quarta-feira, 9 de setembro de 2009

TCU condena ex-secretário Pedro Almeida a devolver R$ 10 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Norte Pedro Almeida Duarte em R$ 10 mil por irregularidades cometidas no Programa Emergencial de Frentes Produtivas.

Entre as falhas, foram encontrados problemas como dispensa indevida de licitação, falhas de planejamento das obras a serem realizadas, possíveis desvios de materiais de construção, fragilidade no cadastro de trabalhadores alistados nas frentes produtivas e recebimento de dinheiro, pelos trabalhadores, sem que trabalhassem.

O Programa Emergencial de Frentes Produtivas era parte de uma das medidas do Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, no qual se destacam ações de fornecimento de cestas básicas às famílias atingidas pela seca, distribuição de água por carros-pipa, perfuração e recuperação de poços. Ainda eram inclusos o programa especial de financiamento de combate à estiagem, a instalação de dessalinizadores, a alfabetização de jovens e adultos e a execução de obras e serviços comunitários de convivência com a seca.

O programa foi substituído pelo Programa Permanente de Convivência com a Seca, que visa melhorar a qualidade de vida da população do semi-árido por meio de ações que proporcionem o desenvolvimento de infraestrutura e criação de novas alternativas de emprego e renda. A verba para a realização das ações foi repassada pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O TCU encaminhou cópia dos documentos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e ao Ministério da Integração Nacional. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

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