quinta-feira, 28 de abril de 2011

Ex-prefeito de Grossos condenado a devolver R$ 333 mil

O Tribunal de Contas do Estado, na sessão da Primeira Câmara de Contas de quinta-feira, 28 de abril, considerou irregulares a documentação comprobatória de despesas apresentadas pelo ex-prefeito de Grossos, sr. João Dehon da Silva, referente ao 2º bimestre de 2002.O voto foi pelo ressarcimento da quantia de R$ 333.075,26, pertinente a valores gastos e não comprovados.

O processo foi relatado pelo conselheiro Alcimar Torquato, que ainda apresentou processos da Câmara municipal de Ceara-Mirim, Prestação de contas referente ao exercício de 2004 sendo ordenador de despesa, sr. Ronaldo Marques Rodrigues. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 64.400,00, referente a despesa efetuada com ausência de destinação especifica.

Da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, prestação de contas referente a 2004, sendo o voto pela devolução de R$ 9.957,35, decorrente da soma de processos solicitados para comprovação de despesas e não efetuados e da prefeitura de São José de Campestre, prestação de contas referente ao 3º bimestre de 2003, sob a responsabilidade do sr. José de Oliveira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 153.173,49,decorrentes de empenhos sem comprovação necessária a realização de despesa em benefício do poder público.

O conselheiro Getúlio Nóbrega relatou processo da Câmara Municipal de Campo Grande, uma apuração de responsabilidade, em 2004, sob a responsabilidade de Jacy Carlos de Almeida. O voto foi por multa de R$ 16.100,00 pelo atraso no envio de documentos de execução de despesas, da prefeitura de Bento Fernandes, apuração de responsabilidade, em 2005, responsabilidade de José Robenilson Ferreira. O voto foi por multa de R$ 43.000,00 referente ao descumprimento no prazo de envio de documentação de prestação de contas, inclusive os relatórios de gestão fiscal.

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