terça-feira, 25 de maio de 2010

STF cassa decisão que reconhecia Sindatran, entidade sem registro no Ministério do Trabalho

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o pedido de liminar solicitado pela prefeitura de Mossoró contra o Sindicato dos Agentes de Trânsito de Mossoró (SINDATRAN). O município buscava o não-reconhecimento da legalidade da entidade, já que esta não tem registro no Ministério do Trabalho.

O Sindatran estava sendo utilizado por um pequeno grupo de agentes de trânsito com o objetivo de fazer politicagem contra a administração municipal. Quando o município reagiu, estes mesmos amarelinhos tentaram se utilizaram da estabilidade sindical garantida na Constituição Brasileira sem ter direito a ela.

Em primeira instância, o Sindatran conseguiu sentença favorável, mas agora o STF reverte isso. O mérito da questão ainda será julgado, mas torna imediatamente sem efeito as ações da entidade, assim como reverte a estabilidade de alguns dos seus dirigentes, que sofrem processos administrativos em âmbito municipal.

Na defesa do município atuou o procurador geral do município, Anselmo Carvalho (foto). Para ver a liminar, clique NESTE LINK.

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