quarta-feira, 27 de abril de 2011

Decisão do STF devolve cadeiras a Assis Oliveira e Fernando Lucena na Câmara de Natal

A decisão do Supremo Tribunal Federal dando às coligações as vagas deixadas por parlamentares titulares mexe novamente com a composição da Câmara Municipal de Natal. Deixarão as cadeiras os suplentes Dinarte Torres (PV) e Rejane Ferreira (PMDB) - que eram os suplentes dos partidos - para dar lugar aos suplentes das coligações, Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR).

Até a publicação desta notícia, o STF estava com o placar de 9 x 1 em favor de assumir a cadeira o titular da coligação. O resultado já pode ser dado como definitivo.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a decisão do STF tem força de ação imediata, portanto os suplentes já devem dar lugar aos detentores do Direito sem necessidade de uma nova decisão da Justiça, já que a anterior (mandando os suplentes dos partidos assumirem) tornou-se imediatamente nula.


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