quinta-feira, 25 de junho de 2009

Câmara aprova lei que aumenta tempo de circulação e idade mínima para mototaxistas


A Câmara Municipal de Mossoró modificou, na sessão desta quarta-feira (24), a Lei n° 1.528/01, que regulamenta o serviço de mototáxi em Mossoró. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 027/09, de autoria do vereador Francisco Dantas da Rocha, “Chico da Prefeitura” (DEM), que amplia de seis para dez anos a vida útil das motocicletas habilitadas ao serviço de mototáxi.

A mudança é reivindicação dos mototaxistas, que alegam haver muitas motos acima de seis anos de uso em boas condições e dificuldades financeiras para a troca das motocicletas. A Câmara também aprovou quatro emendas à Lei n° 1.528/01, apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Assim, somente pai, irmãos ou filhos dos mototaxistas poderão trabalhar na moto cadastrada, o que acabará com a “indústria” do aluguel de motocicletas e gerará renda para a família. A Câmara também fixou uma concessão de mototáxi para cada 170 habitantes, o que ampliará o número de vagas de 1.200 para 1.379.

“Também aprovamos a idade mínima de 21 anos para o serviço de mototáxi e a condição de o condutor estar habilitado há mais de dois anos, além da exigência do comprovante de vistoria mecânica realizada na Gerência de trânsito”, informa o presidente da comissão de Constituição e Justiça, vereador Jório Nogueira (PDT).

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