sábado, 26 de março de 2011

Qual a diferença entre uma TV Educativa e uma TV comercial?

Qual a diferença entre uma TV educativa e uma comercial? As educativas têm processo licitatório simplificado e vários incentivos em impostos e obrigações. Ao se tornarem comerciais por conta própria, as emissoras educativas acabam concorrendo de forma desleal com as demais emissoras.

Em Mossoró, por exemplo, existem duas emissoras: a TCM, que é a cabo, e a TV Mossoró, aberta. Para ter direito a explorar o serviço de TV a cabo, o empresário Milton Marques de Medeiros fez altos investimentos, principalmente na compra da concessão (é feita uma concorrência, em que o concorrente que pagar mais levará o canal). Já a TV Mossoró não teve de pagar nada.

Além disso, as TVs educativas não podem ser de propriedade de pessoas físicas. A Fundação Vingt Rosado tem capacidade jurídica de ser a concessionária, porém, por ser fundação é beneficiária de uma série vantagens, inclusive na contratação de pessoal.

No caso da TCM, não. Ela contrata as pessoas e paga todas as obrigações sociais, além de não poder ter pessoal “voluntário”, como a educativa tem.

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