sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

TRE absolve Rosalba de processo movido por Iberê


Reunidos em sessão nesta sexta-feira (28), os juízes (foto) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) não acataram a tese de prática de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação, apresentada pela coligação “Vitória do Povo”, encabeçada pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), contra a atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM), eleita em outubro de 2010. O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de número 4709-68.2010.6.20.0000, desembargador Saraiva Sobrinho, destacou que não ficaram configuradas durante as entrevistas concedidas por Rosalba a TV Tropical, declarações de pedido de voto.

A Vitória do Povo alegava que a então candidata, entre 1o de janeiro e 30 de junho, utilizou a emissora, pertencente ao aliado e senador, José Agripino Maia (DEM), para alavancar a candidatura ao governo e que esta conduta teve potencialidade para influenciar no resultado do pleito. Segundo a coligação adversária, Rosalba foi entrevistada 104 vezes, em um total de 4 horas e 39 minutos, o que corresponderia a R$ 1, 376 milhão em valor comercial.

Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, procurador regional eleitoral, lembrou que temática sobre o mesmo assunto foi julgada anteriormente pelo TRE/RN, durante a campanha do ano passado e o entendimento – com apenas um voto em contrário - foi o de que não havia infração ao artigo 36-A, I, da Lei das Eleições. “Por coerência também não há de ser reconhecida ilicitude neste caso”, ressaltou o procurador ao acrescentar que laudo pericial indicou que o tempo total de entrevistas foi de 49 minutos e 22 segundos, tempo similar ao concedido a outros candidatos.

O advogado de Rosalba Ciarlini, Felipe Cortez, rechaçou a ideia de que a então postulante a chefia do Executivo norte-riograndense tivesse comprado horário na TV Tropical. Ela concedeu diversas entrevistas ao canal – sustentou – assim como fez o ex-governador Iberê Ferreira, “que deu milhares de entrevistas aos telejornais locais sobre problemas administrativos do Estado”. Cortez encerrou, destacando que apenas uma vez, Rosalba falou sobre pré-candidatura, o que a lei eleitoral não proíbe.

Saraiva Sobrinho finalizou seu voto, enfatizando que a quantidade de entrevistas concedidas pela postulante do DEM foi acima de um padrão normal, mas sem potencialidade para influenciar no pleito.

O posicionamento do relator, em consonância com o da Procuradoria Regional Eleitoral, foi seguido à unanimidade pelos demais juízes da Corte.

Esta parte da sessão foi presidida pelo juiz Ricardo Moura, atualmente o magistrado mais antigo em atividade na atual composição.

* Fonte: Ascom/TRE

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