudarem o seu comportamento pelo próprio Ministério Público Eleitoral, defensor da Constituição e do Direito.

O número de vereadores independe da vontade dos atuais parlamentares porque se trata de conteúdo constitucional, ou seja, todas as demais leis precisam seguir a nossa Carta Magna. Foi o que disse, em outras palavras, ontem no CORREIO DA TARDE, o especialista em Direito Eleitoral Humberto Fernandes.

Portanto, caro leitor, não há porque existir polêmica: na próxima legislatura Mossoró terá 21 vereadores, Natal terá 28 e todas as demais cidades que se enquadrarem nas faixas estabelecidas na Constituição terão os respectivos números determinados pela lei maior. E estamos conversados.

Um comentário:

Anônimo disse...

quer apostar?quantas vezes a constituição foi desrespeitada nesse florão da america?vai ser de novo.duvida?esperemos pra ver.