A prefeita Fafá Rosado sancionou na manhã desta segunda-feira (27), em cerimônia no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, a Lei de Responsabilidade da Educação. A lei, elaborada a partir de ampla discussão com educadores e a sociedade, determina a aplicação de 30% do orçamento anual no município em educação, além de instituir a possibilidade do 14º salário para os professores.
Denominada de “Lei Niná Rebouças”, a lei institui a política de responsabilidade educacional no Município, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do sistema munici pal de ensino, através da execução de ações planejadas, estabelecimento de metas educacionais, investimento crescente e sistemático de recursos financeiros, avaliação de desempenho com foco principal no aluno.
A Lei Niná Rebouças fixa metas globais de suporte para a qualidade da educação, tais como implementar o Sistema de Avaliação da Rede Municipal, já a partir de 2011; implantar o Plano de Capacitação dos Profissionais da Educação; instalar laboratórios de informática em 100% das escolas municipais; implantar a jornada de tempo integral em 100% das escolas urbanas e 50% nas rurais até 2014.
Pela nova lei, a prefeitura institui por desempenho, através de metas a serem alcançadas, o que pode representar o 14º salário para os profissionais da educação da rede municipal de ensino. “A Lei Niná Rebouças de Responsabilidade Educacional é um marco na educação de Mossoró e uma política de Estado”, definiu a prefeita Fafá Rosado, ao discursar na cerimônia de assinatura da referida lei. No seu pronunciamento, Fafá Rosado lembrou que, ao longo dos últimos seus anos, o seu governo construiu escolas, investiu na capacitação docente, estimulou eventos como a Feira do Livro, implantou a escola de tempo integral, entre outras ações. “A Lei de Responsabilidade Educacional chega para coroar esse trabalho e abrir novos horizontes para a melhoria da educação municipal”, justificou.
O secretário da Cidadania, Francisco Carlos, destacou que o atual governo vem realizando uma ação transformadora na educação municipal. “O atual governo está ; pontuando os elementos mais importantes numa política educacional, tais como o Piso Nacional dos Professores, o Programa Prosuperior, o plano de capacitação docente, o plano de cargos e salários e a educação em tempo integral, entre outras ações, que são muitas”, avaliou Francisco Carlos. Somadas a todas estas realizações, a prefeitura implanta a Lei de Responsabilidade Educacional. “Estamos num momento muito especial. Agora vamos lutar juntos, a sociedade inteira, para que a Lei de Responsabilidade Educacional possa efetivamente contribuir para a melhoria da qualidade da educação na cidade de Mossoró”, acrescentou o secretário da Cidadania, Francisco Carlos.
A gerente da Educação, Ieda Chaves, fez três registros em sua fala. Primeiro, agradeceu à prefeita Fafá Rosado pelo que ela tem feito pela educa& ccedil;ão municipal. “É uma prefeita que reconhece que a educação é o principal elemento no processo de desenvolvimento da sociedade”, pontuou. Segundo, ela ressaltou a efetiva contribuição dos educadores na construção de uma educação de qualidade. O terceiro registro por Ieda Chaves foi a sanção pela prefeita Fafá Rosado da Lei de Responsabilidade Educacional. “Pra mim, não há presente maior do que a prefeita ter sancionado esta lei no dia no meu aniversário, e mais do que isto, ter dado o nome de Niná Rebouças a esta lei”, afirmou Ieda Chaves.
Em nome do Conselho Municipal da Educação, discursou a presidente do colegiado, Sirleyde Dias. Sirleyde destacou o pioneirismo e a ousadia de Mossoró, ao se antecipar ao País e elaborar a lei de responsabilidade educacional.
Também se pronunciaram na cerimônia a vereadora Cláudia Regina, em nome da Câmara Municipal, o deputado estadual Leonardo Nogueira, representando a Assembleia Legislativa, e o empresário Elviro Rebouças, em nome da professora Niná Rebouças, que deu nome à lei. O promotor da Educação, Hercy Pontes, também esteve presente.
