quarta-feira, 25 de novembro de 2009

PGE tenta reverter decisão da ministra Carmen Lúcia que inocentou Fafá

A Procuradoria Geral-Eleitoral entrou com um agravo regimental com pedido de reconsideração para que a ministra Carmen Lúcia aceite mandar para o plenário o processo que pede a cassação do registro da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM).

Há cerca de três semanas, a prefeita foi inocentada por Carmen Lúcia, que não viu conduta vedada da prefeita quando ela participou de evento de celebração de convênio entre o Cefet e a Petrobras. A oposição, capitaneada pela candidata derrotada Larissa Rosado (PSB), tenta cassar o registro da prefeita para forçar uma nova eleição municipal.

A atitude da PGE já era esperada pela defesa da prefeita. De acordo com o advogado Daniel Victor, assim como a procuradoria seguiu o Ministério Público Eleitoral de Mossoró e pediu a cassação do registro, assim o fez a PGE em Brasília. O agravo instrumental é de praxe, ou seja, seria feito em qualquer decisão contrária, seja essa de Fafá ou qualquer uma outra.

Carmen Lúcia tem duas decisões possíveis a tomar: aceitar o agravo e mandar o processo para apreciação em plenário ou resolver novamente de forma monocrática, mandando arquivar o processo por considerá-lo sem procedência. Em sua decisão, publicada na semana passada, a ministra deixou claro que a absolvição de Fafá no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia sido consistente e levar em consideração decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em termos gerais, entendeu a ministra, que não se pode cassar o registro de uma candidatura porque a candidata participou de evento fechado, para 400 pessoas, diante do universo eleitoral do município de Mossoró, superior a 150 mil votantes.

Nos meios políticos, a atitude é vista como mais uma tentativa desesperada do grupo de Larissa tentar voltar ao poder no município, que ela não alcança desde 1996, data da última vitória eleitoral em Mossoró.

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