quinta-feira, 31 de março de 2011

Leonardo Nogueira presidirá comissão da Assembleia Legislativa

O deputado mossoroense Dr. Leonardo Nogueira (DEM) foi conduzido ontem à presidência da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do RN. O parlamento estadual também definiu os membros das demais comissões técnicas.

A deputada Larissa Rosado (PSB), também de Mossoró, não foi indicada para nenhum comando de nenhuma comissão. Apenas comporá o quadro da CCJ, ao lado dos deputados Fernando Mineiro (PT), Tomba (PSB) e Ezequiel Ferreira (PTB).

A cobiçada Comissão de Constituição, Justiça e Redação ficou com o deputado de oposição, Agnelo Alves (PDT). O deputado Antônio Jácome (PMN) presidirá a Comissão de Saúde; José Dias, a de Fiscalização; Tomba, a de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.

O deputado Gilson Moura (PV) ficou com a Comissão de Defesa do Consumidor e Gustavo Fernandes (PSB), Direitos Humanos e Cidadania. Hermano Morais, do PMDB, ficou a com a Educação.

* Fonte: Blog do Gutemberg Moura (www.gutembergmoura.com.br)

Justiça Federal condena ex-prefeito a 12 anos de reclusão

A Justiça Federal em Mossoró condenou o ex-prefeito de Doutor Severiano, João Antônio Dantas Filho, à penalidade de 12 anos e oito meses de reclusão pelos crimes de desvio de verba federal e falsidade ideológica, praticados durante a gestão dele (1996-1999). A decisão, com pena considerada inédita no judiciário federal potiguar, é consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal, em 2004.

A denúncia narra irregularidades na utilização de R$ 150 mil repassados pelo antigo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) ao município. Além dos 12 anos de reclusão, João Antônio Dantas Filho terá que devolver aos cofres públicos R$ 27.285,00, como forma de reparação.

Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que tomou ciência da decisão, "a importância dessa sentença não se prende exclusivamente ao aspectos da retribuição específica do agente político pelo mal cometido, mas, fundamentalmente, alcança relevo pedagógico aos maus gestores, inibindo e desestimulando a corrupção na região".

O valor de R$ 150 mil foi repassado para reconstruir 15 casas atingidas pelas chuvas, além de obras de drenagem em Doutor Severiano. No entanto, inspeção realizada pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) constatou que apesar do então prefeito ter atestado, na prestação de contas, a aplicação integral do montante destinado à reconstrução das casas (R$ 30 mil), as obras se limitaram à pintura a base de cal e colocação de chapisco nas paredes laterais externas, o que daria um custo estimado em R$ 135,75 por unidade.

A sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal destaca que "não foi cumprido o previsto no convênio, embora tenha o réu declarado ter feito. Procedeu-se, na verdade, a uma reforma meramente superficial, maquiadora, limitada à pintura interna e externa e chapisco das paredes laterais, atividade esta absolutamente impossível de enquadrar-se no conceito comum que se tem do termo reconstrução", complementa a decisão, que considerou devidamente demonstrada a autoria dos crimes atribuídos à João Antônio Dantas Filho.

O ex-prefeito João Antônio Dantas Filho ainda poderá recorrer da decisão em liberdade. A progressão do regime fechado imposto na sentença, entretanto, estará condicionada à reparação do dano causado ao erário.

* Fonte: Assessoria de Comunicação/Justiça Federal


Aduern aprova em assembleia pedido de reajuste de 23,98%

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (ADUERN) se reuniu em assembleia geral extraordinária na manhã de hoje, na sede da entidade, e definiu a pauta de reivindicações da campanha salarial 2011 da categoria. Todas as propostas encaminhadas pela diretoria foram aprovadas, inclusive o reajuste salarial de 23,98%, em cumprimento ao Plano de Cargos e Salários (PCS) dos professores.

De acordo com o presidente da Aduern, professor Flaubert Torquato, a assembleia alcançou os objetivos pretendidos. “Estamos com a pauta de reivindicações pronta e podemos perceber que a categoria está mobilizada para a nossa campanha salarial deste ano. A diretoria da Aduern irá se reunir no próximo sábado para discutir os próximos passos”.

Outra assembleia já foi marcada para o dia 20 de abril para os encaminhamentos da campanha.

Confira, abaixo, a pauta de reivindicações aprovada na assembleia:

Reivindicações gerais (Governo do Estado):
- Fim do contingenciamento financeiro da UERN;
- Reajuste salarial de 23,98% para o cumprimento do Plano de Cargos e Salários dos professores
- Defesa da autonomia financeira da UERN

Reivindicações específicas (Reitoria)
- Universalização de Dedicação Exclusiva (DE)
- Liberação de todos os professores para capacitação conforme programação departamental
- Criação de creches para os servidores da UERN
- Defesa de Concurso público- Extinção dos Núcleos Avançados de Educação Superior
- Urbanização dos espaços da UERN
- Plano de segurança para a UERN
- Convocação imediata do Consuni para discussão do Processo Estatuinte
- Lei da ficha-limpa para sucessão nos cargos eletivos da UERN

* Com informações de Talita Lucena/Assessoria Aduern

Movimento Evangélico em Prol da Paz vai protestar contra violência em Mossoró

O vereador Daniel Gomes (PMDB), representante do segmento evangélico na Câmara Municipal de Mossoró, está convocando a população de Mossoró a participar do Movimento Evangélico em Prol da Paz, que acontece no próximo sábado (02), a partir das 8h, com saída da Praça da Independência (Praça do Mercado).

De acordo com o vereador, que está à frente da organização do evento, junto com outros evangélicos de Mossoró, a idéia surgiu a partir da constatação de inúmeros casos de homicídio em Mossoró, e tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade e das autoridades para o problema. “Só esse ano já foram registrados 44 homicídios em Mossoró. Isso tem que parar. Todos os dias os noticiários policiais ocupam grande parte dos jornais, numa verdadeira chacina. São assaltos, seqüestros, tiroteios, assassinatos. O sentimento da população é de medo. Precisamos mudar esse quadro”, justificou Daniel Gomes.

Apesar de ser um movimento organizado pelos evangélicos, o vereador convoca toda a população de Mossoró a participar, independente de religião, raça, classe social. “A violência está aí, e todos nós estamos sujeitos aos seus efeitos. Eu mesmo já fui vítima de violência, junto com a minha família. Nós já perdemos muitos irmãos evangélicos, trabalhadores, pais de família, vítimas de homicídio. Ninguém respeita mais ninguém, e ninguém está livre. Semana passada soube que três professoras foram assaltadas dentro da sala de aula. Isso precisa parar, e é por isso que no próximo sábado, vamos às ruas do centro da cidade mostrar a nossa indignação com essa situação. Por isso convido a todos que perderam parentes, filhos, pais, mães, amigos, por causa da violência em Mossoró para se juntar a nós, e pedir paz”, convocou.

Daniel Gomes também fez uma reflexão sobre a importância da população ouvir e colocar em prática os ensinamentos de Deus. “Tudo isso só está acontecendo porque as pessoas não tem mais Deus como prioridade em suas vidas. Hoje o que a gente vê são famílias desestruturadas, jovens cada vez mais cedo entrando no mundo das drogas, achando que podem fazer tudo. Lembro que quando eu era pequeno, meu pai me obrigava a ir para a Igreja na hora dos Trapalhões, mas agradeço a ele por ter me dado esse ensinamento. É preciso ouvir e colocar em prática a palavra de Deus, caso contrário, vão continuar ocorrendo essas tragédias no nosso dia-a-dia. Esse movimento também tem esse objetivo, de chamar a atenção da população para a importância de Deus em nossas vidas”, finalizou o representante dos evangélicos na Câmara Municipal.

CNJ determina que tribunais e fóruns funcionem das 9h às 18h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão plenária de terça-feira (29/3) novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores.

A mudança atende a pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul. Por causa dos diferentes expedientes que alguns tribunais adotaram, quem precisava dos serviços jurídicos estava sendo prejudicado. Quem relatou o processo foi o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.
A decisão altera a Resolução 88, de setembro de 2009, incluindo o terceiro parágrafo no primeiro artigo.

Abaixo a íntegra da resolução:

RESOLUÇÃO Nº __, DE 29 DE MARÇO DE 2011
Acrescenta o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a fixação de parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;

CONSIDERANDO que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado;

CONSIDERANDO que o caráter nacional do Poder Judiciário exige a fixação de horário de funcionamento uniforme pelo menos em relação a um determinado período do dia;

RESOLVE:
Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, o § 3º com a seguinte redação:

§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Min. Cezar Peluso, Presidente.

* Fonte: Manuel Carlos Montenegro/Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 30 de março de 2011

Presidente da Câmara de Mossoró presta contas dos três primeiros meses

Após três meses à frente da Câmara Municipal de Mossoró, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PMN), ocupou a Tribuna da Câmara nesta quarta-feira (30) para fazer uma explanação do período em que está a frente do Legislativo mossoroense. No início do seu discurso, Francisco José Júnior reafirmou que a sua meta é resgatar a credibilidade deste poder a fim de que a população de Mossoró possa ter uma Câmara mais produtiva.

Para atingir essa meta, o presidente da Casa enumerou uma série de medidas que foram adotadas desde primeiro de janeiro e que tem sido recebida com elogios pela sociedade. Ele ressaltou a implantação da transmissão ao vivo das sessões pela TV aberta, que hoje é o principal meio pelo qual a sociedade pode acompanhar o trabalho dos vereadores. “Pela primeira vez na história de Mossoró, uma sessão da Câmara Municipal está sendo transmitida pela TV aberta, onde todos têm acesso. Essa é uma grande conquista. Hoje, em qualquer ponto de Mossoró, a população pode acompanhar o nosso trabalho, e com isso, as sessões também passaram a ser mais produtivas. Prova disso é que nunca foram apresentados tantas matérias, entre Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações nesta Casa”, analisou.

Outro ponto destacado pelo presidente Francisco José Júnior, em seu discurso, foi a digitalização de todos os Projetos de Lei de 2010 e 2011, que está facilitando bastante o trabalho dos vereadores e dos servidores, e que em breve, estará disponível no novo site da Câmara Municipal.

Algumas mudanças administrativas, como a implantação de um sistema de segurança eficaz na Câmara Municipal, o aprimoramento da recepção, que hoje conta com servidores qualificados, a implantação de um sistema de protocolo, a sinalização de toda a Câmara, com placas informativas e crachás também foram citadas pelo presidente da Casa. “À primeira vista podem parecer medidas simples, mas que fazem toda a diferença. Nós legislamos para o povo, e a população muitas vezes se sentia perdida aqui dentro, sem saber onde e como procurar até mesmo o plenário. Agora, com essa sinalização, com o sistema de identificação, não existe mais esse problema. Agora sim, o povo de Mossoró pode dizer que a Câmara é a Casa do Povo”, avaliou.

Francisco José Júnior também falou sobre a publicidade dos atos da Câmara, que está mais eficiente, com resenha em todos os jornais, além de rádios, TV e internet, com publicidade nos blogs e atualização do site da Câmara e do Twitter institucional. “Dessa forma, acredito que toda a população tenha acesso de alguma forma ao que os vereadores fazem aqui na Câmara, ao seu trabalho junto aos bairros, enfim, em defesa do povo”, afirmou.

Como metas da Mesa Diretora, o presidente da Câmara citou a implantação do Portal da Transparência, que está em construção e deve entrar em fase de testes nos próximos dias, e que irá apresentar contas, projetos, licitações, etc. Outros projetos são a Tribuna Popular, Câmara nos Bairros, Câmara nas Escolas, Câmara Cidadã, Câmara Cultural, entre outros, que também serão implantados nos próximos dias, gradativamente.

“Estamos trabalhando muito desde o início do nosso mandato. A mesa diretora tem se reunido para encontrar soluções para os principais problemas da Câmara, e acredito que estamos no caminho certo. Temos consciência de que ainda há muito a fazer, mas vamos continuar trabalhando para conseguirmos colocar as nossas metas em prática. A população pode contribuir com sugestões, acompanhando as sessões no plenário ou através da televisão, ou interagindo através das várias ferramentas disponíveis. Assumimos um compromisso com a população de Mossoró e não vamos descansar enquanto não conseguirmos alcançá-lo, que é resgatar a imagem desta Casa”, afirmou Francisco José Júnior.

* Fonte: Assessoria de Comunicação/CMM

Prefeitura inaugura nova sede da Sesutra nesta sexta-feira (1o.)


A prefeitura de Mossoró vai inaugurar nesta sexta-feira, 1o., a nova sede da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que engloba também a Gerência de Trânsito.

O secretário Alex Moacir disse que a nova sede vai melhorar a prestação dos serviços devido às novas instalações serem mais modernas e poderem atender melhor a população. "Quero aproveitar para agradecer à prefeita Fafá Rosado em meu nome e de todos os servidores, pelo investimento feito", disse.

Os departamentos que funcionarão na nova sede da Sesutra são os seguintes:

• Departamentos de limpeza com os setores de:
o Coleta de poda de árvores;
o Coleta manual e mecânica de entulhos;
o Coleta de lixo urbana e rural;
o Capinação;
o Varrição;o Apreensão de animais;
o Limpeza de canais, esgotos e bueiros;
o Coleta seletiva;
• Departamento financeiro;
• Departamento administrativo e
• Setor de assistência social.

GETRAN
• Departamento de educação de trânsito;
• Departamento de planejamento;
• Setor de estatística;
• Setor de manutenção viária e
• Setor de vistorias de taxi, moto taxi e fretamento.

Bandidos ordenam que carros só entrem com luz apagada no Tranquilim

Quem mora nas imediações da Favela do Tranquilim já sabe: os bandidos que dominam aquela comunidade em Mossoró mandam bala em quem entrar com as luzes acessas. A informação foi repassada ao blog por uma fonte que precisou se deslocar até lá na noite de ontem.

A fonte, que pediu para não ser identificada, foi deixar uma funcionária no lugar. Quando ele se aproximou com as luzes acessas viu o nervosismo da pessoa. Ao perguntar o que aconteceu, ela preferiu sair aflita do carro e pediu que o motorista fosse embora imediatamente.

Hoje, quando a funcionária chegou ao seu local de trabalho, explicou que existe uma determinação da bandidagem da reunião de que não se pode entrar no lugar de luzes acesas. E qual o porquê disso? Eles querem diferenciar o que é carro da polícia de carros de civis.

Trocando em miúdos: quem for ao lugar de faróis aceso corre o risco de sofrer um balaço no meio da testa.

E tem mais: gente andando armada por dentro da favela é a coisa mais comum do mundo. A polícia, de acordo com a fonte, até hoje nunca conseguiu combater isso. Aguardemos providências.


Decisão do CNJ terá repercussões no RN

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de ontem à noite, derrubando resolução dele mesmo, que permitia o nome de pessoas vivas em repartições e prédios públicos, terá repercussão direta no Rio Grande do Norte. É que são inúmeros os casos de homenagens a políticos em prédios e logradouros públicos do RN.

Vou dar alguns poucos exemplos: na Uern, por exemplo, o campus de Natal chama-se Governador Fernando Freire, em homenagem ao ainda vivo ex-governador. O Centro de Convivência, no campus central, chama-se Governador Garibaldi Filho, em homenagem ao hoje ministro da Previdência.

E tem mais: a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) tem nome em praça pública no bairro Belo Horizonte e na Praça de Convivência, ambas em Mossoró.

Qualquer um poderá entrar na Justiça para instigar a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal a corrigirem esse problema. A não ser que as próprias casas resolvam fazê-lo imediatamente.

De acordo com o CNJ, manter os nomes de pessoas vivas em prédios e logradouros públicos fere terminantemente a lei 6.454/1977, que trata do princípio da impessoalidade na administração pública. Ou seja: não é permitido que use o patrimônio público para a promoção pessoal.


Agora todos falam sobre José Alencar

Quando morre uma celebridade, um político famoso ou mesmo alguém vítima da violência é natural que haja uma comoção da população que teve acesso à notícia. Ainda mais se tratando de uma pessoa do tamanho de José Alencar, empresário de sucesso, homem público exemplar e ser humano que nos deus um grande exemplo de luta pela vida. Evidentemente que não sou insensível e me solidarizo com Alencar e toda a sua família.

Mas eu gostaria de trazer aqui um outro debate, que considero oportuno: se o ex-vice-presidente fosse um cidadão comum, como eu, você ou qualquer outro da classe pobre, ele teria “enganado” a morte durante 14 anos? Se pudesse juntar as vozes de todos que leram essa pergunta e a responderam, não tenho dúvidas de que ouviria um sonoro “não”.

Ora, caro leitor, o exemplo de Alencar é daqueles que ao mesmo tempo que nos incentivam a lutar pela vida, também devem servir para abrirmos os olhos para a realidade que estamos vivendo na saúde. Em Mossoró, nós temos uma maternidade que só tem três leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para uma demanda de 600 partos mensais. Temos exames e serviços de saúde que têm uma demanda quilométrica, como é o caso da ressonância magnética. E sabe quantas máquinas nós temos na cidade para atender pelo SUS? Só uma. Isso sem falar nos outros inúmeros problemas que envolvem um tratamento de saúde, como a logística de acompanhamento, deslocamentos e por aí vai.

Infelizmente, o sistema de saúde brasileiro está longe de ser para todos aquilo que foi para o ex-vice-presidente. A sua morte deve servir de exemplo para que possamos lutar por uma saúde melhor. Transformemos a luta dele pela vida em nossa por uma saúde pública de qualidade. Alencar foi tratado e extirpou três cânceres antes do que o matou na rede particular. Mas será que tinha mais “direito” de viver do que os milhões de brasileiros que precisam de tratamento igual? Reflita sobre isso, caro leitor.


Caern prorroga prazo para negociação de débitos com descontos

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está prorrogando por mais 180 dias o prazo para os usuários inadimplentes, regularizarem sua situação perante a empresa. Com a decisão, o prazo para incentivo à negociação de débitos, previsto para terminar nesta sexta-feira, dia 1º de abril, fica prorrogado até o dia 30 de setembro. Durante este período a Caern está concedendo desconto de 50% nos valores das multas regulamentares, taxas de corte ou de religação e também dos períodos não faturados. A empresa está dispensando acréscimos nos juros de mora e atualização monetária, sejam nos débitos faturados ou para cobrança futura.

Para o diretor-presidente da Caern, Walter Gasi, a empresa não tem interesse em cortar água de nenhum usuário, mas não admite que alguns queiram receber os serviços, de forma clandestina, sem pagar por eles. “Isso é injusto e afronta aqueles que cumprem seus compromissos, pagando as contas dentro do prazo”, ressaltou Gasi. Disse ainda que é inaceitável comprometer a qualidade dos serviços de água e esgotos, por falta de recursos, motivada pela inadimplência. Segundo ele, a prorrogação é a oportunidade de parcelar débitos em até 36 vezes ou receber descontos nos pagamentos à vista, além da dispensa de multas, juros e correção monetária. O incentivo vale para todas as categorias de consumidores, incluindo públicos, industriais, comerciais e particulares, que possuem contas atrasadas até março de 2010.

* Fonte: Lígia Cortez/ACS Caern


Democratas fecha questão sobre o fim das coligações proporcionais

No primeiro encontro partidário, realizado em Brasília, para discutir “Reforma Eleitoral”, o Democratas fechou acordo pelo fim das coligações proporcionais. Em um seminário técnico, os principais líderes da legenda no Senado, na Câmara, dirigentes regionais e cientistas políticos iniciaram o debate sobre as mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Os dirigentes querem estabelecer um consenso para apresentar à sociedade propostas que vão sintetizar o ideário do partido sobre o tema polêmico, em pauta no Congresso Nacional. “Uma posição que já podemos anunciar hoje é que o partido fechou questão pelo fim das coligações proporcionais, mas esse é apenas o começo dos debates que devemos realizar para instituir a coerência partidária sobre o assunto”, declarou Agripino.

Convidado pelo partido para debater o tema, o cientista político da UERJ Jairo Nicolau fez um diagnóstico do atual sistema eleitoral brasileiro. Ele defendeu que o Democratas antecipe uma posição sobre a Reforma Eleitoral no Congresso, sem abrir mão do sistema proporcional.

Membro da Comissão Especial que discute a Reforma Eleitoral na Câmara, o deputado Ronaldo Caiado destacou a necessidade de mudanças substanciais.

“Não devemos fazer um remendo. Ou a gente quebra essa cultura da compra de voto para moralizar o processo eleitoral no Brasil, ou a sociedade vai entender que essa reforma é um arranjo sem consistência e nada vai mudar na forma de se fazer campanha eleitoral nesse país”, ressaltou.

Ao final do encontro, o presidente José Agripino ratificou a decisão do partido em apresentar à sociedade, o mais breve possível, propostas consensuais. Ele garantiu agendar uma nova reunião para as próximas semanas já com a apresentação de um documento sintetizando as propostas do DEM sobre as mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

segunda-feira, 28 de março de 2011

TCE autoriza prefeituras a prestarem contas no site da Femurn

Atendendo consulta realizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), questionando a possibilidade de criação de um Diário Eletrônico para atender ao princípio de publicidade dos municípios filiados, conforme determina o art. 37, §1º, da Constituição Federal, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Valério Mesquita, apresentou em plenário o voto respondendo ao questionamento existente.

O tema teve posicionamentos opostos da Consultoria Jurídica e do Ministério Público Especial junto ao TCE. O núcleo da questão envolve a utilização de um órgão de divulgação de natureza privada e o atendimento ao princípio da legalidade, considerando-se que a utilização não encontra amparo em lei estadual. Porém, o conselheiro presidente entendeu que, “tais obstáculos não são suficientes para impossibilitar a utilização do Diário Eletrônico da FEMURN, atendidos, obviamente, os requisitos de segurança da informação ali contida.”

O conselheiro-presidente Valério Mesquita opinou que é possível a utilização do Diário Eletrônico da Federal dos Municípios do Rio Grande do Norte como veículo de divulgação de atos normativos e administrativos dos Municípios do Estado, desde que sejam atendidos alguns princípios básicos como: “a adoção do mencionado veículo seja autorizada por lei municipal; haja sistema de backup das informações, inclusive com o encaminhamento diário da publicação ao Tribunal de Contas, que manterá o correspondente arquivamento; haja sistema de segurança da informação, pela utilização de chaves de criptografia, a fim de futuras comparações de publicações; publicação simultânea, por certo período, no mínimo 6 (seis) meses, a fim de que a implantação seja devidamente absorvida por todos; livre acesso a qualquer usuários; a FEMURN deverá fornecer aos interessados cópia impressa da publicação, mediante retribuição proporcional aos custos de impressão.

A íntegra do voto, acatado à unanimidade dos conselheiros presentes à sessão plenária, está disponibilizada no portal www.tce.rn.gov.br para consulta.

sábado, 26 de março de 2011

Ministério Público Federal instaura inquérito civil contra TV Mossoró

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar o uso político da TV Mossoró – Canal 7, que tem concessão educativa. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, a promotora Marina Romero de Vasconcelos resolveu abrir o inquérito após considerar que há indícios suficientes para intervir na forma como o veículo de comunicação vem sendo utilizado.

Na abertura do inquérito civil, que foi precedido de procedimento administrativo, a promotora está solicitando que a emissora envie as cópias das programações completas dos dias 1º, 6 e 11 de fevereiro. De acordo com a portaria, a investigação tem por objetivo levantar informações sobre “possível desvio de finalidade educativa na prestação de serviços de radiodifusão de sons e imagens por meio da TV Mossoró, pertencente à Fundação Vingt Rosado”.

A norma que regulamenta as TVs educativas no Brasil é o decreto-lei 236, de 28 de fevereiro de 1967. Em seu artigo 13º, o decreto-lei estabelece que “televisão educativa se destinará à divulgação de programas educacionais, mediante a transmissão de aulas, conferências, palestras e debates”. Não há notícia de que a TV Mossoró transmita aulas ou conferências em sua programação de forma continuada, com exceção do programa "Conheça seus Direitos", uma verdadeira aula de cidadania, comandada pelo dr. Herval Sampaio Júnior.

Em seu parágrafo único, o mesmo artigo determina: “A televisão educativa não tem caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas transmitidos, mesmo que nenhuma propaganda seja feita através dos mesmos”.

A pasta comercial da televisão funciona praticamente como a de uma televisão “normal”. Praticamente todos os programas têm patrocínios divulgados a título de propaganda. Inclusive, alguns dos programas também funcionam como uma espécie de “shopping” na TV, apresentando várias marcas o tempo inteiro.

Mais um possível desvirtuamento pode ser visto no parágrafo primeiro do artigo 14. Diz a redação: “As Universidades e Fundações deverão, comprovadamente, possuir recursos próprios para o empreendimento”. Desde a sua fundação a TV Mossoró funciona a partir de recursos de terceiros, inclusive com investimentos feitos por outras emissoras que não são donas da concessão.

Uso político
O inquérito civil instaurado pela promotora tem o objetivo de se aprofundar também a respeito do uso da emissora para promover proselitismo político. Em um dos programas, o Observador Político, o próprio nome já diz a que se propõe. A legislação também impede que as TVs educativas sejam utilizadas para promover os seus controladores ou para atacar adversários.

A promotora Marina Romero Vasconcelos não tem data para concluir o inquérito, que podem se tornar ações civis públicas ou em pedidos de multas.

Qual a diferença entre uma TV Educativa e uma TV comercial?

Qual a diferença entre uma TV educativa e uma comercial? As educativas têm processo licitatório simplificado e vários incentivos em impostos e obrigações. Ao se tornarem comerciais por conta própria, as emissoras educativas acabam concorrendo de forma desleal com as demais emissoras.

Em Mossoró, por exemplo, existem duas emissoras: a TCM, que é a cabo, e a TV Mossoró, aberta. Para ter direito a explorar o serviço de TV a cabo, o empresário Milton Marques de Medeiros fez altos investimentos, principalmente na compra da concessão (é feita uma concorrência, em que o concorrente que pagar mais levará o canal). Já a TV Mossoró não teve de pagar nada.

Além disso, as TVs educativas não podem ser de propriedade de pessoas físicas. A Fundação Vingt Rosado tem capacidade jurídica de ser a concessionária, porém, por ser fundação é beneficiária de uma série vantagens, inclusive na contratação de pessoal.

No caso da TCM, não. Ela contrata as pessoas e paga todas as obrigações sociais, além de não poder ter pessoal “voluntário”, como a educativa tem.

Governo quer regras mais rígidas contra TVs educativas que transgridem a legislação

Depois de anunciar mudanças no modelo de fiscalização das rádios e televisões do país, o Ministério das Comunicações (Minicom) está trabalhando também na criação de regras mais rígidas para coibir os abusos praticados pelos concessionários. A promessa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciada em audiência pública realizada no Senado no último dia 16, é que sejam aplicadas não só multas às emissoras, mas também advertências, suspensões e até a cassação da concessão, dependendo da gravidade do erro.

Pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), de 1962, as penas aos concessionários por atos irregulares podem ser multas, advertências, suspensões e até a cassação da sua concessão. Só que o mesmo Código permite que qualquer tipo de punição pode ser revertido em multa. Com isso, na prática os governos se valem apenas das multas e é isso que o atual Minicom quer mudar.

Essa alteração estará contida em um novo regulamento de sanção que o governo está criando, ainda sem data para ser lançado. Esse instrumento normativo vai determinar claramente quais penalidades podem ser revertidas em multas e também quais não podem ser (aí a novidade).

A constatação do ministro Paulo Bernardo é de que as multas apenas são pouco efetivas. Além de aplicar as outras sanções previstas, o ministro também está prevendo criar progressividade nas multas, aumentando seu valor à medida que os erros forem se repetindo. “Até propor cassação se for um caso grave”, afirmou. Apesar de ter recentemente passado toda a responsabilidade de fiscalização de conteúdos da radiodifusão para a Anatel, o poder de aplicar as sanções foi mantido no Minicom.

Rosalba anuncia revitalização de aeroporto e Fafá elogia iniciativa


A governadora Rosalba Ciarlini aproveitou a solenidade de assinatura do protocolo de intenções com a fábrica Mizu, para anunciar, em Mossoró, o retorno das obras do Complexo da Abolição que estão paradas desde o ano passado. "A obra será reiniciada dentro de 15 dias", adiantou a governadora, acrescentando que já estão assegurados R$ 9 milhões para a retomada dos serviços.

Rosalba também antecipou a informação de que o governo vai revitalizar o aeroporto Dix-sept Rosado. "Vamos modernizá-lo e fazer com que ele possa atrair investimentos", assegurou. "Qual é o empresário que quer passar três horas na estrada?”, questionou, repetindo que será feito todo esforço para que o aeroporto seja viabilizado e que para isso, os técnicos do governo já estão elaborando o projeto.

Outra grande obra apontada pela governadora, foi a duplicação da BR 304. "Já temos a garantia do ministro dos transportes, Alfredo Nascimento que haverá duplicação de um trecho", disse a governadora. Essa etapa sairá de Macaíba até o trevo da BR 226 que dá acesso ao Seridó. O ministro afirmou que também serão construídas terceiras vias ao longo da estrada para o tráfego pesado. Mesmo assim, a governadora já procurou as bancadas federais do Rio Grande do Norte e Ceará pedindo apoio à luta pela duplicação total da única rodovia que liga as duas capitais.

A conclusão da BR 110 até Campo Grande também foi destacada pela governadora como compromisso do governo federal. Rosalba disse que a obra incluirá um trecho urbano em Mossoró.

Para a prefeita Fafá Rosado, o anúncio dessas obras ratifica o compromisso do governo Rosalba com o município. "Estou feliz pelo empenho da governadora por essas obras que impulsionarão o desenvolvimento de Mossoró", ressaltou, afirmando que o Complexo da Abolição é uma obra que humanizará o trânsito, desafogando um trecho da BR 304 e que há muito é esperada pelos mossoroenses, oestanos e visitantes que chegam do vizinho Estado do Ceará.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Juíza condena blogueiro Carlos Santos em mais um processo na Justiça

O blogueiro Carlos Santos acaba de sofrer nova condenação na Justiça de Mossoró.

Agora é juíza Giuliana Silveira de Souza Lima, do Segundo Juizado Especial Civil de Mossoró, que o condenou a pagar R$ 2.000,00 – sujeito a multa de 10% a partir de 15 dias do transitado em julgado e mais seqüestro de tantos bens bastarem para integrar o pagamento da dívida.

A condenação foi por danos morais ao secretário da Cidadania, Francisco Carlos.

Esse é apenas um de dezenas de processos por calúnia e difamação que Carlos Santos sofre na Justiça de Mossoró.

Nas últimas semanas ele já sofrera outras condenações, inclusive à prisão pelos mesmos motivos.

* Fonte: Blog do Skarlack (www.blogdoskarlack.blogspot.com)

COMENTÁRIO: Nas condenações criminais, o blogueiro pegou quatro meses de prisão. Todas por perseguir o grupo da prefeita Fafá Rosado. Mais alguma dúvida do porquê de tanta insanidade? Pobre diabo. Está com a vida inviabilizada há tempos. Só posso ter pena deste pobre coitado, que não tem com quem contar, vive jogado num canto sem ter ninguém por ele. Está há mais de 15 anos fora do mercado formal e tenta de toda forma chamar a atenção.


Caern precisa de empréstimo de R$ 56 milhões

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), pediu as líderes partidários dispensa na tramitação para que o empréstimo solicitado pelo governo do estado destinado à Caern seja votado em regime de urgência. A companhia precisa de R$ 56 milhões do Ministério das Cidades para obras de esgotamento sanitário no RN e Ricardo Motta solicitou aos colegas que a matéria seja votada já na próxima terça-feira, 29, visto que o prazo para a assinatura do termo de compromisso, condicionado ao contrato de financiamento, se encerra na quinta-feira, 31.

O presidente da Caern, Walter Gasi, esteve na Assembleia para pedir apoio dos parlamentares. O empréstimo será via Ministério das Cidades, com recursos oriundos do FGTS para obras de esgotamento sanitário. Segundo Gasi, ao todo são R$ 125 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o estado, incluindo sete propostas de saneamento básico apresentadas pela Caern, das quais duas são para a zona norte de Natal, que equivalem a R$ 84 milhões.

Fonte: Assessoria/Assembleia Legislativa


Detran cassa registro de três auto-escolas em Mossoró

O Diário Oficial do Estado, edição de hoje, traz a cassação do registro de três auto-escolas de Mossoró. Os estabelecimentos, de acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Érico Ferreira de Souza, estariam recebendo propina para facilitar a expedição de Carteiras Nacionais de Habilitação.

Estão cassados os registros das auto-escolas Vitória (Alto de São Manoel), Siga (Abolição II) e Piloto (Aeroporto).

De acordo com denúncias recebidas pelo Ministério Público, as três auto-escolas estariam facilitando a liberação a liberação das habilitações, em troca de vantagens financeiras. O ato foi denunciado por motoristas, que gravaram as conversas em vídeo e depois as disponibilizaram aos promotores.

Érico Ferreira explicou que o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê o descredenciamento das auto-escolas em casos como esse.

Este espaço está aberto para que as auto-escolas possam se defender.

Governo diz que juridicamente não pode convocar suplentes da PM

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta e os deputados que integram a comissão parlamentar, receberam na tarde desta quinta-feira, 24, uma comissão de suplentes do concurso da Policia Militar e representantes do governo, para discutir a situação dos suplentes, que aguardam a convocação.

Estavam presentes, o Procurador-Geral do estado, Miguel Josino; o Secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes e os deputados Gustavo Carvalho (PSB), Ezequiel Ferreira (PTB) e Walter Alves (PMDB).

O governo do estado, representado pelo procurador geral, Miguel Josino, alegou a inconstitucionalidade do concurso, já que o prazo venceu no último dia 10 de janeiro. Mesmo assim, o procurador se comprometeu em ir ao Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira, na tentativa de buscar uma solução para a questão.

O secretário Paulo de Tarso disse que há questões de ordem jurídica e econômica que impedem a convocação. Segundo Paulo de Tarso, de acordo com a Constituição, o prazo de validade de um concurso é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Sendo assim, o prazo se encerrou no mês de janeiro deste ano, tornando a convocação inconstitucional.

Paulo de Tarso disse ainda que convocar para a segunda fase do concurso, quando o governo se encontra acima do limite de responsabilidade fiscal, seria uma irresponsabilidade.

“Lamento não poder trazer melhores notícias, mas temos que ser sinceros. O governo não está fechando as portas, apenas estamos colocando essas questões que precisam ser resolvidas”, disse.

Na opinião dos suplentes, a prorrogação do concurso deveria contar a partir da conclusão do curso de formação da primeira turma convocada, que se deu em dezembro de 2006.

A comissão parlamentar é composta pelos deputados Tomba Farias (PSB), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PMN), Gilson Moura (PV), Leonardo Nogueira (DEM), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Agnelo Alves (PDT).

quinta-feira, 24 de março de 2011

Coluna Pedro Carlos - Governo Fafá Rosado tem rush de obras para inaugurar

A prefeita Fafá Rosado (DEM) planeja para este ano uma série de inaugurações de obras, implantação de serviços e benefícios que vão trazer importantes avanços à população. A maior obra, sem dúvida alguma, é a inauguração da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Belo Horizonte. Assim como aconteceu em 2007, quando inaugurou a UPA do Santo Antônio, a prefeita tende a colher muitos louros por causa da obra. E não é para menos: uma UPA garante a toda a população da região atendimento de qualidade perto da sua própria casa. Será em 2011 também que a prefeita vai colocar em prática a primeira etapa da Lei de Responsabilidade Educacional, que garantirá mais do que os 30% de investimento do orçamento da prefeitura em Educacão. A lei dará ao município o direito de pagar o 14o. salário aos professores da rede municipal. Um benefício a mais da categoria. Afora isso, Fafá também vai anunciar a quarta UPA, a ser construída entre os Abolições e o Santa Delmira (Zona Oeste). Quem conversa com a prefeita sabe que ela está empolgada com os benefícios que vai entregar ao município. Eu citei aqui apenas dois, mas ainda teremos pelo menos cinco novas escolas, reformas de outras, a Indústria do Conhecimento, novidades para o Mossoró Cidade Junina, dentre outros.

Enquete
Por sugestão do meu amigo/talentoso jornalista Allan Darlyson inseri aí ao lado uma enquete a respeito da Copa em Natal. Afinal de contas, a quantas anda a confiança dos natalenses a respeito das possibilidades da capital sediar jogos do mundial? Dê a sua opinião, participe. Você de Mossoró também deve participar, afinal de contas o mundial pode ter repercussão por aqui.
Vote.

Administração
O mesmo grupo que administra a Apamim, que tem dívidas milionárias sendo cobradas na Justiça, inclusive com bloqueio de recursos, é o que tenta de todas as formas tomar o governo municipal no tapetão. Alguém lembra que o grupo da deputada Larissa Rosado (PSB) não respeitou a decisão do povo de Mossoró, que reelegeu Fafá Rosado com quase vinte mil votos de maioria?

Inauguração
O grupo tentou tomar a prefeitura porque a prefeita participou de um evento no antigo Cefet, hoje IFRN. Queria rasgar os votos que milhares de mossoroenses deram à prefeita e não queria respeitar a vontade soberana do povo. A Justiça deu-lhe um canto de carroceria, como diz o nosso povo, e mandou para a lata do lixo a intenção do agrupamento.

Desespero
Eis que o desespero bateu de novo agora. A última pesquisa publicada, que apontou Larissa com apenas 27% das intenções de voto mesmo ela sendo candidata há quatro anos e já tendo disputado outra eleição em 2010, tem trazido à tona o velho comportamento do seu grupo de atirar para todos os lados tentando acertar alguém.

Tática
Essa tática já é manjada: tenta tirar o foco de cima do seu possível fracasso eleitoral com o objetivo de tentar arrumar alguma coisa que possa lhe dar algum tipo de repercussão.

Exemplos
Ninguém pode esquecer: em 2002 Wilma de Faria nem era candidata e venceu a eleição, deixando Fernando Bezerra, que tinha 65% das intenções de voto em 2001, fora do segundo turno. Em 2006, Garibaldi Filho tinha mais de 60% das intenções e acabou perdendo para Wilma na disputa do Governo. Sendo assim, meu povo, não esperem que o desespero acabe agora. Eles ainda vão estribuchar um pouco mais.

Perspectiva
Mas a perspectiva deles não é nada boa. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) já retirou quase todos os aliados de Larissa dos cargos do governo em Mossoró e a prefeita Fafá Rosado (DEM) está recebendo apoio logístico e estrutural em seu governo. Em que isso vai dar? Acho que é meio óbvio de se entender, né não?

IPTU de Mossoró tem primeira parcela vincenda no dia 31

Vence quinta-feira (31), o prazo de pagamento da cota única e/ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Serviços Urbanos exercício 2011. Os tributos poderão ser pagos em até seis parcelas.

O contribuinte terá desconto de 50% no valor do imposto. O secretário da Tributação, Ubiracy Assunção, explica que para que o contribuinte faça jus ao desconto, este precisa estar quintes com situação tributária até o dia 31 de dezembro de 2010, no que refere ao pagamento do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos (limpeza pública e coleta de lixo) de exercícios anteriores.

De acordo com a portaria 001/2011, o contribuinte terá direito a desconto de 30% sobre o valor do seu IPTU desde que também esteja com a situação tributária regular em relaç&ati lde;o a nos anteriores ao lançamento do presente exercício. Caso o contribuinte esteja com a situação tributária irregular ainda assim ele terá desconto de 15% para o caso de ele optar pelo pagamento do IPTU em conta única.

As cotas do IPTU vencerão nas seguintes datas: 1ª 31 de março, 2ª cota 29 de abril, 3ª cota 31 de maio, 4ª cota 30 de julho, 5ª 29 de julho e 6ª cota dia 31 de agosto. Os tributos, quando não recolhidos no prazo previsto, ficam sujeitos a cobrança de multa de 2% no caso de atraso não superior a 30 dias do vencimento.

Os contribuintes ficam sujeitos ainda ao pagamento de multa de mora de 10% e juros de mora de 1% ao mês, no caso de atraso superior a 30 dias do vencimento. No caso de atualização, a Secretaria da Tributação aplicará a variação do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, divulgado pelo IBGE.

Divulgado edital de concurso público dos Correios: 8,3 mil vagas

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) abriu concurso público que oferece 8.346 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente de Correios, de nível médio. As inscrições já estão abertas. Os candidatos poderão disputar postos em três atividades: Atendente Comercial (2.272 vagas), Carteiro (5.060) e Operador de Triagem e Transbordo (1.014). Os interessados podem confirmar participação pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/correiosagente2011 até o dia 5 de abril. A taxa de inscrição é R$ 32,00.

O salário-base é de R$ 807,29 acrescido de uma série de benefícios (condicionados à previsão no Acordo Coletivo de Trabalho vigente e aos critérios estabelecidos pelas normas internas da ECT), como vale-alimentação/refeição, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e Plano de Previdência Complementar, além de Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.

O certame será dividido em duas fases. A primeira, de provas objetivas, será de responsabilidade do Cespe/UnB, com aplicação prevista para o dia 15 de maio, em 345 municípios de todas as regiões do país. A segunda, de avaliação de capacidade física laboral para as atividades de Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo, será de responsabilidade da ECT.
SERVIÇO
CONCURSO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
CARGO: Agente de Correios, nas atividades de Atendente de Correios, Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo.
VAGAS: 8.346
INSCRIÇÕES: de 23 de março a 5 de abril.
TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 32,00
SALÁRIO-BASE: R$ 807,29 mais benefícios.
PROVA OBJETIVA: data provável de 15 de maio.

Fonte: http://www.cespe.unb.br/NoticiasHTML/LerNoticia.asp?IdNoticia=542


Juíza decreta intervenção no Meios; atrasados agora serão pagos

A juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo prolatou decisão hoje decretando a intervenção estatal no Movimento de Orientação e Integração Social do Rio Grande do Norte (MEIOS). A ação é comemorada tanto pelo Governo quanto pelos trabalhadores.

É que com a decisão será possível agora resolver a questão do atraso de salários da categoria, ao mesmo tempo em que haverá investigação oficial sobre as supostas irregularidades na ONG.

Os servidores do Meios enfrentam um quadro desolador: ficaram sem receber salários de outubro, novembro, dezembro e parte do décimo terceiro do Governo Iberê, que ainda por cima encerrou o convênio com a ONG.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) aguardava a decisão para poder fazer o repasse dos recursos ao novo interventor, que por sua vez deve organizar o pagamento a quem de direito.


quarta-feira, 23 de março de 2011

Coluna Pedro Carlos - Estado pode enfrentar greve geral a partir de abril

O abacaxi deixado pelos ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza, ambos do PSB, com relação às promoções dadas ao funcionalismo, pode fazer a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) enfrentar uma greve geral logo no início da sua administração. A chefe do Executivo tem conversado com os auxiliares das equipes econômicas e jurídicas e não há qualquer dúvida: o Estado não tem condições de bancar a implantação de 40% das vantagens que estão no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores. Nos releases que recebemos diariamente das assessorias dos diversos sindicatos, não há dúvidas: a pressão já começou. A Administração Indireta já tem, inclusive, categoria em greve, no caso a Fundac. A Aduern já avisou que se não sair a vantagem vai parar também. Os policiais militares seguem o mesmo caminho e já anunciam até ação na Justiça. Trocando em miúdos, a herança maldita de Iberê e Wilma, além de vitimar o Estado também caminha para vitimar a sua sucessora. Lamentável, sem dúvida, afinal de contas a gente sempre acha que as práticas atrasadas da política potiguar estejam sepultadas.

Futebol
O Potiguar começou o segundo turno assim como no primeiro: perdendo. Desta feita, pelo menos, não foi de goleada. Perdeu só de 1 x 0 do ABC, só que agora em Mossoró. Já o Baraúnas conseguiu um ponto importante em Natal. Empatou com o América por 2 x 2.

Destaque
E por falar em Baraúnas, o tricolor mossoroense foi destaque em reportagem do Globo Esporte.com de hoje. A matéria do Marcello Carrapito lembrou o feito de 2005, quando o Baru chegou quartas-de-final da Copa do Brasil, eliminando o Vasco após uma vitória por 3 x 0 em São Januário. Veja a matéria NESTE LINK.

Unanimidade
Os deputados estaduais potiguares aprovaram por unanimidade o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que garante a utilização de recursos dos royalties do petróleo com o objetivo de bancar o Fundo Garantidor das Obras da Copa. Mesmo os parlamentares que obstaculavam o andamento do projeto quando este chegou ao plenário acabaram se dobrando.

Reconhecimento
É bom a gente reconhecer que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), aos poucos, vai reconquistando a confiança de todos de que a Copa do Mundo terá sim jogos em Natal. O que para muitos chegou a ser dado como perdido, hoje o que se entende é algo totalmente diferente.

Marca
Este blog chegou hoje, dia 23 de março de 2011 à marca dos 350 mil acessos. Sem dúvida, um número marcante especialmente se levarmos em contas que nos últimos quatro meses temos batido recorde de acessos. Não tenho dúvidas de que isso é apenas o começo. Obrigado a cada um que nos ajudaram a chegar até aqui.

Números
Este ano tem sido realmente especial. Além dos 350 mil acessos, já temos mais de 1.200 seguidores no Twitter, 120 fãs do blog e mais de 500 comentários liberados. E a nossa jornada na Internet, se Deus quiser, está apenas começando.

Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010. A belíssima discussão entre os ministros, baseada não apenas no Direito, mas até mesmo em obras da literatura mundial. O novo ministro do STF, Luiz Fux, chegou a lembrar a Odisseia de Homero. Como estudante de Direito, digo que um debate como este de hoje merece ser guardado na estante para ser revisto. Vai daqui deste humilde espaço, os parabéns aos ministros do STF, que fizeram uma belíssima discussão política.

Bye, Liz Taylor!
A morte de Elizabeth Taylor está para o Cinema como a morte de Michael Jackson estava para a música pop moderna. Ver Liz Taylor em Cleópatra é um colírio para os olhos e a alma. O canal TCM, que apresenta filmes antigos, vai apresentar várias produções com Elizabeth Taylor. Vale a pena reviver essa grande personalidade.


Novo líder, Getúlio Rego diz que espera 'maturidade da oposição'

O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) foi escolhido pela governadora Rosalba Ciarlini para ser o líder do Governo na Assembleia Legislativa. O documento oficial foi encaminhado à AL nesta quarta-feira, 23.

Getúlio Rego está em seu oitavo mandato e é o parlamentar mais antigo na Casa. O democrata disse que aceitou de imediato o convite da governadora e que espera colaborar, através da sua experiência, na defesa das matérias governamentais.

“A governadora me convidou, disse que precisava da minha contribuição e manifestou confiança em relação à minha conduta. Rosalba disse que eu era um parceiro que ela gostaria de contar na Assembleia Legislativa”, disse.

Getúlio acredita que se encaixa no perfil de líder do governo por ter bom relacionamento com todos os deputados estaduais. “Tenho bom relacionamento com os parlamentares. Espero que a oposição, que foi o governo de ontem, tenha a mesma maturidade que tive”, afirmou.

Advogado alerta para aumentos indevidos em planos de saúde

Recebi esse e-mail do advogado Bartus Lima e o repasso aos leitores por se tratar de uma grande prestação de serviço. Acompanhe:

"Amigos,

Aproveito mais esse meio de comunicação para informar a todos acerca do assunto mencionado.

Com o advento do Estatuto do Idoso TODOS OS PLANO DE SAÚDE foram proibidos de reajustarem as mensalidades em função da mudança de faixa etária, quando na ocasião o usuário passa a ser ou já é idoso na forma da lei, ou seja tem idade supeior a 60 anos.

Significa dizer que: após 2004, quem é legalmente idoso (+ de 60 anos) não pode sofrer reajuste em função da mudança de idade, porém os planos de saúde continuam reajustando as mensalidades daqueles que passam de 59 para 60 anos, de 69 para 70, de 74 para 75 e assim por diante. Tal reajuste é abusivo.

Temos movido ações contra os plano de saúde, e obtendo êxito na redução da mensalidade, algumas até foram reduzidas em 40% do que se pagava. Dependendo do tipo de plano contratado e da época da aplicação do reajuste pode até ser possível que o idoso venha a receber o valor pago a mais.

Quem tiver pai, mãe, avós, tios, parentes e amigos com mais de 60 anos e que pague plano de saúde, entre em contato comigo, NÃO PAGA NADA PARA EU FAZER OS CÁLCULOS E VERIFICAR SE HÁ ABUSIVIDADE NA PARCELA.

Desde já agradeço.

Bartus Lima
(84) 9987-9223
(84) 8743-0140"


Muito bem, meu caro Bartus. Essa é uma prestação de serviço interessante e importante. Boa sorte na busca pela Justiça.


Um pouco da Bíblia não faz mal a ninguém


Eclesiastes 3

1 - Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.

2 - Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou;

3 - Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar;

4 - Tempo de chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar;

5 - Tempo de espalhar pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de abraçar;

6 - Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora;

7 - Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar;

8 - Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz.

Câmara torna ex-prefeito de Guamaré inelegível por oito anos

O Diário Oficial do Estado publica em sua edição desta terça-feira (22) decreto legislativo da Câmara Municipal de Guamaré que estabelece a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito da cidade, Mozaniel de Melo Rodrigues. O decreto é resultado da reprovação das contas de Mozaniel que, no período em que ficou à frente da Prefeitura de Guamaré (1º. de janeiro a 23 de abril de 2009), deixou de prestar contas de R$ 18 milhões.

Com a inelegibilidade, Mozaniel Rodrigues fica impedido de contratar ou se vincular a ente público, o que torna alvo de questionamento sua nomeação como coordenador da Secretaria Estadual de Agricultura.

Apamim é sorvedouro de dinheiro público

A crise pela qual passa a Associação de Proteção e Assistência (?) à Infância e Maternidade de Mossoró (APAMIM) é sem precedentes. As dívidas se acumulam a um ponto que só com a Cosern já chegam perto dos R$ 2 milhões. Isso sem falar em dezenas de fornecedores.

Insolvência
Já disse aqui e repito: enquanto ninguém tomar uma atitude, aquilo dali continuará sendo um sorvedouro de dinheiro público. Não tem dinheiro que chegue a Apamim porque a sua administração é cheia de fatos nebulosos. Ou será que todo mundo esqueceu que a Apamim está no rol dos processos que o ex-deputado Laíre Rosado (PSB) responde por suposto envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas?

Desvio
Num dos processos, Laíre teria se associado à máfia através do recebimento de emendas parlamentares cruzadas com o ex-deputado Múcio Sá. O dinheiro deveria vir para a Apamim, mas acabou, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal, ficando pelo caminho.

Pública
Mossoró nunca vai se livrar dessas crises eternas enquanto não existir uma intervenção naquela unidade de saúde ou se construir uma maternidade pública. Aliás, o melhor é que se construa a maternidade pública, afinal de contas enquanto saúde estiver sendo misturada com política e interesses pessoais, a coisa nunca vai funcionar a contento.

Vidas
Quer um exemplo de que como a Apamim é um perigo às vidas de mães e crianças que precisam do lugar? Nos últimos meses, a direção da casa de saúde criou o discurso de que a prefeitura não queria credenciar leitos de UTI neonatal. Falou-se nisso exaustivamente, com as velhas mentiras de sempre, plantadas nos veículos de comunicação do grupo que controla a Apamim.

Verdade
Sabe qual é a verdade sobre o caso? O Ministério da Saúde encontrou um monte de irregularidades, que impediam que o serviço fosse credenciado. Pois é. A culpa não era e nunca foi da prefeitura e sim da própria instituição, que não tinha condições de ter os leitos credenciados.

Erro
Mesmo assim, a prefeitura ainda foi atrás e credenciou por si própria. Um erro, porque qualquer problema que acontecer no futuro não vai recair sobre as costas da instituição e sim do poder público. Em Mossoró, no entanto, o nosso povo vive refém dessas conveniências que não levam em conta o que deveria ser o objetivo principal: levar saúde à população.

Incompetência
Para encerrar o assunto, é bom lembrar que o serviço de cardiologia da Apamim foi descredenciado por pura incompetência da própria direção da instituição. E isso foi feito a partir de ordem expressa do Ministério da Saúde, que a partir do Departamento de Auditoria, o Denassus, entendeu que não havia a menor condição da Apamim continuar prestando aquele serviço sem ter a menor condição. Será que a prefeitura, que é administrada pelo DEM, foi a Brasília e influenciou os auditores do SUS, que é do Governo Federal, comandado pelo PT?

terça-feira, 22 de março de 2011

Mossoró cai para quarto no ranking dos municípios que mais arrecadam royalties

A atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar rendeu ao Rio Grande do Norte R$ 30,51 milhões em royalties no mês de março. Desse total, o Governo do Estado recebeu R$ 16,29 milhões, enquanto 94 municípios ficaram com R$ 14,22 milhões. O valor acumulado no primeiro trimestre de 2011 é de R$ 84,14 milhões superando em 6,18% o recebido em igual período do ano passado. Mossoró, que já liderou o ranking, agora está em quarto lugar.

Dentre os 94 municípios do RN que receberam royalties, 16 são produtores de petróleo e gás. Os municípios de Goianinha e Ielmo Marinho receberam R$ 904 mil cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e/ou gás.

Todos os dados são públicos e divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do portal www.anp.gov.br.


MUNICÍPIOS
PRODUTORES - VALOR PAGO EM MARÇO

1. Macau 2.355.585,04
2. Guamaré 2.266.553,48
3. Pendências 1.878.519,30
4. Mossoró 1.821.182,47
5. Areia Branca 695.988,83
6. Apodi 514.705,89
7. Assú 369.444,22
8. Governador Dix-Sept Rosado 362.075,67
9. Alto do Rodrigues 318.213,92
10. Porto do Mangue 310.905,97
11. Carnaubais 261.765,23
12. Caraúbas 251.295,33
13. Upanema 199.557,09
14. Felipe Guerra 174.475,25
15. Serra do Mel 126.611,52
16. Afonso Bezerra 4.263,63


Aduern denuncia que campus de Patu da Uern teve água cortada

A situação financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) - denunciada em primeira mão por este blog - provocou a reação da Associação dos Docentes da instituição, a Aduern. O professor Flaubert Torquato peregrinou na manhã de hoje pelas redações dos jornais de Mossoró denunciando o que ele chamou de "medidas extremas" que estariam afetando o funcionamento da instituição, bem como os seus investimentos.

"A situação é muito difícil. Está faltando até aqui no campus da Patu", denunciou o professor, que também reclamou dos telefones bloqueados (só recebem), energia e água atrasados. "O corte pode ser feito em outros campi", acredita Flaubert.

O professor também criticou a postura do Governo Rosalba Ciarlini. Para ele, a atitude da governadora deveria ser ampliar o orçamento e não contingenciá-lo de forma a asfixiar a instituição.

Flaubert Torquato calcula que pelo menos 30% do orçamento tenha sido contingenciado pela Secretaria de Educação, o que derruba o total de recursos da Uern de R$ 9,6 milhões para R$ 6,7 milhões este ano.


PM ameaça entrar na Justiça contra o Governo do Estado

A crise financeira que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) herdou do Governo passado continua trazendo-lhe dores de cabeça. Não bastasse as dívidas acumuladas, a chefe do Executivo estadual também sofre agora com as ameaças de greves e ações na Justiça do funcionalismo. A Polícia Militar já se articula para acionar o Governo.

De acordo com a Associação de Cabos e Soldados da PM/RN, o judiciário será provocado para garantir direitos adquiridos. "Diante da inércia do Governo do Estado em realizar o pagamento e a correção dos salários soldados da Polícia Militar, formados no ano passado e em 2009, e do auxilio dos alunos-soldados, a Associação de Cabos e Soldados da PM/ RN está convocando os associados, que se encontram nessa situação, a entra com uma ação para obrigar o Estado a providenciar a implantação dos salários", disse o presidente da associação, o cabo Jeoás dos Santos.

“O governo continua a justificar essa omissão em razão do limite prudencial sem dar sequer uma previsão de quando o vencimento dos militares serão implantados e pagos”, reclamou.

A situação tende a se agravar porque o Governo não tem recursos para pagar os reajustes que a ex-governadora Wilma de Faria e o ex-governador Iberê Ferreira de Souza, ambos do PSB, deixaram pendentes para este ano.

Fafá e Larissa são homenageadas pela passagem do Dia Internacional da Mulher

A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta terça-feira (22), sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, atendendo proposição apresentadas pelos vereadores Claudionor dos Santos (PDT) e Flávio Tácito (PSL).

O vereador Flávio Tácito saudou os presentes, em especial, as mulheres, falando sobre as conquistas e desafios enfrentados por ela no cotidiano. Em seguida, a a Pró-reitora de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Professora Especialista Joana D'arc Lacerda Felipe, proferiu palestra sobre o papel e os desafios da mulher atual.
Durante a solenidade, a prefeita Fafá Rosado (DEM) recebeu o Troféu Mulher Cidadã, uma homenagem de autoria da vereadora Maria das Malhas e aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) também foi homenageada, recebendo das mãos de seu irmão, o vereador Lahyre Rosado Neto, a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró Celina Guimarães. O autor da proposição foi o vereador Francisco José Júnior (PMN), presidente da Câmara. A outra homenageada durante a solenidade foi a empresária Maria Lucineide Dias de Oliveira Nogueira, que recebeu, também por proposição do vereador Francisco José Júnior, o Prêmio Mulheres Empreendedoras Mossoroenses. Encerradas as homenagens, o também autor da proposição, vereador Claudionor dos Santos, distribuiu flores de chocolate entre as mulheres presentes prestando assim, sua homenagem às mulheres presentes.

As vereadoras Cláudia Regina (DEM) e Maria das Malhas (PSL) também foram homenageadas pela Câmara Municipal, assim como a presidente do sindicato dos servidores da Câmara Municipal, Cledna Dias, representando todas as servidoras do Poder Legislativo.

Tribunal de Justiça autoriza shoppings do RN a cobrarem taxa de estacionamento

O Tribunal de Justiça publicou hoje no Diário Oficial decisão que derruba a lei de autoria do ex-deputado e vice-governador do Estado, Robinson Faria (PMN), que permitia a gratutidade da taxa de estacionamento para os clientes que comprassem até 10 vezes o valor da tarifa cobrada.

Assim, os shoppings podem voltar a cobrar pela taxa de estacionamento mesmo que o cliente gaste mais de dez vezes o valor estipulado - no caso do Mossoró West Shopping, de R$ 3,00 por quatro horas.

Os detalhes a respeito desta decisão você confere na edição de hoje do jornal CORREIO DA TARDE, que circula a partir das 14h30 nas bancas de Natal e Mossoró e suas respectivas regiões. Aqui na Internet, a partir das 18h, no endereço www.correiodatarde.com.br.


Após saída de Kassab, Agripino vai estruturar DEM em São Paulo

O senador José Agripino, disse ontem que a Executiva Nacional do DEM se reúne na quinta-feira (24), em Brasília, para decidir o futuro dos Diretórios Estadual e Municipal de São Paulo. Com a saída do prefeito Gilberto Kassab dos quadros do partido – decisão anunciada nesse final de semana -, o Democratas fará substituições e alterações em seu diretório paulista - atualmente administrado pelo prefeito.

“Estamos aguardando a carta de desfiliação do prefeito Kassab, mas a troca do comando partidário paulista é inevitável”, garantiu o presidente nacional do DEM. Segundo o senador, entre as mudanças a serem implantadas está a instalação de uma Comissão Provisória no diretório do estado de São Paulo que, por sua vez, será responsável por fazer a intervenção no âmbito municipal.

Agripino afirmou que a saída de Kassab do DEM em nada prejudicará os planos do partido. Além disso, o presidente lembrou que a maioria dos aliados de Gilberto Kassab - que chegaram a sinalizar a saída do DEM para acompanhar o prefeito - permanecerão na legenda. “Certamente a saída do prefeito de São Paulo é uma perda muito grande para nós, mas em nada atrapalha os planos que temos de continuar crescendo em nível estadual e municipal”.

De acordo com Agripino, a desistência de muitos parlamentares de migrarem para o partido de Kassab – o PSD – deve-se à maturidade política do Democratas. “A Executiva Nacional, ao instalar uma comissão provisória para sanar dificuldades e problemas, foi um passo de maturidade muito importante que freou o processo de saída”, acredita. “Vamos continuar avançando em nossos planos e, hoje, nosso principal objetivo é fazer o maior número possível de candidatos a prefeito em quase todos os municípios brasileiros”.


segunda-feira, 21 de março de 2011

Coluna Pedro Carlos - Governo Rosalba arregaça as mangas contra superlotação penitenciária

O governo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) mostra a que veio. Hoje anunciou um plano consistente e extremamente sensato para acabar de uma vez por todas com a superlotação do sistema penitenciário local. Mais do que as medidas, a meu ver o que deve ser comemorado é a atitude. O secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, apresentou o caso com clareza, apontando as dificuldades com transparência e agiu com firmeza. Muito bom, sem dúvida. Melhor ainda que apresentou algo plausível, extremamente possível de ser executado. Sendo assim, não tenho a menor dúvida de que vai dar certo. Com vontade política, o Estado pode quase tudo. Nas próximas notas vou explicar o plano para acabar de uma vez por todas com a superlotação penitenciária do Estado.

Mutirão
Thiago Cortez convocou um mutirão envolvendo o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública no sentido de retirar do cárcere aquelas pessoas que já têm direito à progressão de pena, ou seja, aquelas pessoas que já têm direito à liberdade. Hoje, o Estado prende cinco pessoas por dia e liberta apenas uma. Sem dúvida, a superlotação é inevitável.

Vagas
O secretário também anunciou novas vagas: 670 ao todo, sendo 120 no prédio da antiga Deprov. em Natal, 400 na Penitenciária de Alcaçuz e 150 em Mossoró (a ordem de serviço foi determinada hoje pela governadora Rosalba Ciarlini). O Estado também vai construir duas novas cadeias públicas, sendo uma em Ceará-Mirim e outra em Macau.

Conclusão
O blog entende que agora vai. Dou o crédito ao secretário com a confiança de que existe realmente vontade de resolver. Boa sorte, dr. Thiago.

Femurn
O dia hoje não foi só de flores para o Governo Rosalba. O presidente da Femurn, prefeito de Lajes Benes Leocádio, soltou o verbo contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por ter cancelado os convênios prorrogados pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) no dia 30 de dezembro passado. Benes tratou o assunto como "antimunicipalista" e "punitiva".

Explicando
Os termos foram usados por Benes porque, segundo ele, a governadora só tomou essa decisão com o objetivo de punir municípios de prefeitos que não votaram nela. "Seriam eleitores os convênios firmados para reformar ou manter hospitais e unidades de saúde em municípios como Alexandria, Touros, Lajes, Afonso Bezerra, Jardim do Seridó ou Natal?", indagou o presidente, mostrando-se indignado.

Abacaxi
Sem dúvida alguma, o assunto tende a virar um grande abacaxi. É que os prefeitos prometem espernear. Vamos aguardar.

PR prepara chapa de peso para a Câmara Municipal

O Partido da República terá pelo menos três nomes forte na disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Mossoró. É o que o diretório local está projetando para a eleição do ano que vem. A ideia é tentar triplicar a presença da sigla no parlamento mossoroense, que em 2012 voltará a ter 21 cadeiras - hoje tem apenas 13.

Além do vereador Genivan Vale (PR), o PR projeta também as candidaturas do ex-vereador e ex-candidato a prefeito Renato Fernandes (PR), além do primeiro suplente do PDT, Vingt-un Rosado Neto, que deixou a legenda e hoje está sob a liderança do deputado federal João Maia (PR).

Com os três na chapa, entende o blog, pelo menos duas vagas estão garantidas. A terceira dependeria de uma boa "esteira" ou de uma aliança vantajosa.

Além disso, o PR também está de olho em algumas prefeituras da região. Poderá disputar a de Mossoró, com o nome da empresária Seyssa Praxedes, porém ela é vista com potencial para vencer a disputa em Tibau, cidade-praia vizinha a Mossoró onde Seyssa tem atuação social e política.