quarta-feira, 27 de maio de 2009

Câmara aprova incentivos do município para o projeto "Minha casa, Minha Vida"

Na audiência pública sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, nesta quarta-feira (27), na Câmara, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vereador Jório Nogueira (PDT), anunciou que o colegiado remeterá para votação em plenário, próxima semana, projetos do Executivo que incentivam a iniciativa.

Trata-se de matérias que isentam mutuários beneficiados pelo programa do pagamento de impostos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de transmissão de imóveis. Os projetos também beneficiam construtoras engajadas na iniciativa, com isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS), taxas e licenças.

“A Comissão está concluindo a análise técnica dessas matérias para estar prontas para serem votadas em plenário na próxima terça-feira”, informa o vereador.

A audiência sobre o “Minha Casa, Minha Vida” reuniu gerentes da Caixa Econômica Federal, que detalharam o programa, construtores, donos de imobiliárias, trabalhadores da construção civil, entre outros segmentos, que, com ajuda dos vereadores, tiraram todas as dúvidas sobre essa importante iniciativa.

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