sábado, 7 de novembro de 2009

Cláudia Regina apresenta projeto para por fim às sacolas plásticas

A Câmara Municipal de Mossoró iniciou apreciação do Projeto de Lei 151/09, de autoria da vereadora Cláudia Regina (DEM), que regulamenta substituição e recolhimento de sacolas e sacos plásticos em estabelecimentos comerciais de Mossoró.

A proposta, em tramitação nas comissões do Legislativo, visa à redução de danos ao meio ambiente através da substituição de sacolas e sacos plásticos por sacolas de papel, tecido ou material oxi-biodegradável, que se degrada com menos prejuízos à natureza.

“Os estabelecimentos comerciais terão de um a três anos para fazer a substituição, a partir da sanção da lei, os clientes poderão trocar sacolas plásticas por mercadoria e ganhar desconto em compras se não usarem plástico”, explica Cláudia Regina.

A autora esclarece que essas compensações valerão nas empresas que não fizerem a substituição. Os estabelecimentos darão destino ecologicamente correto às sacolas e sacos plásticos recolhidos e ganharão incentivos em contrapartida.

“A Prefeitura promoverá campanhas de educação ambiental sobre a importância do uso de embalagens de papel e incentivará empresas no município que produzam sacolas não-nocivas ao meio ambiente”, acrescenta a vereadora.

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