quinta-feira, 27 de agosto de 2009

MPF denuncia 21 pessoas envolvidas na Operação Via Salária, que apurou fraudes no INSS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou hoje, 27 de agosto, 21 pessoas envolvidas em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Todos são acusados de estelionato e 12 deles também estão sendo denunciados por corrupção.

O esquema foi descoberto em 2007 através de uma operação conjunta, denominada Via Salária. Uma força tarefa formada pela Polícia Federal, por servidores do INSS e pelo MPF que culminou na prisão de 23 pessoas. Os servidores do INSS que participaram da fraude tiveram a prisão preventiva decretada, entretanto, atualmente, encontram-se em liberdade.

O golpe consistia em convencer pessoas a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como o auxílio-reclusão, a pensão por morte previdenciária e a aposentadoria especial. Para conseguir os benefícios, os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por servidores do INSS.

A denúncia encaminhada hoje é composta por investigação referente a apenas 17 benefícios concedidos irregularmente, mas que já somam cerca de 250 mil reais (em valores não atualizados) de prejuízo ao INSS.

O procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a denúncia, ainda ressalta que “300 benefícios com indícios de irregularidade foram catalogados em ofício encaminhado pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O relatório de análise do material apreendido na operação também narra diversos outros fatos delituosos, cuja individualização de autoria e materialidade depende de investigações complementares”.

Obter vantagem ilícita para si ou para outrem por meio fraudulento é crime de estelionato, punido com reclusão de um a cinco anos e multa. A pena ainda pode ser aumentada devido ao crime ter sido cometido contra instituição da previdência social. Já quem comete corrupção, seja ela ativa ou passiva, pode sofrer a penalidade de dois a 12 anos de reclusão, mais multa.

Confira a lista dos denunciados:

Intermediadores
César Batista de Araújo (advogado)
Francisca Diassis Pereira de Souza (conhecida por “Diá”)
José Ferreira Júnior (conhecido por “Moreno”)
Sônia Maria da Costa Lima (advogada)

Servidores do INSS
Antônio Francisco de Mendonça
Antônio Moreira Filho
Antonino Souza Cardoso
Domingos Alves de Brito
Cristolesson Amorim Sales

Beneficiários das fraudes
Antônia Gorete Ribeiro
Elisabeth Maria da Silva
José Luiz de Oliveira
Maria da Conceição Oliveira
Rita de Cássia Dantas
Regina Silva de Aquino
Raimundo das Chagas Rebouças

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